Encarceramento feminino: um debate entre criminologia e perspectivas feministas / Female incarceration: a debate between criminology and feminist perspectives / Encarcelamiento femenino: un debate entre la criminología y las perspectivas feministas

Este ensaio teórico-reflexivo tem como objetivo discutir sobre as contribuições dos estudos da criminologia e sua crítica para as diversas formas de aprisionamento feminino, e mais atualmente para o encarceramento em massa no sistema prisional, além de abrir espaço para o debate sobre as diferentes perspectivas feministas e as relações com os estudos criminológicos, sobretudo com os posicionamentos da chamada criminologia crítica. Reconhecem-se importantes avanços e conquistas feministas no debate sobre a estruturação masculinizada do direito penal e do seu fazer jurídico, mas também a manutenção de diversas formas de violência de gênero que configuram um sistema penal antropocêntrico, seletivo, racista e discriminatório. Indica-se a urgência de estudos interseccionais que considerem as particularidades e reinvindicações das mulheres no cárcere e suas formas de militância, sobretudo diante de população carcerária feminina composta majoritariamente por mulheres negras, pobres e periféricas. Faz-se visível a necessidade de uma análise dos fatores que atravessam o encarceramento feminino por uma ótica feminista plural, adequada às realidades que se estudam e atenta às múltiplas perspectivas que podem existir dentro do feminismo.(AU)

This theoretical-reflexive essay aims to discuss the contributions of criminological studies and their critique of the various forms of imprisonment of women, and more recently of mass incarceration in the prison system, in addition to opening space for the debate on the different feminist perspectives and their relations with criminological studies, especially with the positions of the so-called critical criminology. Important feminist advances and conquests are recognized in the debate about the masculinized structure of penal law and its legal practice, but also the maintenance of diverse forms of gender violence that configure an anthropocentric, selective, racist, and discriminatory penal system. It indicates the urgency of intersectional studies that consider the particularities and claims of women in prison and their forms of militancy, especially in the face of the female prison population composed mostly of black, poor, and peripheral women. The need for an analysis of the factors that cross women's imprisonment from a plural feminist perspective, adequate to the realities under study and attentive to the multiple perspectives that may exist within feminism, becomes visible.(AU)

Este ensayo teórico-reflexivo pretende discutir las aportaciones de los estudios criminológicos y su crítica a las distintas formas de encarcelamiento femenino, y más recientemente de encarcelamiento masivo en el sistema penitenciario, además de generar debate sobre las distintas perspectivas feministas y sus relaciones con los estudios criminológicos, especialmente con las posiciones de la Criminología Crítica. Se reconocen importantes avances y logros feministas en el debate sobre la estructuración masculinizada del derecho penal y su práctica jurídica, además del mantenimiento de diversas formas de violencia de género que configuran un sistema penal antropocéntrico, selectivo, racista y discriminatorio. Se necesitan estudios interseccionales que consideren las particularidades y reivindicaciones de las mujeres en prisión y sus formas de militancia, principalmente ante la población penitenciaria femenina compuesta mayoritariamente por mujeres negras, pobres y periféricas. Se hace evidente la necesidad de analizar los factores que inciden en el encarcelamiento femenino desde una perspectiva feminista plural, adecuada a las realidades que se estudian y atenta a las múltiples perspectivas que pueden existir dentro del feminismo.(AU)

Encarceramento Feminino em Presídio Misto / Women's Imprisonment in Mixed Prison / Encarcelamiento Femenino en una Prisión Mixta

O encarceramento feminino tem aumentado de forma alarmante. No entanto, a existência predominante de presídios mistos demonstra uma escassez de investimentos na infraestrutura e em procedimentos institucionais específicos para o confinamento desta população. Este estudo objetivou discutir sobre a realidade do encarceramento feminino em presídios mistos a partir de observações participantes e dos relatos de mulheres presas sobre suas vivências. Sob uma perspectiva de gênero, apresenta as particularidades destes ambientes, os modos de vida e as lutas das mulheres encarceradas frente às dificuldades experienciadas. Observa-se a precariedade do acesso de serviços especializados para a saúde feminina, de espaços adequados para gestantes ou berçários, bem como para visita íntima. A dinâmica institucional é caracterizada por práticas moralistas e sexistas em sustentação de uma ordem patriarcal masculina por parte dos agentes e dos homens presos. Mas há também resistência, de modo que as mulheres experimentam diferentes meios de exercerem suas sexualidades, desejos e insurreições coletivas. (AU)

Female incarceration has increased alarmingly. However, the predominant existence of mixed prisons demonstrates a lack of investments in infrastructure and in specific institutional procedures for the confinement of this population. This study aimed to discuss the reality of female incarceration in mixed prisons based on participant observations and the reports of women prisoners about their experiences. From a gender perspective, it presents the particularities of these environments, the ways of life and the struggles of women incarcerated in the face of the difficulties experienced. There is a precarious access to specialized services for women's health, suitable spaces for pregnant women or nurseries, as well as for intimate visits. Institutional dynamics are characterized by moralistic and sexist practices in support of a male patriarchal order on the part of prisoners and men. However, there is also resistance, so that women experience different ways of exercising their sexualities, desires and collective insurrections. (AU)

El encarcelamiento femenino ha aumentado de manera alarmante. Sin embargo, la existencia predominante de las cárceles mixtas demuestra la falta de inversiones en infraestructura y en procedimientos institucionales específicos para el confinamiento de esta población. Este estudio tuvo como objetivo discutir la realidad del encarcelamiento de mujeres en las cárceles mixtas en base a las observaciones participantes y los informes de las reclusas sobre sus experiencias. Desde una perspectiva de género, presenta las particularidades de estos entornos, las formas de vida y las luchas de las mujeres encarceladas frente a las dificultades experimentadas. Existe un acceso precario a servicios especializados para la salud de la mujer, espacios adecuados para mujeres embarazadas o guarderías, así como para visitas íntimas. La dinámica institucional se caracteriza por prácticas moralistas y sexistas en apoyo de un orden patriarcal masculino por parte de prisioneros y hombres. Pero también hay resistencia, de modo que las mujeres experimentan diferentes formas de ejercer sus sexualidades, deseos e insurrecciones colectivas. (AU)

Criminologia Crítica, Feminismo e Interseccionalidade na Abordagem do Aumento do Encarceramento Feminino / Critical Criminology, Feminism and Intersectionality to Approach the Rise of Female Incarceration / Criminología Crítica, Feminismo e Interseccionalidad en el Abordaje del Aumento del Encarcelamiento Femenino

Desde 2000 a população carcerária feminina no Brasil vem crescendo em ritmo preocupante, lotando as prisões em todos os estados da Federação. Este trabalho discute a criminalização de mulheres a partir de uma ótica interseccional, realçando a intersecção de gênero, raça-etnia, pobreza e outras fontes de subordinação como central para entender e enfrentar o problema. Foram analisadas taxas de encarceramento e o perfil sociodemográfico da população carcerária feminina no país e na América Latina, divulgadas em documentos públicos oficiais. Os dados foram interpretados a partir de princípios da criminologia crítica feminista e do pensamento interseccional e à luz de uma literatura crítica nacional e internacional sobre a criminalização e o encarceramento em massa, especialmente de mulheres jovens, negras e pobres. Feminização da pobreza, discriminação racial e de gênero, política de guerra às drogas, inchação do Estado Penal entre outros fatores interligam-se e resultam no encarceramento seletivo de jovens entre 18 a 33 anos, declaradas negras ou pardas, com ensino fundamental incompleto, respondendo por tráfico de drogas (flagradas com pequena quantidade de drogas), mães solteiras. Nosso argumento é que a perspectiva da interseccionalidade permite superar a análise descritiva e estanque dos fatores envolvidos em crimes cometidos por mulheres e seu consequente encarceramento, esclarecendo como o sistema penal pode incorporar e perpetuar formas naturalizadas de controle dos corpos femininos e a injustiça social. Concluímos que o olhar interseccional ilumina as complexas situações biográficas e vivências cotidianas de opressão que afetam cerca de 45 mil mulheres em prisões brasileiras hoje....(AU)

Since 2000 the population of incarcerated women in Brazil has risen in a fast and disturbing pace resulting in crowded prisons in each state of the country. This paper discusses the female criminalization adopting an intersectional approach, underlining the intersection of gender, race-ethnicity, poverty and other sources of social subordination as central to understand and face the problem. Rates of female incarceration and the sociodemographic profile of female population in prisons in Brazil and Latin America as published in oficial documents were analysed. The data were interpreted on the basis of the tenets of critical feminist criminology and intersectional thought and with the support of a national and international critical literature on mass criminalization and incarceration, specially of young, black and poor women. Feminization of poverty, racial and gender discrimination, war against drugs policies, rise of a Penal State, among other factors interconnect and result in selective incarceration of 18 to 33 year old young women, of black and brown color, of low incomplete primary education, prosecuted for drug trafficking caught carrying small amounts of drugs), single mothers. We argue that intersectionality allows us to overcome the descriptive and isolated analysis of the factors involved in crimes comitted by women and their imprisonment clarifying how penal system can incorporate and reproduce naturalized forms of control of female bodies and social injustice. We conclude that the intersectional gaze enlightens the complex biographical situations and daily experiences of oppression that impair nearly 45 thousand women in Brazilian prisons today....(AU)

Desde 2000 la población carcelaria femenina en Brasil viene creciendo a ritmo preocupante, llenando las prisiones en todos los estados del país. Este trabajo discute la criminalización de mujeres desde una óptica interseccional, destacándola intersección de género, raza-etnia, pobreza y otras fuentes de subordinación como central para entender y enfrentar el problema. Se analizaron tasas de encarcelamiento y el perfil sociodemográfico de la población carcelaria femenina en el país y en América Latina, divulgadas en documentos públicos oficiales. Los datos fueron interpretados a partir de principios de la criminología crítica feminista y del pensamiento interseccional y a la luz de una literatura crítica nacional e internacional sobre la criminalización y el encarcelamiento masivo, especialmente de mujeres jóvenes, negras y pobres. Feminización de la pobreza, discriminación racial y de género, política de guerra a las drogas, hinchazón del Estado Penal entre otros factores se interrelacionan y resultan en el encarcelamiento selectivo de jóvenes entre 18 a 33 años, declaradasnegras o pardas, con enseñanza fundamental incompleta, respondiendo por tráfico de drogas (flagradas con pequeña cantidad de drogas), madres solteras. Nuestro argumento es que la perspectiva interseccional permite superar el análisis descriptivo y estanco de los factores involucrados en crímenes cometidos por mujeres y su consecuente encarcelamiento, aclarando cómo el sistema penal puede incorporar y perpetuar formas naturalizadas de control de los cuerpos femeninos y la injusticia social. Concluimos que la mirada interseccional ilumina las complejas situaciones biográficas y vivencias cotidianas de opresión que afectan a cerca de 45 mil mujeres en prisiones brasileñas hoy....(AU)

Enigmas de um feminino encarcerado e seus princípios de segregação / The riddles of an incarcerated feminine and your principles of segregation / Enigmas de um femenino encarcelado y sus principios de segregación

As falhas do sistema carcerário no Brasil não são surpresas para a população e estão cada vez mais em evidência. Apesar de afetar sujeitos de todos os gêneros, este artigo propõe uma reflexão teórica sobre efeitos do fenômeno de encarceramento especificamente sobre mulheres e, em especial, que tenham cometido algum delito relacionado a drogas. Ao se deparar com alarmantes dados sobre o tema, o interesse por tal reflexão exacerbou-se ao considerar-se a indissociabilidade dos contextos psicossocial e político para pensar diferentes modalidades de segregação existentes nas relações humanas. Para a reflexão proposta, recorreu-se a teorias psicanalíticas sobre a condição feminina, a considerações sobre o surgimento da prisão pela perspectiva foucaltiana e à análise de documentos como um "Guia para a reforma em políticas na América Latina e no Caribe" e documentários brasileiros sobre encarceramento feminino, articulando revisão de literatura, pesquisa documental e recursos artísticos a uma pesquisa exploratória. Como resultado, convidou-se os leitores a pensar em alternativas às políticas carcerária e de drogas vigentes atualmente no país e atentaremse às questões de gênero, trazendo posicionamentos dos autores e propostas que já circulam em grupos de trabalhos a respeito da temática. As propostas vão no intuito de tentar proporcionar maiores espaços de escuta e se trabalhar com "um a um", como a prática psicanalítica convida e a condição feminina implica.(AU)

The failures of the prison system in Brazil are not surprises for the population and are increasingly in evidence. Although it affects people of all genders, this article proposes, however, a theoretical reflection about the effects of the phenomenon of incarceration specifically on women and in particular that have committed some crime related to drugs. When faced with alarming datas on the subject, the interest for such discussion increased considering the indissociation of the psychosocial and political contexts to think of different modes of segregation that exists in human relationships. To the proposed reflection, was used psychoanalytic theories about the female condition, considerations about the emergence of prison from the foucaultian perspective and the analysis of documents as a "Guide to reform in politics in Latin America and the Caribbean" and brazilian documentaries on female imprisonment, articulating literature review, documentary research and artistic resources to an exploratory research. As a result, readers are invited to think about alternatives to the prison and drug policies currently in force in the country and gender issues, bringing the authors' positions and proposals already circulating in working groups on the subject. The proposals are intended to try to provide greater listening space and to work with "one by one", as the psychoanalytic practice invites and how the feminine condition implies.(AU)

Resumen: Las fallas del sistema carcelario en Brasil no son sorpresas para la población y están cada vez más en evidencia. A pesar de afectar a sujetos de todos los géneros, este artículo propone una reflexión teórica sobre efectos del fenómeno de encarcelamiento específicamente sobre las mujeres y en especial que hayan cometido algún delito relacionado a las drogas. Al encontrar alarmantes datos sobre el tema, el interés por tal reflexión se exacerbó al considerarse la indisociación de los contextos psicosocial y político para pensar los diferentes modos de segregación existentes en las relaciones humanas. Para articular la reflexión propuesta, se recurrió a teorías psicoanalíticas sobre la condición femenina, a consideraciones sobre el surgimiento de la prisión por la perspectiva foucaltiana, análisis de documentos como un "Guía para la reforma en políticas en América Latina y el Caribe" y películas documentales brasileñas sobre encarcelamiento femenino, articulando revisión de literatura, investigación documental y recursos artísticos a una investigación exploratoria. Como resultado, se invita los lectores a pensar en alternativas a las políticas carcelarias y de drogas vigentes actualmente en el país y atentarse a cuestiones de género, trayendo posiciones de los autores y propuestas que ya circulan en grupos de trabajos acerca de la temática. Las propuestas intentan proporcionar mayores espacios de escucha y de trabajar con caso a caso, cómo la práctica psicoanalítica invita y la condición femenina implica.(AU)