Uma discussão sobre disciplina: juventude em conflito com a lei e cárcere / Discussing about discipline: the youth in conflict with the law and the incarceration / Discusión sobre la disciplina: la juventud en conflicto con la ley y el encarcelamiento

A presente escrita tem o objetivo de investigar a articulação entre os saberes psicológicos e jurídicos, problematizando seus efeitos na construção discursos sobre a população infanto-juvenil em conflito com a lei. Como procedimentos metodológicos foram realizadas consultas a documentos em nível estadual e nacional, bem como pesquisa bibliográfica sobre estudos referentes ao tema da juventude em conflito com a lei, visita a um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e em um presídio masculino estadual, localizado em Campo Grande - MS. Nossa análise se dá a partir da perspectiva foucaultiana, discutindo a produção do encarceramento como forma de punição aplicada à população jovem. Concluímos que o encarceramento, a partir da segurança, opera como uma intervenção proposta para tratar de questões sociais, mas que, contudo, acaba subordinando-as a lógicas individualizantes. (AU)

This article discusses the articulation between psychological and legal epistemological field, problematising their effects on discourses about the youth in conflict with the law. The methodological approach is based on the Brazilian national and regional documents related to youth in conflict with the law, as well on bibliography studies directed to this population, a visit to a Brazilian Specialised Social Services Centre (CREAS) and a visit to a male prison in Campo Grande/Brazil. Our analysis is built on the perspective of Michel Foucault in order to discuss the production of imprisonment as punishment directed to young population. As a conclusion, we state the incarceration is used, in the security discourse, as a strategy to manage social questions into an individual perspective. (AU)

La presente escrita tiene el objetivo de investigar la articulación entre los saberes psicológicos y jurídicos, indagando sus efectos en la composición de uma esfera de comprensión acerca de la población infantil y juvenil en conflicto con la ley. Como procedimientos metodológicos, fueron realizadas consultas a documentos en nível estadual y nacional, así como uma búsqueda bibliográfica sobre estúdios referidos al tema de la juventud en conflicto con la ley, visita a un Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) y en uma prisión estatal masculina, ubicada em Campo Grande - MS. Nuestra análisis ocurrea partir del panorama de Foucault, debatiendo la formación del encarcelamiento como un método punitivo utilizado a los jóvenes. Concluímos que la encarcelacíon, a partir de la seguridad, actua como una intervención propuesta para manejar cuestiones sociales, pero que, sin embargo,acaba subordinándo las a lógicas que, todavia, individualizan. (AU)

A lei em conflito com os jovens: problematizando políticas públicas / The law in conflict with the young: problematising public policies / La ley em conflicto com los jóvenes: problematizando políticas públicas

Este artigo tem como objetivo principal analisar as diferentes lógicas de atendimento à população juvenil em conflito com a lei a partir da elaboração das políticas públicas nos diferentes momentos históricos do cenário brasileiro. Para isso, se analisaram as legislações anteriores que atendiam a esses jovens – com ênfase nas continuidades e descontinuidades dos códigos de menores de 1927 e 1979 - e o atual Estatuto da Criança e do Adolescente. Compreende-se que, apesar das diferenças de racionalidades entre os códigos, estão presentes, nas antigas legislações, dispositivos de continuidade de lógicas discriminantes atualmente ilegítimas, mas que, de certa forma, ainda vigoram. Conclui-se que, mesmo com a vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente, é possível perceber, especialmente no que tange às medidas socioeducativas, a presença de lógicas que constam nos antigos códigos de menores.

The main objective of this article is to analyze the different logics of care for the youth population who are in conflict with the law, based on the evolution of public policies through different historical moments in the Brazilian context. To achieve this, we analyzed the previous legislation regarding these young people - with emphasis on the continuities and discontinuities of the juvenile codes of 1927 and 1979 - and the present Statute of Children and Adolescents. Despite the differences in rationalities between the codes, there are mechanisms in the old laws which maintain discriminatory logics that are currently illegitimate but still in force. In the end, despite the existing Statute of Children and Adolescents, the presence of logics contained in the old juvenile codes can be noted, especially with regard to socio-educational measures.

El objetivo principal de este artículo es analizar las diferentes lógicas de atención a la población juvenil en conflicto con la ley a partir de la elaboración de las políticas públicas en diferentes momentos históricos del escenario brasileño. Para lograrlo, se analizaron las legislaciones anteriores que contemplaban a esos jóvenes -con énfasis en las continuidades y discontinuidades de los códigos de menores de 1927 y 1979- y el actual Estatuto del Niño y del Adolescente. A pesar de las diferencias de racionalidades entre los códigos, se puede comprender que están presentes, en las antiguas legislaciones, dispositivos de continuidad de lógicas discriminantes actualmente ilegítimas, pero que, de alguna manera, todavía están en vigor. Se concluye que, aunque el Estatuto del Niño y del Adolescente esté vigente, es posible percibir la presencia de lógicas que constan en los antiguos códigos de menores, sobre todo en lo que se refiere a medidas socioeducativas.

Racismo de Estado e tanatopolítica: reflexões sobre os jovens e a lei / Racism State and tanathopolitics: reflections on the youth and the law

Resumo O presente artigo busca discutir, a partir de pesquisa realizada no contexto de Campo Grande/Brasil, as políticas públicas dirigidas a jovens em conflito com a lei, tomando como operadores de análise os conceitos de racismo de Estado e de tanatopolítica, a partir do referencial teórico de Michel Foucault e de Giorgio Agamben, respectivamente. O texto discute como as políticas públicas vêm sendo destinadas a esses jovens, tanto pelas práticas que as implementam quanto pelas suas falhas e não cumprimento, vezes em que abandonam e desprotegem essa população. O debate centra-se em uma reflexão sobre a condição em que os jovens se encontram a partir de ações jurídico-políticas que os inserem em termos de vivência pela exclusão social. As reflexões finais do estudo apontam para uma forma de gestão não apenas da vida, mas também da morte desses jovens, que os mantém em uma situação de marginalidade, porém tutelada pelo Estado.(AU)

Abstract This article presents a study on public policies directed at young people in conflict with the law, from a research in the context of Campo Grande/MS/Brazil, taking as operators of analysis the concepts of state racism and tanatopolítica, from the Michel Foucault´s and Giorgio Agamben´s theories, respectively. This paper discusses how public policies have been aimed at these young people, by practices that implement these policies and also by their failures, when they expose this population out from the legal protection. The debate concerns a reflexion on the condition the youth are faced by legal and political actions that usually frame them in terms of experiencing social exclusion. Finally, this study indicates a way of managing not only the life, but also the death of these young people, which keeps them in a situation of marginality warded by the state.(AU)

Juventude e pobreza: a construção de sujeitos potencialmente perigosos / Youth and poverty: the construction of potentially dangerous subjects / Juventud y pobreza: la construcción de individuos potencialmente peligrosos

Este artigo tem por objetivo problematizar como vêm sendo constituídos os modos de subjetivação do jovem na articulação das práticas psicológicas às políticas de saúde, assistência social e justiça. Entendemos que é no seio dessas políticas que se propõe a proteção de jovens vítimas de violações de direitos; no entanto, se produz inversamente uma série de práticas normalizadoras e punitivas na vida desses sujeitos. O fio condutor para essa análise concerne às práticas de saber-poder-subjetivação presentes no caso de Highlander, um jovem em conflito com a lei que foi alvejado com 15 tiros e vem sendo acompanhado por diversos setores de cumprimento de medida socioeducativa. Como conclusão, salientamos que entender os discursos acerca do jovem em conflito com a lei e as práticas concernentes a ele é um caminho potente para provocar deslocamentos quanto ao lugar da psicologia nas políticas públicas

This article aims to problematize how the subjectivation modes of young subjects have been constituted, regarding the articulation between psychological practices and health, social assistance and justice policies. It is understood that despite the discourse of protection that is promoted in the core of these politics, inversely, it is also produced a succession of practices that perpetrates a normalized and punitive character towards the life of young subjects who had their rights violated. The conducting line for this analysis emanates from the knowledge-power practices presented in the case of Highlander, a teenager in conflict with law that was target with fifteen gunshots and has been attended by diverse sectors in social-educational measurement arena. To question the insertion of youth population in the government mechanisms and the practices that act over them may be a way to provoke displacements towards the place that psychology occupies in the public politics scenario

Este artículo pretende discutir la forma en que se han establecido los modos de subjetividad del joven en la articulación de las prácticas psicológicas a las políticas de salud, asistencia social y justicia. Creemos que es dentro de estas políticas que se proponen proteger a los jóvenes víctimas de violaciones de derechos; sin embargo, se producen, inversamente, una serie de prácticas de normalización y de punición en la vida de estas personas. El hilo conductor de este análisis se refiere a las prácticas poder-saber-subjetivación presentes en el caso de Highlander, un joven en conflicto con la ley que fue alcanzado con quince tiros y ha sido acompañado de varios sectores de instituciones para cumplimento de medidas socioeducativas. En conclusión, destacamos que entender los discursos sobre el joven en conflicto con la ley y las prácticas al respecto es una forma poderosa para provocar cambios en el lugar de la psicología en las políticas públicas

A violência do jovem em conflito com a lei e o laço social / Youth violence in conflict with the law and social bond / La violence du jeune en conflit avec la loi et le lien social / La violencia del joven en conflicto con la ley y el lazo social

Tendo como referência um caso clínico, e a partir de elaborações sobre duas diferentes con-cepções de violência, este texto se propõe a pensar as dificuldades em se apreender o lugar que os jovens em conflito com a lei ocupam na sociedade, e os impasses de sua abordagem terapêutica. Esses impasses, mais do que um obstáculo, deveriam ser o empuxo que nos per-mitiria confrontar as impossibilidades envolvidas, por um viés não apenas clínico, mas também político...

Taking as reference a clinical case, and from elaborations on two different conceptions of vio-lence, this paper proposes to consider the difficul-ties in understanding the place that young people in conflict with the law occupy in society, and the impasse of its therapeutic approach. These im-passes, more than an obstacle, should be the force that would allow us to confront the impossi-bilities involved, through an inclination not only clinical, but also political...

En référence à un cas clinique et à partir d’élaborations sur deux conceptions différentes de la violence, ce texte se propose à examiner les difficultés à saisir la place que les jeunes en con-flit avec la loi, occupent dans la société ainsi que les impasses de son approche thérapeutique. Ces impasses, plutôt qu’un obstacle, devraient être la poussée qui nous permettrait d’affronter les restrictions impliquées, par un biais non seu-lement clinique mais également politique...

Teniendo como referencia un caso clínico, y a partir de elaboraciones sobre dos distintas con-cepciones de violencia, este texto se propone pensar en las dificultades de comprender el lugar que los jóvenes en conflicto con la ley ocupan en la sociedad, y los impases de su abordaje tera-péutico. Esos impases, más que un obstáculo, deberían ser el empuje que nos permitiría con-frontar las imposibilidades involucradas, por un prejuicio no solamente clínico, sino también polí-tico...