Serviço Social e escuta especializada: proteção integral ou produção antecipada de provas? / Social Service and specialized listening: Full Protection or Early Proof Production?

Resumo: Problematizar a escuta especializada, aos moldes da Lei nº 13.341/2017, de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, perpassa pela garantia da "proteção integral" frente a reflexão do movimento histórico. O presente estudo pretende discutir as implicações de tais requisições nos espaços sócio-ocupacionais do assistente social atuante na Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes, a partir de análise bibliográfica e do arcabouço legal acerca da metodologia.

Abstract: Problematizing the specialized listening, to the molds of the law 13.341/2017, of children and adolescents victims or witnesses of violence, permeated by the guarantee of "integral protection" in the face of the reflection of the historical. The present study intends to discuss the implications of such requests in the socio-occupational spaces of the social worker working in the Child and Adolescent Protection network, based on bibliographic analysis and the legal framework About the methodology.

Depoimento especial: para além do embatee pela proteção das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual / Special testimony: beyond legal conflicts and in favor of the protection of children and adolescents victims of sexual violence / Tomada de testimonio especial: para allá de la oposición y por la protección de niños y adolescentes víctimas de violencia sexual

A nova metodologia de inquirição de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual pelo Poder Judiciário denominada Depoimento Especial tem sido discutida por profissionais de diferentes áreas do conhecimento. Dessas discussões, resultaram opiniões divergentes sobre o assunto. Esse artigo visa apresentar historicamente a metodologia do Depoimento Especial, primeiramente denominado Depoimento Sem Dano, e discutir as necessidades de a Justiça dialogar com outros saberes para um melhor direcionamento da realização deste ato processual - a ouvida da criança. Conclui-se, a partir da revisão de literatura e da interlocução entre Psicologia e Direito, que as discordâncias e debates legais não têm contribuído para a proteção das vítimas. O Poder Judiciário e outras áreas do conhecimento precisam fortalecer suas habilidades para trabalhar em conjunto numa interlocução respeitosa e equânime troca de conhecimentos. A realização da nova metodologia é possível e necessária, entretanto, mudanças podem trazer benefícios e maior proteção a crianças e adolescentes brasileiros.

The Judiciary Inquiry method of testimony for children and adolescents who suffered sexual abuse, called special testimony, has been discussed by professionals and there are divergent opinions about it. This article aims to present historically the Special Inquiry method that has been used in Brazil, firstly named Testimony without Damage, and discuss the needs of the area for a better direction of this activity. The conclusions from the literature review and interlocution between Psychology and Law show that these legal and technical disagreements seem not to be working in children's favor. The area needs to reinforce the abilities to work together in a respectful dialogue with an equitable knowledge exchange. The practice of the special testimony is possible and necessary, however some changes can bring benefits and greater protection for Brazilian children and adolescents.

La nueva tecnología de escucha de niños y adolescentes víctimas de abuso sexual por el Poder Judicial denominada Tomada de Testimonio Especial es tema de discusión de profesionales de distintas áreas del conocimiento. De esas discusiones resultaron opiniones divergentes acerca del asunto. Este artículo busca presentar históricamente la metodología de la Tomada de Testimonio Especial, primeramente denominada Testimonio Sin Daño, y discutir las necesidades de que la Justicia dialogue con otros saberes para una mejor dirección en la realización de este acto procesual - la escucha de niños. Se concluye, partiendo de la revisión de literatura y de la interlocución entre Psicología y Derecho, que las discordancias y debates legales no contribuyen para la protección de las víctimas. El Poder Judicial y otras áreas del conocimiento necesitan fortalecer sus habilidades para trabajar en conjunto en una interlocución respetuosa y ecuánime cambio de conocimientos. La realización de la nueva tecnología es posible y necesaria, sin embargo, cambios pueden traer beneficios y mayor protección a los niños y adolescentes brasileños.

A interdisciplinaridade na violência sexual / The interdisciplinarity in sexual violence

O artigo aborda a inquirição da vítima de violência sexual como afronta aos direitos humanos da criança, na medida em que busca a obtenção da prova em detrimento da proteção da vítima. Aponta a ação interdisciplinar como indispensável ao trabalho envolvendo violência sexual praticada contra a criança, dando ênfase à perícia realizada por profissionais de diversas áreas (Serviço Social, Psicologia, Pedagogia, Pediatra) como instrumento capaz de produzir a prova e de garantir a dignidade e o respeito à vítima.

The article is about the inquiry of the victim of sexual violence as an affront to children's human rights, because it searches to get evidence at the loss of the victim's protection. It points out that the interdisciplinary action is essential to the work involving the sexual violence against children, and it emphasizes the examination accomplished by professionals from different areas (Social Work, Psychology, Education, Pediatrics) as a way to produce evidence and to guarantee the victim's dignity and respect.

Depoimento de crianças: um divisor de águas nos processos judiciais? / Children's testimonial: a watershed in judicial proceedings? / Testimonio de niños: una inflexión en los procesos judiciales?

No artigo busca-se apresentar como os depoimentos de crianças vêm sendo considerados na jurisprudência referente a processos que envolvem denúncias de abuso sexual infantil. Para tanto, se analisou jurisprudência emitida por três tribunais brasileiros no período de agosto de 2009 a março de 2010. Empregando-se a análise de conteúdo para avaliar o material reunido, observou-se nos julgados ampla solicitação e valoração do depoimento de crianças, justificado pelo fato de as ocorrências de abuso sexual se darem sem outras testemunhas ou provas, além da necessidade de combater a impunidade em crimes dessa natureza. Outras alegações utilizadas foram: a presunção de veracidade atribuída à palavra da criança, a solidez e a coerência dos relatos e a inexistência de motivos para a criança acusar falsamente o réu. Conclui-se pela indicação de estudos interdisciplinares para se avaliarem possíveis consequências de se eleger a palavra da criança como a principal prova acusatória.

This paper seeks to present the testimonies of children and how have being considered in court decisions related to cases involving allegations of sexual abuse against children. To this end, we analyzed court decisions of three Brazilian courts issued in the period between August 2009 and March of 2010. By employing content analysis to evaluate the material obtained, it was observed a wide application and evaluation of the testimony of children, justified by the fact that such occurrences have no other witnesses, nor would give evidences, and the need to combat impunity in those crimes. Other allegations were used: the presumption of correctness given to the child's word, the strength and consistency of reports and the lack of reasons for the child falsely accusing the defendant. We conclude by indicating interdisciplinary studies to assess possible consequences of electing the child's word as a main legal proof.

En el artículo se busca presentar como los testimonios de niños están siendo considerados en la jurisprudencia referente a procesos que envuelven denuncias de abuso sexual infantil. Para ello, se analizó jurisprudencia emitida por tres tribunales brasileños en el período de agosto de 2009 a marzo de 2010. Empegándose el análisis de contenido para evaluar el material reunido, se observó en los juzgados amplia solicitación y valoración del testimonio de niños, justificado por el hecho de que las ocurrencias de abuso sexual se dan sin otros testigos o pruebas, además de la necesidad de combatir la impunidad en crímenes de esa naturaleza. Otras alegaciones utilizadas fueron: la presunción de veracidad atribuida a la palabra del niño, la solidez y la coherencia de los relatos y la inexistencia de motivos para el niño acusar falsamente el reo. Se concluye por la indicación de estudios interdisciplinares para evaluar posibles consecuencias de elegirse la palabra del niño como la principal prueba acusatoria.

Inquirição judicial de crianças: pontos e contrapontos / Judicial inquiry of children: points and counterpoints

A proposta de que psicólogos e assistentes sociais realizem inquirição judicial de crianças por meio da técnica denominada Depoimento sem Dano (DSD) vem sendo discutida em diversos eventos científicos e publicações nacionais, na medida em que se encontra em tramitação projeto de lei que prevê regulamentação do procedimento. Partindo-se de referencial bibliográfico produzido nos últimos anos sobre a temática, no artigo foram sistematizados os argumentos usados de forma recorrente como justificativa para implantação do DSD, bem como os questionamentos e análises que estes suscitam. O contraponto entre as informações permite concluir pela necessidade de se aprofundar a reflexão sobre tema tão complexo, reconhecendo-se que posicionamentos firmados contra ou a favor da técnica podem contribuir por extinguir a discussão.

The proposal that psychologists and social workers carry out judicial inquiry of children through the technique called Testimony without damage (DSD), has been discussed in several scientific events and national publications, as it is in the pipeline bill that provides rules of procedure. Starting from a reference literature produced in recent years about the issue in the article were systematized the arguments used on a recurring basis to justify deployment of DSD and the questions and analysis that they generate. The counterpoint between the information shows the need for further reflection on this complex issue, recognizing that fixed positions for or against the technique can contribute by bringing the discussion.

A extração da verdade e as técnicas inquisitórias voltadas para a criança e o adolescente / Truth extraction and inquiry techniques directed to children and adolescents

O artigo traz reflexões sobre o substitutivo ao projeto de lei nº 4.126 de 2004, que dispõe sobre o procedimento de inquirição de crianças e/ou adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes. A apuração da "verdade real" é apresentada como um dos seus objetivos e como ideal que legitima o aprimoramento de novas tecnologias inquisitórias voltadas para o público infanto-juvenil. A utilização de técnicas dessa natureza implica na abordagem da criança e do adolescente como objeto de investigação e não como sujeito de direitos.

The article brings considerations regarding the substitute of the bill of law nº 4.126 of 2004, which lays out the inquiry procedures for children and/or adolescents who are victims or witnesses of crimes. The search for the "real truth" is presented as one of its objectives and as an ideal which legitimizes the improvement of new inquiry technologies directed to children/young adults. The use of techniques of such nature implies on the approach of the child and adolescent as objects of investigation and not as subjects of rights.