Reinventando a participação no SUS: o controle social em defesa da Democracia e do Direito à Saúde - 30 anos do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre! / Reinventing participation in the SUS: social control in defense of Democracy and the Right to Health - 30 years of the Porto Alegre Municipal Health Council!

Este livro celebra os 30 anos do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre e reúne um conjunto de textos que apresentam e discutem ações e lutas ocorridas a partir de 2017 relacionadas ao CMS-POA, buscando sistematizar e dar visibilidade aos temas emergentes e principais desafios enfrentados no período. O CMS-POA tem a tradição de compartilhar seu percurso e suas reflexões por meio de notas públicas, manifestos e, a cada quinquênio, um livro. Os livros comemorativos têm se consolidado ao longo dos 15, 20, 25 e agora 30 anos do Conselho. Os registros memoriais dessa trajetória constituem um movimento de resistência e refundação dos fazeres do Conselho, que tem enfrentado o desafio de monitorar e consolidar o SUS na cidade. Nesse livro, em especial, buscamos aprofundar o tema emergente do empresariamento da Saúde, mas também de ações e projetos desenvolvidos pelo CMS-POA e por seus parceiros, o que demanda reflexões sobre o atual cenário das políticas de saúde e dos interesses em disputa. Os textos foram escritos por parceiros históricos do Conselho que conosco acreditam que saúde é democracia e, portanto, se faz com participação social.

Contribuições da educação permanente para os conselhos de saúde: um estudo de revisão integrativa / Contributions of continuingeducation tothehealth councils: an integrative review study / Contribuciones de la educación continua a los consejos de salud: un estudio de revisión integradora

Introdução:Aeducação permanente propicia uma reflexão contínua frente à realidade posta e nos instiga a buscar soluções criativas para a superação dos problemas de saúde e, por conseguinte, qualificar as ações dos conselheiros de saúde, no intuito de aumentar a resolubilidade, a qualificação técnica e a eficiência do sistema de saúde.Objetivo:Analisar as contribuições da educação permanente para os Conselhos de Saúde.Metodologia:Trata-se de uma revisão integrativa da literatura científicaguiada pelo checklistIndicativos de Qualidade para Artigos de Revisão Integrativa, realizada em julho de 2021 e atualizada em junho de 2023.Resultados:Os 15 artigos incluídos na amostra final versam, em sua maioria, sobre os Conselhos Municipais de Saúde (73%), são decorrentes de estudos realizados no Sudeste do Brasil (60%) e foram publicados nos últimos vinte anos, com maior frequência em 2011 (20%). As congruências identificadas nos artigos foram organizadas em três categorias: 1) O papel do conselheiro de saúde; 2) Desafios encontrados no exercício do controle social; 3) A qualificação para o aperfeiçoamento dos processos decisórios dos Conselhos de Saúde. Os achados do estudo mostram que a falta de conhecimentos específicos e a ausência de ações de educação permanente para os conselheiros de saúde dificultam os processos decisórios e deliberativos dos Conselhos de Saúde.Conclusões:As consequências da falta de conhecimento sobre os temas pertinentes ao exercício do controle social têm grande influência na condução de políticas públicas e do sistema de saúde no Brasil (AU).

Introduction:Continuing education provides continuous reflection in the face of the imposed reality and encourages us to seek creative solutions to overcome health problems and, consequently, qualify the actions of health counselors, in order to increase solvability, technical qualification and efficiency of the health system. Objective:To analyze the contributions of continuing education to the Health Councils.Methodology:This is an integrative review of the scientific literature guided by the Quality Indicators forIntegrative Review Articles checklist, carried out in July 2021 and updated in June 2023. Results:Most of the 15 articles included in the final sample are about Municipal Health Councils (73%), are the result of studies carried out in the southeast of Brazil (60%) and were published in the last 20 years, most frequently in 2011 (20%). The congruences identified in the articles were organized into three categories: 1) The role of the health counselor; 2) Challenges found in the exercise of social control; 3) The qualification for the improvement of the decision-making processes of the Health Councils. The study findings show that the lack of specific knowledge and the absence of continuing education actions for health counselors hinder the decision-making and deliberative processes of the Health Councils. Conclusions:The consequences of the lack of knowledge about issues related to the exercise of social control have a great influence on the conduct of public policies and the health system in Brazil (AU).

Introducción: La educacióncontinua proporciona una reflexión continua frente a la realidad planteada y nos impulsa a buscar soluciones creativaspara superar los problemas de salud y, por lo tanto, calificar las acciones de los consejeros de salud, con el fin de aumentar la resolutividad, la calificación técnica y la eficiencia del sistema de salud. Objetivo: Analizar las contribuciones de la educación continua a los Consejos de Salud.Metodología: Esta es una revisión integradora de la literatura científica guiada por la lista de verificación Indicadores de Calidad para Artículos de Revisión Integradora, realizada en julio de 2021 y actualizada enjunio de 2023. Resultados: Los 15 artículos incluidos en la muestra final son en su mayoría sobre Consejos Municipales de Salud (73%), son resultado de estudios realizados en el Sudeste de Brasil (60%) y fueron publicados en los últimos 20 años, con mayorfrecuencia en 2011 (20%). Las congruencias identificadas en los artículos fueron organizadas en tres categorías: 1) El papel del consejero de salud; 2) Desafíos encontrados en el ejercicio del control social; 3) La capacitación para la mejora de los procesos de toma de decisiones de los Consejos de Salud. Los hallazgos del estudio muestran que la falta de conocimientos específicos y la ausencia de acciones de educación continua para los consejeros de salud dificultan la toma de decisiones y los procesos deliberativos de los Consejos de Salud.Conclusiones: Las consecuencias de la falta de conocimiento sobre cuestiones relacionadas con el ejercicio del control social tienen una gran influencia en la conducción de las políticas públicas y el sistema de salud en Brasil (AU).

O Conselho Nacional de Saúde na pandemia de Covid-19: análise dos atos normativos e não normativos entre 2020 e 2022 / The National Health Council in the COVID-19 pandemic: an analysis of the normative and non-normative acts between 2020 and 2022

RESUMO Este artigo apresenta os resultados de pesquisa normativa sobre o enfrentamento da pandemia de Covid-19, no Conselho Nacional de Saúde (CNS), entre os meses de fevereiro de 2020 e maio de 2022. Tratou-se de estudo documental, descritivo-analítico com abordagem qualitativa, utilizando-se de técnica de análise de conteúdo. Foram identificados 77 atos expedidos pelo colegiado do CNS, sendo 63 recomendações, 6 pareceres, 5 moções, 2 notas técnicas e 1 resolução, constatando-se que a maior parte dos documentos (59%) foi elaborada no primeiro ano da pandemia. A despeito da atuação do CNS no enfrentamento da Covid-19, destaca-se o uso de atos não vinculantes, concentrando-se a produção normativa do CNS em recomendações que têm caráter meramente orientadores.

ABSTRACT The present article presents the outcomes of the normative research on the combat against the COVID-19 pandemic at the National Health Council (Conselho Nacional de Saúde - CNS) from February 2020 to March 2022. This is a documental, descriptive-analytical study, with qualitative approach, using the technical analysis of content. Seventy-seven acts were issued by the CNS Collegiate, there included 63 recommendations, 6 opinions, 5 motions, 2 technical notes and 1 resolution. Most part of the documents (59%) were worked out during the first year of the pandemic. Despite the Council's performance when combating the COVID-19, non-binding acts may be highlighted, the CNS normative production concentrating in merely guidance recommendations.

2ª CNSMu na (re)construção da Saúde das Mulheres: desafios da integralidade com equidade / 2nd CNSMu in the (re)construction of Women's Health: challenges of integrality with equity

O presente documento apresenta o Relatório Final da 2ª Conferência Nacional da Saúde das Mulheres ­ 2ª CNSMU, contendo 285 (duzentas e oitenta e cinco) propostas debatidas nos grupos de trabalho e 16 (dezesseis) moções aprovadas na plenária final por 1.205 (mil duzentos e cinco) delegadas. A 2ª CNSMU que teve como tema central "Saúde das mulheres: Desafios para a integralidade com equidade", foi organizada e realizada em Brasília pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), no período de 17 a 20 de agosto de 2017, contando com 1.778 participantes, sendo 91.2% mulheres e 8.5% homens entre: delegadas/os, participantes livres, membros de comissões organizadoras e convidados. Assim, a 2ª CNSMU consagrou-se como marco na saúde das mulheres brasileiras, por dar visibilidade às diversidades e pluralidades das expressões do feminino, sendo também um espaço de escuta e respeito.

Right to health and encouragement of social participation in elementary education / Derecho a la salud e incentivo a la participación social en la educación básica / Direito à saúde e o estímulo à participação social na educação básica

Objective Develop and validate an ordinary meeting simulation template of the Municipal Health Council applied to students of cycle II of Elementary School. Methods. Qualitative and descriptive research developed in two phases: construction of simulation scenario of ordinary meeting of the Municipal Health Council and validation by committee of experts who analyzed the representativeness and adequacy of the content. The scenario included the items: prebriefing, additional information about the case, scenario objectives, evaluation criteria (observers), scenario duration time, human and physical resources, instructions for the actors, context, references and debriefing. In order to be able to understand which items should be modified according to the evaluations of the experts, it was used as criterion that only items that had 80% or higher percentage of agreement between the experts for modification would be modified. Results. There was agreement to modify the prebriefing in: additional information about the case (100%); learning objectives (88.8%); human and physical resources (88.8%); context (88.8%); and in the debriefing (88.8%). The prebriefing did not reach the level of agreement: evaluation criteria (66.6%), duration of the scenario (77.7%), instruction for authors (77.7%), references (77.7%), which were modified. Conclusion. With the template developed and then validated by the committee of experts, it will be possible to develop in the classroom content related to the right to health and social participation in the scope of elementary education, as well as encourage engagement in important bodies for the maintenance of democracy, justice and social equity

Objetivo. Desarrollar y validar una plantilla de simulación de una reunión ordinaria del Consejo Municipal de Salud aplicada a estudiantes del ciclo II de Enseñanza Fundamental. Métodos. Investigación cualitativa descriptiva desarrollada en dos fases: construcción de un escenario para simular una reunión ordinaria del Consejo Municipal de Salud y validación por un comité de expertos que analizó la representatividad y adecuación del contenido. El escenario incluyó los ítems: prebriefing, información adicional sobre el caso, objetivos del escenario, criterios de evaluación (observadores), tiempo de duración del escenario, recursos humanos y físicos, instrucciones para los actores, contexto, referencias y debriefing. Para validar el escenario, se definió un nivel de acuerdo entre los expertos de mínimo 80%. Resultados. Hubo acuerdo para mejorar en el prebriefing: información adicional sobre el caso (100%); objetivos de aprendizaje (88,8%); recursos humanos y físicos (88.8%); contexto (88.8%); y en el debriefing (88.8%). En el prebriefing no alcanzó el nivel de acuerdo: criterios de evaluación (66,6%), tiempo del escenario (77.7%), instrucciones para los autores (77.7%), y las referencias (77.7%), los cuales fueron posteriormente modificados. Conclusión. Con la plantilla desarrollada y posteriormente validada por expertos será posible realizar en el aula contenidos sobre el derecho a la salud y a la Participación Social en el ámbito de la educación básica, así como fomentar el compromiso en órganos importantes para el mantenimiento de la democracia, la justicia y la equidad social.

Objetivo. Desenvolver e validar um template de simulação de reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde aplicado em alunos do ciclo II do Ensino Fundamental. Método. Pesquisa qualitativa e descritiva desenvolvida em duas fases: construção de cenário de simulação de reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde e validação por comitê de especialistas que analisaram a representatividade e adequação do conteúdo. O cenário contemplou os itens: prebriefing, informações adicionais sobre o caso, objetivos do cenário, critérios de avaliação (observadores), tempo de duração do cenário, recursos humanos e físicos, instruções para os atores, contexto, referências e debriefing. Para que fosse possível entender quais itens deveriam ser modificados de acordo com as avaliações dos especialistas, utilizou-se como critério que somente os itens que tivessem 80% ou porcentagem superior de concordância entre os especialistas para modificação é que seriam modificados. Resultados. Houve concordância para modificação em el prebriefing em: informações adicionais sobre o caso (100%); objetivos de aprendizagem (88.8%); recursos humanos e físicos (88.8%); contexto (88.8%); y em el debriefing (88.8%). Não atingiram o nível de concordância o prebriefing: critérios de avaliação (66.6%), tempo de duração do cenário (77.7%), instrução para autores (77.7%), referências (77.7%), os quais foram modificados. Conclusão. Com o template desenvolvido e despois validado pelo comitê de especialistas será possível desenvolver em sala de aula conteúdos referentes ao direito à saúde e à Participação Social no âmbito da educação básica, bem como encorajar o engajamento em órgãos importantes para manutenção da democracia, justiça e equidade social.

Participação social e Atenção Primária em Saúde no Brasil: uma revisão de escopo / Social participation and Primary Health Care in Brazil: a scoping review

Resumo O presente artigo objetiva realizar uma revisão de escopo da literatura, com o intuito de compreender as experiências formais de participação social que tem sido desenvolvidas no contexto da Atenção Primária em Saúde (APS) no Brasil, desde a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) até novembro de 2020. Foram realizadas pesquisas nas bases Lilacs, PubMed, PsycINFO e Sociological Abstracts, sendo achados 20 artigos abordando a participação social e a APS. Os resultados encontrados foram discutidos no que se refere ao perfil dos participantes e à competência para participar, ao processo de participar e à construção de ações participativas, além da centralidade da educação permanente como forma de fortalecer a participação social em saúde. A pesquisa revelou distintas experiências de participação social desenvolvidas nos territórios onde atua a APS, destacando-se as dificuldades enfrentadas no processo de implementação dos Conselhos Locais de Saúde (CLS). Sendo assim, discute-se que o fortalecimento da APS, principalmente do modelo Estratégia Saúde da Família (ESF), envolve, de modo dialético, a construção e qualificação dos espaços participativos, o que resultaria em uma estratégia central de defesa do SUS em um momento de recrudescimento das relações democráticas no país.

Abstract This article aimed to carry out a scoping review of the literature to understand the formal experiences of social participation that have been developed in the context of the Brazilian Primary Health Care (PHC), since the creation of the Brazilian National Health System (SUS) until November 2020. The databases LILACS, PubMed, PsycINFO, and Sociological Abstracts were searched, and 20 articles were included that described the social participation in the context of PHC. The results found were discussed regarding the profile of the participants and the competence to participate, the process of participation and the building of participatory actions, and the centrality of permanent education as a way to strengthen social participation in health. The research revealed distinct experiences of social participation developed in the territories where the PHC operates, highlighting the difficulties faced in the process of implementing the Local Health Councils (LHC). Thus, it is understood that strengthening the PHC, especially the Family Health Strategy (FHS) model, involves, in a dialectical way, the construction and the qualification of participatory spaces, which would result in a central strategy to defend the SUS at this time of resurgence of democratic relations in Brazil.

Instrumentos de gestão na pauta do Conselho de Saúde / Management instruments on the Health Council's agenda

Resumo Trata-se de um estudo de caráter analítico-descritivo, pautado em pesquisa documental sobre a apreciação de instrumentos orçamentários e de planejamento da saúde no Conselho Municipal de Saúde de um município de médio porte do interior do estado de São Paulo, entre março de 2018 e março de 2020. Os dados foram coletados a partir das atas das reuniões ordinárias e extraordinárias para, em seguida, realizar a análise temática na apreciação dos instrumentos e encaminhamentos, bem como a análise descritiva dos prazos previstos nos calendários de planejamento da saúde e orçamentário. A análise das apreciações reforça o caráter democrático nas apreciações do conselho, porém, com grandes limitações para o exercício do controle social, tendo em vista o atraso nos calendários orçamentário e de planejamento da saúde.

Abstract This analytical-descriptive study, based on documentary research regarding the assessment of budgeting and planning instruments in a Municipal Health Council of a medium-sized municipality in the interior of the state of São Paulo, in the period between March 2018 and March 2020. Data were collected from the official records of the ordinary and extraordinary meetings to, then carry out a thematic analysis assessing instruments and referrals, as well as the descriptive analysis of the deadlines predicted for the planning and budget calendars. The analysis of the assessments reinforces the democratic character of the council's assessments, but with major limitations for the exercise of social control, due to the delay in the health budget planning calendar.

A conformidade jurídica das penalidades impostas por sociedades médicas de especialidades / The legal compliance of penalties imposed by specialty medical societies

Introdução: O estudo doravante desenvolvido propõe analisar as penalidades impostas por Sociedades de Especialidades Médicas, entidades organizadas sob a forma de associações civis, sobretudo se configuram usurpação legal de competência dos Conselhos Profissionais. Será investigada a natureza dessas punições e seus efeitos e alcances, no intuito de verificar se há efetivo prejuízo ao exercício profissional da medicina pelo galeno. Métodos: Para a referida análise, foram levantadas as normas aplicáveis dentro ordenamento jurídico brasileiro, sua sistematização e conflitos aparentes, a fim de situar as punições associativas e sua conformidade com a ordem jurídica vigente. Resultados/Conclusão: Verificou-se do estudo que não há qualquer óbice à aplicação de tal modalidade de sanções, uma vez respeitadas as garantias legais e constitucionais da ampla defesa, contraditório e devido processo legal.

Introduction: The study developed hereafter proposes to analyze the penalties imposed by Societies of Medical Specialties, entities organized in the form of civil associations, specially if they constitute legal usurpation of the competence of Professional Councils. The nature of these punishments and their effects and scope will be investigated, in order to verify whether there is effective damage to the professional practice of medicine by physicians. Methods: For this analysis, the applicable rules within the Brazilian legal system were raised, their systematization and apparent conflicts, in order to locate the associative punishments and their compliance with the current legal order. Results/Conclusion: It was verified from the study that there is no obstacle to the application of this type of sanctions, once the legal and constitutional guarantees of ample defense, contradictory and due process are respected.

Participação de crianças e adolescentes no conselho de direitos: construindo caminhos possíveis / Participation of children and adolescents in the council of rights: building possible paths / Participación de niños, niñas y adolescentes en el consejo de derechos: construyendo caminos posibles

Neste artigo, buscamos refletir sobre como a participação de crianças e adolescentes vem sendo incorporada por um Conselho Municipal de Direitos, no interior do estado do Rio de Janeiro. Relatamos a nossa experiência como conselheiras de direitos, de 2012 a 2018, e como coordenadoras de um projeto de extensão desenvolvido em 2016 e 2017, que buscou criar um espaço de fala para crianças e adolescentes e sensibilizar profissionais sobre esta temática. Realizamos oficinas com 60 crianças, 25 adolescentes, e 20 profissionais que atuavam na rede socioassistencial. Observamos que os sujeitos das gerações mais novas continuam sendo tratados pelo Conselho, bem como pelos projetos cofinanciados pelo Fundo Municipal, de forma objetificada e pouco participativa. As noções de controle e disciplinamento social são intrínsecas à abordagem assistencialista adotada. Ao final, o artigo apresenta as perspectivas de crianças e adolescentes sobre suas realidades e algumas possibilidades de inserção de sua participação no Conselho.

In this paper, we aim to reflect on how the participation of children and adolescents has been incorporated by a Municipal Council of Rights, in the interior of the state of Rio de Janeiro. We report our experience as counselors, from 2012 until 2018, and as coordinators of an extension project developed in 2016 and 2017, which sought to create a space for children and adolescents to speak and to sensitize professionals on this topic. We held workshops with 60 children, 25 adolescents and 20 professionals who worked in the social assistance network. We observed that the subjects from younger generations continue to be treated by the Council, as well as by projects cofinanced by the Municipal Fund, in an objectified and little participative way. The notions of control and discipline are intrinsic to the welfare approach adopted. At the end, the paper presents perspectives of children and adolescents about their realities and some possibilities for their participation in the Council.

En este artículo, buscamos reflexionar sobre cómo la participación de niños y adolescentes ha sido incorporada por un Consejo Municipal de Derechos, en el interior del estado de Río de Janeiro. Reportamos nuestra experiencia como consejeras de derechos, de 2012 a 2018, y como coordinadoras de un proyecto de extensión desarrollado, en 2016 y 2017, que buscaba crear un espacio para que los niños y adolescentes hablaran y sensibilizar a los profesionales sobre este tema. Realizamos talleres con 60 niños, 25 adolescentes y 20 profesionales que trabajaban en la red de asistencia social. Observamos que los sujetos de las generaciones más jóvenes siguen siendo tratados por el Consejo, así como por los proyectos cofinanciados por el Fondo Municipal, de forma objetivada y poco participativa. Las nociones de control social y disciplina son intrínsecas al enfoque de bienestar adoptado. Al final, el artículo presenta las perspectivas de los niños y adolescentes sobre sus realidades y algunas posibilidades para su participación en el Consejo.

Participação, representação e deliberação no processo decisório do Conselho Municipal de Saúde de Marabá-PA (2018-2020) / Participation, representation, and deliberation in the decision-making process of the Municipal Health Council of Marabá-PA (2018-2020)

RESUMO O objetivo deste artigo foi analisar o processo decisório do Conselho Municipal de Saúde de Marabá (CMS-M), no estado do Pará, no período de 2018 a 2020, tendo como foco os temas que foram discutidos nas reuniões ordinárias ocorridas nesse intervalo. Foi utilizado o estudo de caso como método de uma pesquisa de abordagem qualitativa que conjuga fontes primárias e secundárias. As fontes primárias foram obtidas por meio da observação participante nas reuniões realizadas no CMS-M, e as fontes secundárias, mediante análise de documentos públicos, especialmente 'pautas' e 'atas' produzidas. Tal método está vinculado a um modelo de análise próprio, concebido no escopo deste artigo. Como resultados, foram constatadas: efetiva participação dos conselheiros no processo deliberativo; regras institucionais restritivas à participação da sociedade na apresentação de demandas e denúncias; forte influência da gestão municipal no processo decisório do conselho; e baixa resposta do poder público municipal no cumprimento das deliberações produzidas no CMS-M.

ABSTRACT The objective of this article is to analyze the decision-making process of the Municipal Health Council of Marabá (CMS-M), in the state of Pará, in the period of 2018 to 2020, focusing on the themes that were discussed in the regular meetings that took place during such period. The case study was used as a research method with a qualitative approach that combines primary and secondary sources. The primary sources were obtained through participant observation in the meetings held at the CMS-M and the secondary sources through the analysis of public documents, especially 'guidelines' and 'minutes' produced. This method is linked to its analysis model, conceived within the scope of this article. As results, the following was found: effective participation of councilors in the deliberative process; institutional rules restricting society's participation in filing claims and complaints; strong influence of municipal management in the decision-making process of the council; and low response from the municipal government in complying with the deliberations produced in the CMS-M.

Performance of the professional councils concerning 966 complaints addressed to regional councils of medicine (CRM) of Minas Gerais, from 2012 to 2017 / Actuación de los consejos profesionales en relación con 966 quejas dirigidas a los Consejos Regionales de Medicina (CRM) de Minas Gerais, de 2012 a 2017 / Atuação dos conselhos profissionais em relação a 966 denúncias dirigidas ao CRM/MG, no período de 2012 a 2017

Abstract: The study aimed to analyze the actions of the Professional Councils in relation to 966 professional-ethical complaints addressed to the Regional Council of Medicine of Minas Gerais between 2012 and 2017. The number of cases, gender, articles violated of the Code of Medical Ethics and decisions made in the lawsuits were considered. An expressive result was observed in terms of acquittal (535 cases) by the Regional Council of Medicine of Minas Gerais. There was a divergence when the same cases were evaluated by the Federal Council of Medicine, which upheld the acquittal in only 29% of the cases. Due to the methodology applied, it was not possible to go beyond speculation on the subject, being necessary a better analysis of the scientific community on this issue.

Resumen: El estudio tuvo como objetivo analizar las acciones de los Consejos Profesionales en relación con 966 quejas ético-profesionales dirigidas al Consejo Regional de Medicina de Minas Gerais entre 2012 y 2017. Se consideró el número de casos, el género, los artículos violados del Código de Ética Médica y las decisiones tomadas en los juicios. Se observó un resultado expresivo en cuanto a la absolución (535 casos) por parte del Consejo Regional de Medicina de Minas Gerais. Hubo una divergencia cuando los mismos casos fueron evaluados por el Consejo Federal de Medicina, que mantuvo la absolución sólo en el 29% de los casos. Debido a la metodología aplicada, no fue posible ir más allá de la especulación sobre el tema, siendo necesario un mejor análisis de la comunidad científica sobre esta cuestión.

Resumo: O estudo visava analisar as acções dos Conselhos Profissionais em relação a 966 queixas de ética profissional dirigidas ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais entre 2012 e 2017. Considerou o número de casos, género, artigos violados do Código de Ética Médica e as decisões tomadas nos julgamentos. Um resultado expressivo foi observado em termos de absolvição (535 casos) pelo Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais. Houve uma divergência quando os mesmos casos foram avaliados pelo Conselho Federal de Medicina, que manteve a absolvição em apenas 29% dos casos. Devido à metodologia aplicada, não foi possível ir além da especulação sobre o assunto, sendo necessária uma melhor análise da comunidade científica sobre esta questão.

Interface Regionalização e Controle Social numa Macrorregião de Saúde

Objetivo: analisar a participação do controle social no processo de regionalização da saúde nos municípios sede de macrorregião em Pernambuco. Método: foi realizado um estudo de caso, de abordagem qualitativa. Os dados foram obtidos mediante entrevistas semiestruturada com doze conselheiros municipais de saúde e de análise documental dos relatórios das conferências municipais de saúde e das atas, resoluções e listas de frequência das reuniões das Comissões Intergestores Regional. A identificação das dimensões foi realizada mediante análise temática. Resultados: evidenciou-se o conhecimento incipiente dos conselheiros em relação aos aspectos conceituais, à sua atuação no processo de regionalização e, principalmente, aos instrumentos de planejamento regional. A ausência de espaços institucionalizados de controle social no âmbito regional de caráter regular e permanente, como fóruns, conferências e conselhos regionais e de representantes dos conselhos na Comissões Intergestores Regional repercutem nas escassas discussões acerca da regionalização. Conclusão: há necessidade de promover o empoderamento dos conselheiros com o objetivo de fortalecer o processo de regionalização.

Vozes, olhares e sentidos da Participação Social no SUS / Voices, looks and senses of Social Participation in the SUS

Olhando para a trajetória histórica compreende-se melhor a relação entre "Democracia e Saúde" estabelecida para 16ª Conferência Nacional de Saúde realizada em 2019, pois a luta pelo direito à saúde e a implementação do SUS está vinculada a busca pela redemocratização e a ampliação dos direitos sociais no Brasil. As instâncias do controle social se consolidaram no decorrer das três décadas de sua existência, os movimentos sociais, bem como, as mais diversas organizações da sociedade civil, ocuparam estes espaços e buscaram transformá-los numa arena democrática de defesa da sua concepção de saúde, de política pública, de Estado, de desenvolvimento e de direitos humanos.

Consejos económicos y sociales. Una revisión de la literatura centrada en su eficacia y evaluación / Conselhos econômicos e sociais. Uma revisão da literatura com foco em sua eficácia e avaliação / A literature review on the Economic and Social Council's effectiveness and evaluation

Resumen Pese a su extensa trayectoria y presencia mundial, no son frecuentes los estudios sobre los consejos económicos y sociales (CES). Así pues, se pretende revisar la literatura científica existente sobre estas instituciones, a efectos de identificar los principales núcleos temáticos, acuerdos y discrepancias, como así también detectar las lagunas investigativas y esbozar líneas de investigación futuras. Basándose en la aplicación del Protocolo PRISMA, se han detectado tres núcleos temáticos emergentes sobre los CES: los factores que explican su creación; los factores que inciden en su eficacia (y condicionan su éxito), y los criterios que son utilizados para evaluar su eficacia (relacionados con el éxito o el fracaso de estas instituciones). En suma, se ofrece la primera síntesis cualitativa de la literatura internacional sobre la temática de los CES, centrada en su eficacia y evaluación, de gran utilidad para la intervención y el estudio futuros sobre estas instituciones, especialmente las de nueva creación.

Resumo Apesar de sua extensa trajetória e presença global, os estudos sobre Conselhos Econômicos e Sociais (CES) não são frequentes. Assim, o objetivo é revisar a literatura científica existente sobre esta instituição a fim de identificar os principais núcleos temáticos, acordos e discrepâncias, bem como para detectar lacunas de pesquisa e delinear linhas de pesquisa futura. Com base na aplicação do Protocolo PRISMA, três núcleos temáticos emergentes sobre os CES foram detectados: os fatores que explicam sua criação; os fatores que afetam sua eficácia (e condicionam seu sucesso), e os critérios usados para avaliar sua eficácia (relacionados ao sucesso ou fracasso dessas instituições). Em suma, esta é a primeira síntese qualitativa da literatura internacional sobre o tema dos CES, focalizando sua eficácia e avaliação, o que é muito útil para futuras intervenções e estudos destas instituições, especialmente as recém-criadas.

Abstract Despite its widespread trajectory and global presence, studies on Economic and Social Councils (ESCs) are not frequent. Thus, this study aims to review the existing scientific literature on this institution to identify the main thematic nuclei, agreements, and discrepancies, and detect research gaps and outline future research lines. Based on the application of the PRISMA Protocol, three emerging thematic nuclei on ESCs have been detected: the factors that explain their creation; the factors that influence their effectiveness (and condition their success), and the criteria used to evaluate their effectiveness (related to these institutions' success or failure). In short, this is the first qualitative synthesis of the international literature on ESCs, focusing on their effectiveness and evaluation. It offers elements for future intervention and studies on these institutions, especially those newly created.

2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres: Saúde e Democracia / 2nd National Conference on Women's Health: Health and Democracy

O trabalho de produção deste Rádio-Livro foi desenvolvido pela leitura e cuidadosa adaptação cultural nas linguagens das diferentes expressões da arte popular sobre a 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres, conversando sobre direitos e a responsabilidade do Estado, sobre a produção da saúde e sobre as diferentes inserções que todas as mulheres têm com a saúde e que precisam ser respeitadas e atendidas com integralidade em todas as suas dimensões. O Rádio-Livro é acessado com o pensamento, com o coração e com a vontade de fazer o mundo melhor para todas as pessoas viverem e para que a saúde das pessoas e coletividades se expressem de forma mais plena. Esse material destina-se às Rádios Comunitárias e à população em geral e tem fins exclusivamente educacionais, sendo proibida a compra e a venda em qualquer circunstância.

16ª Conferência Nacional de Saúde: arte e democracia em defesa do SUS / 16th National Health Conference: art and democracy in defense of SUS

O trabalho de produção deste Rádio-Livro foi desenvolvido pela leitura e cuidadosa adaptação cultural nas linguagens das diferentes expressões da arte popular sobre a 16° Conferência Nacional de Saúde, que definiu diretrizes muito importantes para o SUS e para os governos, também sobre a vida e a democracia, nos fazendo lembrar da origem do SUS e da 8ª Conferência Nacional de Saúde. O Rádio-Livro é acessado com o pensamento, com o coração e com a vontade de fazer o mundo melhor para todas as pessoas viverem e para que a saúde das pessoas e coletividades se expressem de forma mais plena. Esse material destina-se às Rádios Comunitárias e à população em geral e tem fins exclusivamente educacionais, sendo proibida a compra e a venda em qualquer circunstância.

O Conselho Nacional de Saúde no enfrentamento à pandemia de COVID-19: a arte como resistência e valorização da vida / The National Health Council in the face of the COVID-19 pandemic: art as resistance and appreciation of life

O trabalho de produção deste Rádio-Livro foi desenvolvido pela leitura e cuidadosa adaptação cultural nas linguagens das diferentes expressões da arte popular sobre as ações do Conselho Nacional de Saúde no enfrentamento à pandemia de COVID-19, mas também à omissão do governo e à negligência à vida das pessoas. O Rádio-Livro é acessado com o pensamento, com o coração e com a vontade de fazer o mundo melhor para todas as pessoas viverem e para que a saúde das pessoas e coletividades se expressem de forma mais plena. Esse material destina-se às Rádios Comunitárias e à população em geral e tem fins exclusivamente educacionais, sendo proibida a compra e a venda em qualquer circunstância.

1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde: Proteção das vidas, território e democracia / 1st National Conference on Health Surveillance: Protection of lives, territory and democracy

O trabalho de produção deste Rádio-Livro foi desenvolvido pela leitura e cuidadosa adaptação cultural nas linguagens das diferentes expressões da arte popular sobre a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, uma importante ação do SUS que relaciona as práticas de atenção, promoção de saúde e prevenção de doenças essenciais para o pensar e fazer saúde nos territórios e que tornou-se ainda mais visível durante a pandemia de COVID-19. O Rádio-Livro é acessado com o pensamento, com o coração e com a vontade de fazer o mundo melhor para todas as pessoas viverem e para que a saúde das pessoas e coletividades se expressem de forma mais plena. Esse material destina-se às Rádios Comunitárias e à população em geral e tem fins exclusivamente educacionais, sendo proibida a compra e a venda em qualquer circunstância.

16ª Conferência Nacional de Saúde: relatório final / 16th National Health Conference: Final Report

A 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), conhecida pela marca da 8ª+8, em referência à relevância da 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986 e que deu origem às bases políticas e operacionais que permitiram a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), percorreu um longo processo até a etapa nacional, realizada no período de 4 a 7 de agosto de 2019, em Brasília. A Comissão de Organização, instituiu amplo debate com conselheiros profissionais de saúde, gestores e prestadores, usuários, movimentos sociais e sindicais, que elaborou um documento orientador, o qual foi disponibilizado aos municípios e estados, para subsidiar os debates locais. Além dessa atribuição, acreditamos que seria necessário organizar um documento que permitisse o registro da 16ª Conferência para a memória da história da saúde no Brasil. A estruturação do presente relatório procurou dar conta dessa condição e foi feita de forma que se materialize a singularidade de cada momento e ações ofertadas e experienciadas por cada um(a) e, no seu todo, que representasse a relevância para a história do nosso sistema de saúde e para o contexto em que vivemos.

1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde: processo ascendente e participativo / 1st National Health Surveillance Conference: bottom-up and participatory process

Este livro foi organizado e produzido para documentar e expandir o acesso às deliberações da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, com a expectativa de que se tornem vivas no cotidiano de todas as pessoas em todo o território brasileiro. Afinal, sistematizar o trabalho que se realiza pelo controle social no SUS é fundamental, inclusive para ocupar a condição de relevância pública que a Constituição Brasileira de 1988 atribuiu às ações e serviços de saúde. Tornar esse trabalho visível e reconhecê-lo nessa condição tem a dupla finalidade de fortalecer o SUS como política de saúde do estado brasileiro, conquistada pela população em esforço e luta, e de consolidar a relação entre a saúde e a democracia, aqui expressa pela designação das necessidades nos diferentes territórios e de forma ascendente, materializando a diretriz que embasa a institucionalidade do aparelho estatal na definição constitucional de que a saúde é bem de todos e que os governos devem agir para preservá-la e fortalecê-la.