Processo de implantação do e-SUS Atenção Básica em Sobral ­ CE / The process of implementation of the e-SUS AB (primary health care) in Sobral ­ CE / Proceso de implantación del e-SUS AB (atención primaria de salud) en Sobral ­ CE

Criado pelo Ministério da Saúde (MS), o e-SUS AB vem com a finalidade de reorganizar os dados da atenção básica e reestruturar os sistemas de informação em saúde. O objetivo do estudo que fundamenta este artigo foi conhecer os desafios da implantação do e-SUS Atenção Básica no programa Estratégia de Saúde da Família do município de Sobral ­ CE. Caracteriza-se como uma pesquisa exploratória e descritiva com abordagem qualitativa, realizada com seis equipes do programa Estratégia de Saúde da Família no município de Sobral por meio de entrevistas semiestruturadas aplicadas em trinta profissionais de saúde. Para a realização da análise de dados, foi utilizada a estratégia do discurso do sujeito coletivo. Os resultados da pesquisa evidenciaram que o e-SUS AB contribui positivamente para a gestão e a assistência no sistema de saúde, mas que existem diversos obstáculos para que o sistema tenha perfeita funcionalidade e concretização. Contudo, ainda existem aspectos restritivos para um funcionamento satisfatório dessa ferramenta.(AU)

Created by the Ministry of Health (MS) of Brazil, the e-SUS AB has the purpose of reorganizing the data of primary health care and restructuring the health information systems. This article bases on a study that has aimed to know the challenges to carry out e-SUS AB on the programme Estratégia de Saúde da Família (family health strategy) which offers health care to the population of Sobral, CE, Brazil. It is characterized as an exploratory and descriptive research using a qualitative approach carried out in six teams of the programme Estratégia de Saúde da Família in Sobral through semi-structured interviews with thirty health professionals. For the data analysis the the discourse of the collective subject method was used. The results of the research evidenced that e-SUS AB contributes positively to the management and the assistance in the health system, but that there are different obstacles for the system to have perfect functionality and can materialize. However, there are still constraints to the satisfactory operation of this tool.

El e-SUS AB ha sido creado por el Ministerio de Salud (MS) de Brasil y viene con la finalidad de reorganizar los datos de la atención primaria de salud y reestructurar los sistemas de información en salud del MS. El objetivo del estudio que fundamenta este artículo fue conocer los desafíos de la implantación del e-SUS AB en el programa Estratégia de Saúde da Família (estrategia de salud de la familia) del municipio Sobral, CE, Brasil. El estudio se caracteriza como una investigación exploratoria y descriptiva con abordaje cualitativo centrada en seis equipos del programa Estrategias de Salud de la Familia en el municipio de Sobral por medio de entrevistas semiestructuradas realizadas con treinta profesionales de salud. Para el análisis de datos se utilizó la estrategia del discurso del sujeto colectivo. Los resultados de la investigación evidenciaron que el e-SUS AB contribuye positivamente al éxito de la gestión y de la asistencia en el sistema de salud, pero que existen diversos obstáculos para que el sistema tenga perfecta funcionalidad y concretización. Sin embargo, todavía existen aspectos restrictivos para el funcionamiento satisfactorio de esta herramienta.

Contrato organizativo da Ação Pública da saúde: instrumento de gestão administrativa em prol da responsabilidade sanitária / Organisational contract of Public Health Action: administrative management instrument for Health responsibility

A Reforma Sanitária Brasileira (RSB), consagrada como movimento de setores da sociedade, revela sua participação na elaboração do texto constitucional, que visou estabelecer a saúde como direito social. Posteriormente a esse processo, de forma contínua e concomitante, pode-se perceber que a RSB contribuiu com debates que culminaram na elaboração de leis que versam, em sua maioria, sobre a descentralização do SUS, enfatizando os instrumentos de gestão e promoção da saúde na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios. Nesse contexto, surge como um elemento do Sistema Único de Saúde (SUS), o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP), cujo objetivo é unificar e integrar as ações dos entes federativos, subsidiárias e complementares, levando em consideração as necessidades da região de saúde, dando ênfase à responsabilização dos gestores da saúde. Num panorama de fortalecimento da gestão da saúde, a responsabilidade sanitária, observada especialmente no COAP e no Projeto de Lei do Senado nº 174/2011, para alguns estudiosos, como expletiva, vistas a regulamentação vigente acerca da responsabilidade civil atribuída à atividade estatal e a repartição de competências dentre os entes federativos e por outros, é concebida como importante instituto em prol de maior efetividade na prestação da saúde, carecendo de especificidade na tipificação. O presente artigo explicita, acerca da responsabilidade sanitária, questões a serem consideradas em ambos os institutos (COAP e PLS) e indica que, em termos evolutivos, há muito a se caminhar, porém, é indiscutível o desenvolvimento social já alcançado, no tocante à gestão compartilhada na saúde brasileira.

The Brazilian Sanitary Reform (RSB), consecrated as a movement of sectors of society, can be clearly seen in its collaboration in the drafting of the constitutional text, which aimed to establish health as a social right. Subsequent to this process, continuously and concurrently, one can see that the RSB also contributed to debates that culminated in the drafting of laws that focused mostly on the decentralization of SUS, emphasizing management tools and health promotion in the Union, the states, the Federal District and the municipalities. In this context, as an element of the Unified Health System (SUS), the Organizational Agreement from the Public Health Action (COAP) arises, aiming to unify and integrate the actions of the federal entities, in a subsidiary and complementary manner, taking into consideration the needs of the health region, emphasizing accountability of managers. In a context of strengthening health management, the sanitary responsibility, together with COAP and Senate Bill nº 1, 742, 011, can both be seen as unnecessary by some scholars, considering the current regulations on the liability attributed to the state activity and the division of powers among the federal entities. For others, it is conceived as an important institution for the sake of greater effectiveness in the provision of health, and lack specificity in typification. This article explains about the sanitary responsibility, questions to be considered in both institutes (COAP and PLS) and indicates that, in evolutionary terms, there is much to work; however, it is undeniable the social development already achieved with regard to shared management in health.

La Reforma Sanitaria del Brasil, establecido como un movimiento con la participación de diversos sectores de la sociedad, reveló en su participación en la elaboración del texto constitucional, que tiene por objeto establecer la salud como un derecho social. Con posterioridad a este proceso, de forma continua y simultánea, se puede ver que la RSB también contribuyeron a los debates que culminaron en la elaboración de leyes que tienen que ver, sobre todo acerca de la necesaria descentralización del SUS, haciendo hincapié en herramientas de gestión y promoción de la salud en la Unión, los estados, el Distrito Federal y los municipios. En este contexto, surge el Acuerdo Organizacional de la Acción en Salud Pública, con el objetivo de unificar e integrar las acciones de todas las entidades federales, filial y de manera complementaria, teniendo en cuenta las necesidades de cada región del país. Por lo tanto, la responsabilidad sanitaria, como instituto específico para el fortalecimiento de la gestión de la salud, junto con el COAP, puede ser visto como innecesaria por algunos estudiosos, teniendo en cuenta las normas vigentes sobre la responsabilidad atribuida a la actividad del Estado y la división de poderes entre las entidades federales. Para otros, se concibe como una institución importante en aras de una mayor eficacia en la prestación de salud. En términos evolutivos, se entiende que aún hay mucho por conquistar; sin embargo, es innegable que parte del desarrollo social se ha logrado con respecto a la gestión compartida en la salud brasileña

Medicina complementar e alternativa na rede básica de serviços de saúde: uma aproximação qualitativa / Alternative and complementary medicine in the basic health system network in Brazil: a qualitative approach

O artigo focaliza as representações sociais de profissionais da área da saúde sobre a introdução de práticas médicas complementares e alternativas na rede básica do município de Campinas (SP). A partir de uma perspectiva metodológica essencialmente qualitativa, o artigo analisa as condições, os problemas e os obstáculos na implementação dessas práticas nos serviços de saúde. O sucesso desta inclusão foi encontrado em quatro razões fundamentais: a disposição da clientela, que apoia e solicita este tipo de serviço; a visão de saúde dos médicos sanitaristas, que mostram uma abertura para este tipo de projeto; o amplo apoio proveniente de profissionais de saúde não médicos, que pretendem valorizar e ampliar a sua prática; e, finalmente, a própria perspectiva das medicinas alternativas e complementares, que se encontra em plena sintonia com a ênfase na saúde proposta pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Apesar do sucesso na implantação dessas práticas na rede básica, dois aspectos negativos foram detectados: o planejamento insuficiente e uma visão simplificadora que converte as racionalidades alternativas em meras técnicas que seguem os mesmos princípios mecanicistas da medicina alopática e o mesmo entendimento reificado de doença.

This article focuses on the social representations of health professionals about the introduction of complementary and alternative medical practices in the public health service network in Campinas city (SP, Brazil). Based in an essentially qualitative methodological perspective, the article analyses the general conditions, the problems and the obstacles related to the implementation of such practices. The success of this inclusion was found in four main reasons: the clientele disposition which gives support and demands this kind of service; the health vision of the sanitarian doctors, which is open to such project; the wide support given by the non-medical health professions, which intend to add value and amplify their practice and, finally, the own perspective of the alternative and complementary medicines, which agree with the Unified Health System (SUS) proposals. Despite the success in the implementation of such practices in the health basic system, two negative aspects were detected: the insufficient planning and the simplified vision which converts such rationalities in mere techniques, which follow the same mechanistic principles of the allophatic medicine and the same reified understanding of disease.