Depoimento especial, testemunho judicial, diretrizes internacionais: dissonâncias / Special testimony, judicial testimony, international guidelines: dissonances / Declaración especial, testimonio judicial, directrices internacionales: disonancias

Resumo O depoimento especial de crianças e adolescentes e a Lei 13.431/2017 questionam a interface entre a psicologia e a justiça. Essa lei tem em suas fontes a Resolução 20/2005, do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, que traça diretrizes para a justiça em casos de crianças vítimas ou testemunhas de crime. Realizou-se pesquisa qualitativa, baseada em levantamento bibliográfico e documental, tendo por eixo as legislações mencionadas e os procedimentos e papéis profissionais nelas previstos. Avalia-se a dissonância entre os dois documentos e suas consequências, bem como as definições de vitimização secundária, revitimização, pessoa de apoio e intermediário, não adotadas na Lei 13.431/2017. Algumas práticas estrangeiras alinhadas à Resolução 20/2005 são descritas e comentadas, mostrando diferenças significativas em relação ao que é realizado no Brasil. Conclui-se que uma dessas diferenças entre um e outro documento é o aspecto da proteção, que perde sua força e revela o limite do funcionamento do judiciário no acolhimento daquele que demanda cuidado.(AU)

Abstract The special testimony of children and adolescents and the Law 13431/17 question the interface between psychology and justice. This law results from the Resolution 20/2005 of the Economic and Social Council of the United Nations, which outlines guidelines for justice in matters involving child victims or witnesses of crime. Considering the aforementioned legislation and their provisions for procedures and professional roles, a qualitative research based on bibliographic and documentary surveys was conducted to evaluate the dissonances between the two documents and their consequences, as well as the definitions of secondary victimization, revictimization, support person, and mediator - not provided in the Law 13431/17. This paper describes and comments some foreign practices aligned with the Resolution 20/2005, showing significant differences with the practices employed in the Brazilian scenario. The results indicate that the protection aspect loses its strength between one document and the other, revealing the limit of the judiciary functioning in hosting those who demand care.(AU)

Resumen La declaración especial de niños y adolescentes y la Ley 13.431/2017 cuestionan la relación entre psicología y justicia. Esta ley tiene en sus fuentes la Resolución 20/2005, del Consejo Económico y Social de las Naciones Unidas, relativa a directrices sobre la justicia para los niños víctimas o testigos de delitos. Se realizó una investigación cualitativa, basada en levantamiento bibliográfico y documental, cuyos ejes fueron las mencionadas legislaciones y los procedimientos y roles profesionales previstos en ellas. Se evalúa la disonancia entre los dos documentos y sus consecuencias, así como las definiciones de victimización secundaria, re-victimización, persona de apoyo e intermediario, no adoptadas en la Ley 13.431/2017. Algunas prácticas extranjeras acorde a la Resolución 20/2005 se describen y comentan, subrayando diferencias significativas con lo que se realiza en Brasil. Se concluye que una de estas diferencias es la protección que pierde su fuerza y evidencia el límite del funcionamiento del sistema judicial en la protección de quien demanda cuidado.(AU)

Trajetórias e experiências morais de adoecimento raro e crônico em biografias: um ensaio teórico / Trajectories and moral experiences of rare and chronic illness in biographies: a theoretical essay

Resumo Temos como objeto o diálogo com seis obras, entendidas no mercado editorial como biografias, que contemplam narrativas de primeira e segunda pessoa sobre a relação com situações de adoecimento crônico, raro ou complexo. Como ensaio teórico, experimentamos construir um argumento: essas biografias são formas públicas de construção e apresentação de pessoa, representam a possibilidade de atribuir um lugar de visibilidade para experiências morais, de grande apelo público, mas que precisam ser reconhecidas na atenção e formação e saúde como ferramentas políticas para reflexão sobre as práticas. Nesse sentido, passam a ser testemunhos, proporcionando menos histórias de vida particulares, e mais trajetórias biográficas, onde se coloca um diálogo interacionista entre significados, lugares, pessoas, posições, estigmas, violações de direito e discriminações.

Abstract Our subject is a dialogue with six literary works, understood in the publishing market as biographies that consider first and second person narratives on the relationship with situations of chronic, rare or complex disease. As a theoretical essay, we try to build an argument: these biographies are public forms of people's construction and presentation; they represent the possibility of assigning a place of visibility to moral experiences, of great public appeal, but which must be recognized in health care and training as political tools for reflection on practices. Thus, they become testimonies, providing less personal life histories and more biographical paths, with an interactionist dialogue among meanings, places, people, positions, stigma, right violations and discrimination.