Violência obstétrica e o paradigma do discurso hegemônico na área da saúde / Obstetric violence and the paradigm of hegemonical discourse in the health area

O presente artigo investigou o processo de naturalização das práticas de violência obstétrica e de constante silenciamento sofrido pelas mulheres. O estudo pretendeu verificar se a hegemonia do discurso dos profissionais de saúde interfere na percepção dos casos de violência obstétrica. A partir da perspectiva histórica sobre o tema, foi possível compreender a origem do debate e sua delimitação enquanto violência sofrida pelas mulheres na assistência ao parto ou ao abortamento. Em um segundo momento, evidenciada a problemática em torno das relações entre profissionais de saúde e pacientes, o estudo tratou da teoria política de Ernesto Laclau e de Chantal Mouffe, matriz teórica de análise dos fenômenos sociais e políticos. No presente caso, esta teoria compôs a análise sobre a formação do discurso hegemônico existente na área da saúde. Demonstrada tal hegemonia discursiva, demonstrou-se ainda a interferência dessa realidade na percepção dos casos de violência obstétrica. Por fim, analisou-se alternativas para a transformação do discurso em hegemonia.

This article investigated the process of naturalization of obstetric violence practices and the constant silencing suffered by women. The study intended to verify whether the hegemony of the health professionals discourse interferes in the perception of cases of obstetric violence. From the historical perspective on the subject, it was possible to understand the origin of the debate and its delimitation as violence suffered by women in childbirth or abortion care. In a second moment, when the problems surrounding the relationship between health professionals and patients were highlighted, the study dealt with the political theory of Ernesto Laclau and Chantal Mouffe, a theoretical matrix for the analysis of social and political phenomena. In the present case, this theory comprised the analysis of the formation of the hegemonic discourse existing in the health area. Demonstrated such discursive hegemony, the interference of this reality in the perception of cases of obstetrical violence was also demonstrated. Finally, alternatives for transforming discourse into hegemony were analyzed.

A lógica fantasmática do e-government e o discurso da inovação em Cabo Verde / La lógica fantasmática del e-government y el discurso de la innovación en Cabo Verde / The phantasmatic logic of e-government and the discourse of innovation in Cape Verde

Resumo O objetivo deste estudo consiste em aprofundar as reflexões sobre o e-government (e-gov) a partir de uma análise do campo discursivo da inovação no setor público em Cabo Verde, sob a ótica da Teoria do Discurso (TD) de Ernesto Laclau e Chantal Mouffe. Para tanto, por meio de estudo de caso instrumental e usando o método da retrodução proposto por Jason Glynos e David Howarth e a análise do discurso (de matriz francesa) dos sujeitos que constituíram o e-gov, buscamos desvelar a lógica fantasmática da articulação discursiva dessa prática social. Os resultados mostram, por um lado, que, embora, o e-gov seja uma entidade incompleta, vulnerável e contingente, a identidade dos agentes envolvidos em sua articulação discursiva depende de sua capacidade de reiterar os discursos de "aposta na sociedade da informação", "e-government como opção estratégica para o desenvolvimento" e "reforma do Estado e modernização administrativa" ao longo do tempo. Por outro lado, o e-gov se revelou um sistema discursivo impregnado de demandas relacionadas a um tecnicismo ocasional e à crença implícita dos agentes do setor público cabo-verdiano de que o uso das tecnologias de informação e comunicação (TIC) pelas instituições públicas gera avanços estruturadores na modernização administrativa e na transformação social.

Resumen El objetivo de este estudio consiste en profundizar las reflexiones sobre el e-gobierno (e-gov) a partir de un análisis del campo discursivo de la innovación en el sector público en Cabo Verde bajo la óptica de la Teoría del Discurso de Ernesto Laclau y Chantal Mouffe. Para ello, por medio de un estudio de caso instrumental y usando el método de retroducción propuesto por Glynos y Howarth y el análisis del discurso (de matriz francesa) de los sujetos que constituyeron el e-gov, buscamos desvelar la lógica fantasmática de la articulación discursiva de esa práctica social. Los resultados muestran, por un lado, que aunque el e-gov sea una entidad incompleta, vulnerable y contingente, la identidad de los agentes involucrados en su articulación discursiva depende de su capacidad de reiterar los discursos de 'apuesta en la sociedad de la información', 'e-government como opción estratégica para el desarrollo' y 'reforma del Estado y modernización administrativa' a lo largo del tiempo. Por otro lado, el e-gov se reveló como un sistema discursivo impregnado de demandas relacionadas a un tecnicismo ocasional ya la creencia implícita de los agentes del sector público caboverdiano de que el uso de las TIC por parte de las instituciones públicas genera avances estructuradores en la modernización administrativa y en la transformación social.

Abstract This study aims to deepen the reflections on E-government (E-gov) from an analysis of the discursive field of innovation in the public sector in Cape Verde from the point of view of Laclau and Mouffe's Discourse Theory. An instrumental case study was conducted using the reproduction method proposed by Glynos and Howarth and discourse analysis (French matrix). The aim was to unveil the phantasmatic logic of the discursive articulation of this social practice of the subjects that constituted the E-gov. The results show that although E-gov is an incomplete, vulnerable, and contingent entity, the identity of the agents involved in its discursive articulation depends on its capacity to reiterate the discourses of 'the information society,' 'E-government as a strategic option for development,' and 'state reform and administrative modernization' over time. However, E-gov has revealed itself as a discursive system impregnated with demands related to an occasional technicality and to the implicit belief of agents of the Cape Verdean public sector that the use of ICT by public institutions generates structuring advances in administrative modernization and social transformation.

A noção de discurso na pesquisa em saúde coletiva: de recurso metodológico à abordagem teórica / The notion of discourse in research on collective health: from methodological resource to theoretical approach / La noción de discurso en la investigación en salud colectiva: de recurso metodológico a enfoque teórico

Resumo A difusão das metodologias de pesquisa qualitativa no campo da Saúde Coletiva tem sido acompanhada da expansão do uso das abordagens discursivas, cujos efeitos têm mobilizado os pesquisadores da área, seja na crítica aos abusos e fragilidades epistemológicas de sua apropriação, na diferenciação entre as correntes de análise do discurso seja na defesa de novas perspectivas de investigação. Neste texto, apresenta-se uma discussão sobre as formas de uso da noção de discurso no campo, partindo-se da análise de uma amostra de 230 artigos publicados por autores brasileiros entre os anos 2014 e 2018, em dez periódicos selecionados na base SciELO Saúde Pública. Caracterizado como um estudo de metapesquisa, dá destaque aos referenciais teórico-epistemológicos, abordagens discursivas e universos temáticos a que os artigos se filiam. A multiplicidade de vertentes é interpretada como expressão das diferentes tradições incorporadas por meio da tradução realizada no campo. A prevalência do uso metodológico, no sentido de conjunto de regras e técnicas de pesquisa, sugere a instrumentalização e exploração incipiente da noção de discurso. Finaliza-se com argumentação em favor da potencialidade das abordagens discursivas pós-estruturais - e, em particular a Teoria do Discurso de Ernesto Laclau e Chantal Mouffe - para as investigações no campo da Saúde Coletiva.

Abstract The dissemination of qualitative research methodologies in the field of Collective Health has been followed by the expansion in the use of discursive approaches. The effects of this increase have mobilized researchers in this field, be it through criticism of the epistemological abuses and weaknesses of its appropriation, through the distinction among the different schools of discourse analysis, or through the support of new research perspectives. In this article, I present a discussion about the ways to use the notion of discourse on the field, based on an analysis of a sample of 230 articles published by Brazilian authors between the 2014 and 2018, in 10 journals selected in the SciELO Public Health database. Characterized as a meta-research study, it highlights the theoretical-methodological frameworks, the discursive approaches, and the thematic universes to which the articles are affiliated. The multiplicity of perspectives is interpreted as an expression of the different traditions assimilated through the translation performed on the field. The prevalence of the methodological use, in the sense of a set of research rules and techniques, suggests the instrumentalization and incipient exploration of the notion of discourse. I end with an argument in favor of the potentiality of the post-structural discursive approaches -, and, in particular, with the Theory of Discourse by Ernesto Laclau and Chantal Mouffe - for the research in the field of Collective Health.

Resumen La difusión de las metodologías de investigación cualitativa en el campo de la Salud Colectiva ha sido acompañada de la expansión del uso de los enfoques discursivos. Los efectos de este incremento han movilizado los investigadores del área, sea en la crítica a los abusos y fragilidades epistemológicas de su apropiación, en la diferenciación entre las corrientes de análisis del discurso, o en la defensa de nuevas perspectivas de investigación. En este artículo, presento una discusión sobre las formas de uso de la noción de discurso en campo, con base en un análisis de una muestra de 230 artículos publicados por autores brasileños entre 2014 y 2018, en diez periódicos seleccionados en la base de datos SciELO Salud Pública. Caracterizado como un estudio de metainvestigación, que resalta los referenciales teórico-epistemológicos, los enfoques discursivos, y los universos temáticos a los que están afiliados los artículos. La multiplicidad de vertientes es interpretada como expresión de las diferentes tradiciones incorporadas por medio de la traducción realizada en campo. La prevalencia del uso metodológico, en el sentido de un conjunto de reglas y técnicas de investigación, sugiere la instrumentalización y la exploración incipiente de la noción de discurso. Finalizo con un argumento en favor de la potencialidad de los enfoques discursivos post-estructurales - y en particular la Teoría del Discurso de Ernesto Laclau y Chantal Mouffe - para las investigaciones en el campo de la Salud Colectiva.

A tentativa reacionária de censura nos currículos escolares: compreendendo a subversão mútua entre as lógicas de socialização e subjetivação / The reactionary attempt at censorship in school curricula: understanding the mutual subversion between the logics of socialization and subjectivation / La tentativa reaccionaria de censura en los currículos escolares: comprendiendo la subversión mutua entre las lógicas de socialización y subjetivación / La tentative réactionnaire de censure dans les programmes scolaires: comprendre la subversion mutuelle entre les logiques de socialisation et de subjectivation

O presente artigo adota, como ponto de partida para um ensaio teórico, as denúncias de doutrinação ideológica relativas à "ideologia de gênero" e à "doutrinação religiosa de candomblé e umbanda". Para compreender estas tentativas de censura nos currículos escolares, foram utilizadas duas estratégias: uma caracterização do que seria o discurso reacionário e como ele nos obriga a repensar o debate teórico sobre a relação entre a educação e a democracia; e uma reconfiguração dos parâmetros estabelecidos por Gert Biesta para discutirmos o conceito de "educação democrática", através de uma aproximação com a teoria política do discurso elaborada por Ernesto Laclau e Chantal Mouffe. O objetivo é compreender como operam as tentativas de censura na escola partindo deste debate teórico.

The present article adopts, as a starting point for a theoretical essay, the alleged accusations of ideological indoctrination regarding the "gender ideology" and the "religious indoctrination of candomblé and umbanda". To understand these censorship attempts in school curricula, two strategies were used: a characterization of what would be the reactionary discourse and how it compels us to rethink the theoretical debate about the relationship between education and democracy; and a reconfiguration of the parameters established by Gert Biesta to discuss the concept of "democratic education" through an approximation with the political theory of discourse elaborated by Ernesto Laclau and Chantal Mouffe. The objective is to understand, through this theoretical debate, how attempts at censorship in school proceed.

El presente artículo adopta, como punto de partida para un ensayo teórico, las denuncias de adoctrinamiento ideológico relativas a la "ideología de género" y el "adoctrinamiento religioso de candomblé y umbanda". Para comprender estos intentos de censura en los currículos escolares, se utilizaron dos estrategias: una caracterización de lo que sería el discurso reaccionario y cómo nos obliga a repensar el debate teórico sobre la relación entre la educación y la democracia; y una reconfiguración de los parámetros establecidos por Gert Biesta para discutir el concepto de "educación democrática", a través de una aproximación con la teoría política del discurso elaborada por Ernesto Laclau y Chantal Mouffe. El objetivo es comprender cómo operan los intentos de censura en la escuela partiendo de este debate teórico.

Cet article adopte, comme point de départ pour un essai théorique, les dénonciations d'endoctrinement idéologique concernant l'"idéologie du genre" et l'"endoctrinement religieux de candomblé et d'umbanda". Pour comprendre ces tentatives de censure dans les programmes scolaires, deux stratégies ont été utilisées: une caractérisation de ce que serait le discours réactionnaire et comment il nous oblige à repenser le débat théorique sur le rapport entre éducation et démocratie; et une reconfiguration des paramètres établis par Gert Biesta pour discuter du concept d'"éducation démocratique" par un rapprochement avec la théorie politique du discours élaborée par Ernesto Laclau et Chantal Mouffe. L'objectif est de comprendre, à travers ce débat théorique, comment se déroulent les tentatives de censure à l'école.

Reformando a reforma e reestruturando o discurso: a perspectiva dos deputados do PT nas reformas da previdência dos governos FHC e Lula / Reformando la reforma y reestructurando el discurso: las perspectivas de los diputados del PT en las reformas de la previdencia de los gobiernos FHC y Lula / Reforming reform and restructuring the discorse: the perspective of the PT members in the social security reform of the government's of FHC and Lula

Conhecido por sua posição oposicionista ao governo FHC (PSDB), o PT e seus integrantes se colocaram contra a reforma da Previdência promovida pelo então governo do PSDB. No entanto, logo que se tornou governo, Lula (PT) não médio esforços para aprovar uma reforma nos mesmos moldes do governo antecessor. Neste sentido, o objetivo deste artigo é apresentar as propostas de reformas da Previdência dos governos FHC e Lula e identificar os argumentos dos deputados petistas proferidos durante as Seções do Grande Expediente da Câmara Federal no período que compreende a tramitação das reformas – entre 1995 e 1998 para a reforma do governo FHC, e em 2003 para a reforma do governo Lula –, com o intuito de verificar sua variação discursiva neste contexto entre as reformas, momento em que o partido inverte sua posição institucional. Para isso, serão utilizados os aspectos teóricos e metodológicos da teoria do discurso de Laclau Mouffe, tais como discurso, articulação e antagonismo, imprescindíveis para captura dos sentidos atribuídos as reformas pelos parlamentares do PT. Então, com a chegada do PT ao comando do Executivo Federal, as reformas marcam, de forma elucidativa, a variação do discurso dos integrantes do partido e, por isso, do próprio partido, tendo em vista ser uma das primeiras políticas implementadas pelo partido assim que se tornou governo.

Conocido por su posición oposicionista al gobierno FHC (PSDB), el PT y sus integrantes se colocaron contra la reforma de la Previdencia promovida por el entonces gobierno del PSDB. Sin embargo, tan pronto como se convirtió en gobierno, Lula (PT) no medio esfuerzos para aprobar una reforma en los mismos moldes del gobierno antecesor. En este sentido, el objetivo de este artículo es presentar las propuestas de reformas de la Previdencia de los gobiernos FHC y Lula e identificar los argumentos de los diputados petistas pronunciados durante las Secciones del Gran Expediente de la Cámara Federal en el período que comprende la tramitación de las reformas, entre 1995 y 1998 Para la reforma del gobierno FHC, y en 2003 para la reforma del gobierno de Lula, con el intuido de verificar su variación discursiva en este contexto entre las reformas, momento en que el partido invierte su posición institucional. Para ello, se utilizarán los aspectos teóricos y metodológicos de la teoría del discurso de Laclau y Mouffe, tales como discurso, articulación y antagonismo, imprescindibles para la captura de los sentidos atribuidos a las reformas por los parlamentarios del PT. En el caso de que el Gobierno de la República Bolivariana de las Naciones Unidas, en el marco de la Convención de las Naciones Unidas, Que se convirtió en gobierno.

Known for its opposition to the FHC (PSDB) government, the PT and its members opposed the Social Security reform promoted by the then PSDB government. However, as soon as it became government, Lula (PT) did not make average efforts to approve a reform in the same way as the predecessor government. In this sense, the objective of this article is to present the proposals of reforms of the Social Security of the governments FHC and Lula and to identify the arguments of the petistas deputies made during the Sections of the Great Expedient of the Federal House in the period that includes the process of the reforms - between 1995 and 1998 for the reform of the FHC government, and in 2003 for the reform of the Lula government - with the intuition of verifying its discursive variation in this context between the reforms, at which time the party reverses its institutional position. For that, the theoretical and methodological aspects of Laclau and Mouffe's discourse theory, such as discourse, articulation and antagonism, will be used to capture the meanings attributed to the reforms by the PT parliamentarians. Thus, with the arrival of the PT under the command of the Federal Executive, the reforms clearly mark the variation of the discourse of the members of the party and, therefore, of the party itself, in view of being one of the first policies implemented by the party. Which became government.

Fracasso na implementação de políticas educacionais: sintoma e emergência do sujeito / Education policy implementation failure: sympton and subject emergency / El fracaso en la aplicación de las políticas educativas: síntoma y emergencia del sujeto

Este artigo visa a interrogar o discurso sobre o "fracasso da política educacional" como um sintoma associado aos discursos do mestre, do capitalismo e da universidade, implicando a presença real do inconsciente nos laços sociais instituídos por meio do campo das políticas educacionais na contemporaneidade. Tratar o fracasso educacional como sintoma levou a um deslocamento da pergunta habitual "Por que as políticas educacionais fracassam?", para sustentar a hipótese de que o fracasso retrata o acontecimento do sujeito na estrutura discursiva. O estudo mostrou a importância de incluir o sujeito do desejo no campo de análise das políticas educacionais.

This article aims to interrogate the discourse about the "failure of educational policies" as a symptom, associated with the several types of discourse: the master's, the capitalism's, and the university's. All of them imply the actual presence of the unconscious in the social links established by educational policies nowadays. In addressing the educational failure as a symptom, we shift from the usual question "Why do educational policies fail?" to argue in favour of the hypothesis that failure itself mirrors the subject event in the discoursive structure. Our analysis showed the importance of including the subject of desire in the field of educational policies analysis.

Este artículo pretende interrogar el discurso sobre el "fracaso de la política educativa" como un síntoma asociado con el discurso del maestro, del capitalismo y de la universidad, lo que implica la presencia real del inconsciente en los lazos sociales establecidos a través del campo de las políticas educativas en la actualidad. Tratar el fracaso educativo como síntoma resultó en un cambio de la pregunta habitual "¿Por qué las políticas educativas fracasan?", para apoyar la hipótesis de que el fracaso retrata el acontecimiento del sujeto en la estructura discursiva. El análisis demostró la importancia de incluir el sujeto del deseo en el campo del análisis de las políticas educativas.

O poder normativo das comissões intergestores bipartite e a efetividade de suas normas à luz da teoria do discurso do direito / The normative power of bipartite intergovernmental commissions and effectiveness of its standards: a study from the CIB-Bahia

A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) foi instituída pela Norma Operacional Básica 01/93 e responde pelos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS). É um espaço de negociação e pactuação entre gestores municipais e estaduais, promovendo a integração dos diferentes sistemas municipais de saúde sob coordenação do governo estadual. As normas expedidas pela CIB, na forma de resoluções, têm natureza jurídica de direitos-meio, isto é, estabelecem os procedimentos específicos para realização do direito à saúde, permitindo que todos os potenciais destinatários destas normas possam conhecer, aderir, criticar ou mesmo judicializá-las. O poder normativo da CIB decorre da previsão legislativa expressa para regular os aspectos operacionais do SUS e da legitimidade democrática, exercida diretamente pelo cidadão, ou através dos Conselho Estadual de Saúde (CES). As normas que emanam deste fórum deliberativo devem ser respeitas por integrarem o ordenamento jurídico e cumprirem sua função de instrumentalização normativa do SUS. Nesse sentido, o objetivo desta pesquisa foi discutir o poder normativos da CIB e a efetividade de suas normas, a partir do paradigma do discurso do direito. Realizamos uma análise documental, a partir das resoluções e das atas da CIB, para compreender sua dinâmica discurso-deliberativa e caracterizá-la, ou não, como um espaço de gênese democrática de direitos. Identificamos e classificamos as propostas aprovadas quanto à correspondência com as resoluções do CES, quanto ao conteúdo, à forma de aprovação à dinâmica da discussão das propostas aprovadas que resultaram em resoluções. Foi possível perceber que há um grande potencial democrático na CIB, um potencial que precisa ser explorado. Mas há também fragilidades e contradições na dinâmica das discussões no interior da Intergestores. Há indício de uma institucionalização que mina o potencial democrático-discursivo e se fecha à participação e controle social...

The Intermanager Bipartite Commission (IBC) was instituted by the Basic Operational Norm 01/93 and responds for the operational aspects of the Unified Health System (UHS). It is a forum for negotiation and pactuation between municipal and state managers, promoting the integration of the various municipal health systems coordinated by the state government. The norms issued by the IBC in the form of resolutions , have the nature of procedural rights, in other words, establish specific procedures for fulfill the right to health , allowing all potential receivers of these norms to acknowledge, support, criticize or even challenge them in court. The normative power of the ICB results from express legal prevision to regulate the operational aspects of the UHS, and its democratic legitimacy is the result of the control exercised directly by citizens or through the State Council of Health (SCH). The norms that emanate from the ICB should recognize as a part of the legal order and fulfill its operational goal inside the legal health system. Accordingly, the objective of this research was to discuss the normative power of the IBC and the effectiveness of its resolutions, under the paradigm of the discourse theory of law. The methodology was fulfilled through the documentary analysis of the resolutions and discussions of IBC, to understand its deliberative and discursive dynamics to characterize it, or not, as a forum for democratic genesis of rights. We identify and rank the proposals approved as its correspondence with the resolutions of the SCH, as its the content, its approval procedures, and the dynamics of the discussion to approve proposals that resulted in resolutions. We observed that there is a great democratic potential in IBC, a potential that needs to be explored. But there are also weaknesses and contradictions in the dynamics of the discussions within the Intermanager...