DESAFIOS DA PRÁTICA DE ESTÁGIO EM PSICOLOGIA NO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL / CHALLENGES OF SUPERVISED PRACTICE IN A CHILDCARE INSTITUTION / DESAFÍOS EM LA PRÁCTICA SUPERVISIONADA EM UNA INSTITUCIÓN DE ACOGIMIENTO

Este artigo apresenta um relato de experiência de um estágio supervisionado em Psicologia realizado em uma instituição de acolhimento para crianças e adolescentes. Esse campo de estágio constitui-se em um espaço potente para a formação do estudante de Psicologia, bem como uma oportunidade de visualizar a efetivação dos direitos preconizados no ECA em 1990. Assim, objetiva-se problematizar os desafios dessa medida de proteção e apontar possibilidades para garantir os direitos da população infanto-juvenil nos 30 anos do ECA. Os resultados sinalizam desafios relacionados à garantia do direito à educação, lazer, atendimento especializado, convivência familiar e comunitária e tempo de permanência na instituição. Foram realizados atendimentos psicológicos, reuniões nas escolas, atendimentos psicossociais, oficinas para adolescentes, busca por atividades de lazer e esporte, etc. Conclui-se que o esforço para a efetivação do ECA deve ser tarefa constante, sendo potencializada com a relação acolhimento/universidade.

This paper presents an experience report of a supervised internship in Psychology held at an institutional care for children and adolescents. The institutional care field constitutes a potent space for the training of Psychology students, as well as an opportunity to visualize the realization of the rights provided for in the ECA in 1990. Thus, the objective is to problematize the challenges of this law and to point out possibilities to guarantee the children and youth rights in the 30 years of the ECA. The results indicate challenges related to guaranteeing the rights to education, leisure, specialized care, family and community life, and residence time at the institution. During the internship, students carried out psychological assistance, school meetings, psychosocial assistance, groups, searches for leisure and sports activities, etc. In conclusion, the effort for the ECA establishment must be a constant task, enhanced by the institution/university relationship.

Este artículo presenta un relato de experiencia de práctica supervisada en Psicología realizada en una institución de acogimiento para niños y adolescentes. Una institución de acogimiento constituye un potente espacio para la formación en Psicología, así como una oportunidad para visualizar la realización de los derechos defendidos en el ECA en 1990. Así, el objetivo es problematizar los desafíos de esta medida de protección y señalar posibilidades para garantizar los derechos de la población infantil y juvenil en los 30 años de ECA. Los resultados señalan desafíos con la garantía de los derechos a la educación, el ocio, la atención especializada, la vida familiar y comunitaria y el tiempo de estancia. Durante las prácticas se realizaron asistencia psicológica, reuniones en las escuelas, asistencia psicosocial, talleres para adolescentes, búsqueda de actividades lúdicas y deportivas. Se concluye que el esfuerzo por realizar el ECA debe ser constante, potenciada con la relación acogimiento/universidad.

O direito à educação e saúde mental de crianças e adolescentes em tempos de COVID-19 / The right to education and mental health of children and adolescents in times of COVID-19

Introdução: Em dezembro de 2019 anunciou-se o primeiro relato de caso do SARS-Cov-2, com alta taxa de transmissibilidade, contaminação e, por consequência, infectividade da população. O rápido crescimento da infecção tem afetado nitidamente a saúde mental de crianças e adolescentes em quase todo o mundo, sendo assim, as políticas de enfrentamento da mortalidade infantil e da educação são deveres do Estado para garantir o direito à vida, efetivando políticas públicas voltadas ao atendimento e cuidados das crianças e adolescentes. Objetivo: Avaliar as consequências para os infantes da volta às aulas durante a pandemia de COVID- 19. Método: Foi realizado um estudo de revisão bibliográfica de caráter descritivo, pela qual executou-se uma revisão sistematizada nos bancos de dados SciELO, PubMed e Biblioteca Virtual da Saúde (BVS), no período de cinco anos entre 2015 a 2020, em artigos de língua portuguesa e inglesa. Resultado: Apesar de crianças e adolescentes serem menos propensos a quadros graves em relação à infecção pelo SARS-Cov-2, estes podem ser portadores da doença e disseminações, reforçando o risco de gravidade e morte da população adulta. Conclusão: Perante todas as evidências científicas sobre o COVID-19, fica notório que o Brasil não vem apresentando redução dos casos de transmissibilidades e de óbitos, sendo impensável o retorno das crianças e adolescentes às aulas, por colocar em risco a vida dos infantes, que aliado ao fato das arriscadas medidas que se deve impor com suas complexidades de ações no retorno às aulas à população pediátrica, proporcionando intempestivamente um impacto desfavorável.

Introduction: In December 2019, the first case of SARS-CoV-2 infection was reported, followed by a high rate of transmissibility, contamination, and, consequently, infectivity of the population. The rapid growth of the infection has clearly affected the mental health of children and adolescents in almost the entire world. In view of the policies to deal with infant mortality and education, it is the duty of the State to guarantee the right to life by implementing public policies focused on care for children and adolescents. Objective: To assess the possible consequences of returning to class for infants during the COVID-19 pandemic. Method: In this descriptive bibliographic review study, a systematic review of articles in English and Portuguese languages was carried out on the SciELO, PubMed, and Virtual Health Library (VHL) databases for the five-year period between 2015 and 2020. Result: Although children and adolescents are less likely to have severe manifestations of SARS-CoV-2 infection, they can carry and spread the disease, reinforcing the risk of severity and death in the adult population. Conclusion: In view of all the scientific evidence about COVID-19 and the fact that Brazil has not been reducing the rates of transmissibility and mortality, the return of children and adolescents to class is unthinkable, as it puts their lives at risk. Also, risky measures that must be imposed with their complex actions for the pediatric population to return to class provide an untimely and unfavorable impact.

Direitos sexuais e reprodutivos na adolescência / Sexual and reproductive rights in adolescence

OBJETIVO: Apresentar marcos legais brasileiros que garantam ao adolescente autonomia no trato com sua saúde sexual e reprodutiva. MÉTODOS: Levantamento bibliográfico das legislações nacionais publicadas em site dos órgãos oficiais (Ministério da Saúde e Educação) e Associações de Classe (Conselho Federal de Medicina - CFM - e Conselho Federal de Enfermagem - COFEN). RESULTADOS: Encontraram-se oito legislações sendo três de Associação de Classe (CFM e COFEN), uma Portaria Interministerial (Ministério da Saúde e Educação), uma Nota Técnica do Programa Nacional de DST/AIDS e três Leis Federais. Muitas das garantias legais afetam diretamente a população adolescente (garantia de escolarização durante a gestação e período puerperal ou licença maternidade, distribuição de preservativos, não discriminação por sorologia em ambiente escolar). São instrumentos importantes de preservação dos direitos sexuais e reprodutivos, da privacidade no atendimento médico, na busca por informações seguras de saúde e no acesso a insumos como preservativos e métodos contraceptivos. CONCLUSÃO: As análises das legislações levantadas demonstraram que estes marcos legais são imprescindíveis na garantia da vivência da sexualidade de forma mais segura e saudável, e todo profissional de saúde envolvido no acompanhamento de adolescentes deve conhecê-los profundamente.

OBJECTIVE: To present legal milestones to ensure the Brazilian adolescent autonomy indealing with their sexual and reproductive health. METHODS: Literature review of national legislation published on the official sites of governmental organs (Ministry of Health and Ministry of Education) and Class Associations (Federal Council of Medicine [Conselho Federal de Medicina - CFM] and the Federal Council of Nursing - COFEN). RESULTS: We found 8 legislations, of which 3 were from Class Associations (COFEN and CFM), one Interministerial Ordinance (Ministries of Health and Education), one Technical Note of the National STD/AIDS Program, and 3 Federal Laws. Many of the legal guarantees directly affect the adolescent population (guarantee of schooling during pregnancy and puerperal period or maternity leave, condom distribution, no discrimination in the school environment on the basis of serology). They are important tools for the preservation of sexual and reproductive rights, privacy of medical care, search for reliable health information, and access to inputs such as condoms and contraceptive methods. CONCLUSION: The analysis of the legislation listed in the present study demonstrated that these legal milestones are essential to ensure the safe and healthy experience of sexuality, and all health and education professionals involved in adolescent counseling should know them comprehensively.