A lei em conflito com os jovens: problematizando políticas públicas / The law in conflict with the young: problematising public policies / La ley em conflicto com los jóvenes: problematizando políticas públicas

Este artigo tem como objetivo principal analisar as diferentes lógicas de atendimento à população juvenil em conflito com a lei a partir da elaboração das políticas públicas nos diferentes momentos históricos do cenário brasileiro. Para isso, se analisaram as legislações anteriores que atendiam a esses jovens – com ênfase nas continuidades e descontinuidades dos códigos de menores de 1927 e 1979 - e o atual Estatuto da Criança e do Adolescente. Compreende-se que, apesar das diferenças de racionalidades entre os códigos, estão presentes, nas antigas legislações, dispositivos de continuidade de lógicas discriminantes atualmente ilegítimas, mas que, de certa forma, ainda vigoram. Conclui-se que, mesmo com a vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente, é possível perceber, especialmente no que tange às medidas socioeducativas, a presença de lógicas que constam nos antigos códigos de menores.

The main objective of this article is to analyze the different logics of care for the youth population who are in conflict with the law, based on the evolution of public policies through different historical moments in the Brazilian context. To achieve this, we analyzed the previous legislation regarding these young people - with emphasis on the continuities and discontinuities of the juvenile codes of 1927 and 1979 - and the present Statute of Children and Adolescents. Despite the differences in rationalities between the codes, there are mechanisms in the old laws which maintain discriminatory logics that are currently illegitimate but still in force. In the end, despite the existing Statute of Children and Adolescents, the presence of logics contained in the old juvenile codes can be noted, especially with regard to socio-educational measures.

El objetivo principal de este artículo es analizar las diferentes lógicas de atención a la población juvenil en conflicto con la ley a partir de la elaboración de las políticas públicas en diferentes momentos históricos del escenario brasileño. Para lograrlo, se analizaron las legislaciones anteriores que contemplaban a esos jóvenes -con énfasis en las continuidades y discontinuidades de los códigos de menores de 1927 y 1979- y el actual Estatuto del Niño y del Adolescente. A pesar de las diferencias de racionalidades entre los códigos, se puede comprender que están presentes, en las antiguas legislaciones, dispositivos de continuidad de lógicas discriminantes actualmente ilegítimas, pero que, de alguna manera, todavía están en vigor. Se concluye que, aunque el Estatuto del Niño y del Adolescente esté vigente, es posible percibir la presencia de lógicas que constan en los antiguos códigos de menores, sobre todo en lo que se refiere a medidas socioeducativas.

Políticas de Saúde e Jovens Infratores: uma análise de narrativas / Health policies and Youth in Conflict with the Law: a narrative analysis of

O Objetivo geral do estudo foi analisar as respostas apresentadas pelo Estado para a saúde de jovens que cumprem medida socioeducativa de internação a partir de documentos provenientes da esfera governamental, dos movimentos sociais e de produções acadêmicas. Especificamente, buscou-se identificar os atores que vocalizam as demandas de saúde de jovens em conflito com a lei, compreender a concepção de saúde expressa nas políticas e normas de saúde, discutir a perspectiva acerca da transgressão juvenil presente nas políticas e normas de saúde e problematizar as escolhas de prioridades apontadas pela política de saúde e os mecanismos que conduziram a sua adoção. Recorreu-se a estratégia metodológica de análise de narrativas políticas que possibilita a compreensão de mudanças no campo das políticas, tal análise reconhece a formulação de políticas públicas atrelada ao poder de certos discursos e personagens e aposta na ideia de que as narrativas contam uma história, com começo, meio e fim, onde atores chaves foram essenciais para o desenvolvimento do enredo. Através da análise documental identificamos os principais personagens e três narrativas que apresentam compreensões e proposições distintas entre si no que concerne a saúde dos jovens em conflito com a lei, foram elas: (1) O jovem potencialmente perigoso: perpassado pela violência, (2) O jovem em conflito com a lei: o cidadão de direitos e (3) O jovem delinquente: o adolescente portador de transtorno mental. Observou-se que a narrativa hegemônica estava associada ao referencial dos direitos humanos e aliada a marcos fundantes da democracia brasileira como a constituição de 1988, o ECA e o próprio SUS. Ademais, apontou-se para o caráter endógeno apresentado na a formulação da política de saúde para os jovens em conflito com a lei, sendo possível detectar poucas aberturas para diálogos com movimentos sociais e sociedade civil. Por fim, ponderou-se estigmas e preconceitos ainda vigentes que dificultam a legitimação de políticas de saúde que reconheçam os jovens em conflito com a lei cidadãos de direitos

The aim of the study was to analyze the responses submitted by the State for the health of youth in rehabilitation centers in the deprivation of liberty from documents originating from the governmental sphere, social movements and academic productions. Specifically, we were wanted to identify the actors that voice the demands of young in conflict with the law health, understand the concept of health expressed in health policies, discuss the perspective about the phenomenon of youth in conflict with the law health and finally, problematize the priorities chosen by health policy and the mechanisms that led to its adoption. We used the methodology of narrative policy analysis that makes possible the understanding changes, such method proposes that stories have beginnings, middles, and ends, as in scenarios; they are employed by actors in order to act under conditions of uncertainty, conflict and complexity. Through documentary analysis we have identified the main characters and three narratives, each of them with different perspectives and understandings. The narratives are the following: (1) The potentially dangerous youth: the referential of violence, (2) The youth in conflict with the law: Human rights referential, (3) The Delinquent Youth: Mental health referential. We observed that the hegemonic narrative was associated with the human rights referential talking with founding milestones of Brazilian democracy as the 1988 constitution, the Child and Adolescent Statute (ECA) and Health system (SUS) guidelines. In addition, it was pointed to the endogenous character in the formulation of the policy, without the strong presence of social movements and civil society. Finally, he wondered about stigmas and prejudices that hinder the recognition of young people as citizens of rights

Racismo de Estado e tanatopolítica: reflexões sobre os jovens e a lei / Racism State and tanathopolitics: reflections on the youth and the law

Resumo O presente artigo busca discutir, a partir de pesquisa realizada no contexto de Campo Grande/Brasil, as políticas públicas dirigidas a jovens em conflito com a lei, tomando como operadores de análise os conceitos de racismo de Estado e de tanatopolítica, a partir do referencial teórico de Michel Foucault e de Giorgio Agamben, respectivamente. O texto discute como as políticas públicas vêm sendo destinadas a esses jovens, tanto pelas práticas que as implementam quanto pelas suas falhas e não cumprimento, vezes em que abandonam e desprotegem essa população. O debate centra-se em uma reflexão sobre a condição em que os jovens se encontram a partir de ações jurídico-políticas que os inserem em termos de vivência pela exclusão social. As reflexões finais do estudo apontam para uma forma de gestão não apenas da vida, mas também da morte desses jovens, que os mantém em uma situação de marginalidade, porém tutelada pelo Estado.(AU)

Abstract This article presents a study on public policies directed at young people in conflict with the law, from a research in the context of Campo Grande/MS/Brazil, taking as operators of analysis the concepts of state racism and tanatopolítica, from the Michel Foucault´s and Giorgio Agamben´s theories, respectively. This paper discusses how public policies have been aimed at these young people, by practices that implement these policies and also by their failures, when they expose this population out from the legal protection. The debate concerns a reflexion on the condition the youth are faced by legal and political actions that usually frame them in terms of experiencing social exclusion. Finally, this study indicates a way of managing not only the life, but also the death of these young people, which keeps them in a situation of marginality warded by the state.(AU)

Fique vivo: cidadania e prevenção de aids com jovens da Febem - reflexões de uma prática / Fique vivo: citizenship and aids prevention among youth incarcerated population - reflections of a practice / Fique vivo: ciudadanía y prevención del sida con jóvenes encancerados - reflexiones de una práctica

O presente relato de experiência visa a refletir sobre um trabalho realizado com jovens homens em conflito com a lei privados de liberdade e que teve inicialmente seus objetivos voltados para a prevenção às DST/aids, mas que, a partir das primeiras experiências, precisou ser reorientado para que fosse possível trabalhar com temas emergentes dessa população. Foi necessário trabalhar com o jovem e sua relação com a própria vida e a vida de terceiros para que fosse possível realizar trabalhos de prevenção mais específicos. Este trabalho só foi possível a partir do momento em que a realidade desses jovens pôde ser ouvida e as atividades propostas puderam levar em consideração a subjetividade deles e a sua condição de alto nível de vulnerabilidade individual, social e programática. O trabalho sempre envolveu além dos jovens, os diversos agentes institucionais responsáveis pela execução da medida sócio-educativa de internação. Em muitos casos, estes que deveriam ser responsáveis pela diminuição da vulnerabilidade dos jovens acabam por aumentá-la quando não realizam suas atribuições de agentes sócio-educativos.

This experience report aims to relate a work with male incarcerated adolescents. The objectives had initially focused on STD /AIDS prevention, but the work needed to be reoriented to discuss the life of adolescents living in poverty and the relationship they have with life: their own life and the lives of others. This was the basis to work with more specific prevention efforts. This work was only possible from the moment the reality of these young people could be heard and the proposed activities could take into account the subjectivity of their condition and their high level of individual, social, and programmatic vulnerability. The work has always involved beyond the young, the various institutional actors involved in socio-educational work. In many cases, those who should be responsible for reducing the vulnerability of young people end up increasing it when they don't perform their tasks.

Este relato de experiencia tiene como objetivo reflexionar sobre un trabajo con jóvenes hombres en conflicto con la ley privados de libertad. Sus objetivos se centraron inicialmente en las ITS/sida. A partir de las primeras experiencias, fuera reorientado para que trabajar con las nuevas cuestiones en esta población. Trabajamos con los jóvenes y su relación con su propia vida y las vidas de los demás para, después, hacer los esfuerzos de prevención más específicos. Este tipo de trabajo sólo puede lograr éxito cuando las actividades propuestas pueden tener en cuenta la subjetividad del joven y su alto nivel de vulnerabilidad individual, social y programática. El trabajo siempre se ha desplegado más allá de los jóvenes, envolviendo los diversos actores institucionales responsables. En muchos casos, los que deberían ser responsables por la reducción de la vulnerabilidad acaban por aumentar-la cuando no cumplen sus tareas.

Juventude e pobreza: a construção de sujeitos potencialmente perigosos / Youth and poverty: the construction of potentially dangerous subjects / Juventud y pobreza: la construcción de individuos potencialmente peligrosos

Este artigo tem por objetivo problematizar como vêm sendo constituídos os modos de subjetivação do jovem na articulação das práticas psicológicas às políticas de saúde, assistência social e justiça. Entendemos que é no seio dessas políticas que se propõe a proteção de jovens vítimas de violações de direitos; no entanto, se produz inversamente uma série de práticas normalizadoras e punitivas na vida desses sujeitos. O fio condutor para essa análise concerne às práticas de saber-poder-subjetivação presentes no caso de Highlander, um jovem em conflito com a lei que foi alvejado com 15 tiros e vem sendo acompanhado por diversos setores de cumprimento de medida socioeducativa. Como conclusão, salientamos que entender os discursos acerca do jovem em conflito com a lei e as práticas concernentes a ele é um caminho potente para provocar deslocamentos quanto ao lugar da psicologia nas políticas públicas

This article aims to problematize how the subjectivation modes of young subjects have been constituted, regarding the articulation between psychological practices and health, social assistance and justice policies. It is understood that despite the discourse of protection that is promoted in the core of these politics, inversely, it is also produced a succession of practices that perpetrates a normalized and punitive character towards the life of young subjects who had their rights violated. The conducting line for this analysis emanates from the knowledge-power practices presented in the case of Highlander, a teenager in conflict with law that was target with fifteen gunshots and has been attended by diverse sectors in social-educational measurement arena. To question the insertion of youth population in the government mechanisms and the practices that act over them may be a way to provoke displacements towards the place that psychology occupies in the public politics scenario

Este artículo pretende discutir la forma en que se han establecido los modos de subjetividad del joven en la articulación de las prácticas psicológicas a las políticas de salud, asistencia social y justicia. Creemos que es dentro de estas políticas que se proponen proteger a los jóvenes víctimas de violaciones de derechos; sin embargo, se producen, inversamente, una serie de prácticas de normalización y de punición en la vida de estas personas. El hilo conductor de este análisis se refiere a las prácticas poder-saber-subjetivación presentes en el caso de Highlander, un joven en conflicto con la ley que fue alcanzado con quince tiros y ha sido acompañado de varios sectores de instituciones para cumplimento de medidas socioeducativas. En conclusión, destacamos que entender los discursos sobre el joven en conflicto con la ley y las prácticas al respecto es una forma poderosa para provocar cambios en el lugar de la psicología en las políticas públicas

Os sentidos atribuídos à medida socioeducativa de liberdade assistida por jovens em conflito com a lei e seus socioeducadores / The meanings attributed to social measures of assisted liberty by youngsters who are in conflict with the law and their social educators / Los significados atribuidos a las medidas de libertad asistida por los jóvenes que están en conflicto con la ley y sus educadores sociales

Este artigo é fruto da pesquisa cujo objetivo foi compreender e analisar os sentidos que jovens em medida socioeducativa de liberdade assistida e seus socioeducadores atribuem à Medida. O aporte teórico-metodológico que sustentou a análise é o da psicologia histórico-cultural, representados por Vygotski e Leontiev, além de muitos de seus leitores. Tal escolha conduziu a procedimentos que priorizaram a observação das interações no contexto da Medida, focalizando os variados momentos e atividades que a constituem. Foram realizadas, também, entrevistas de aprofundamento e os dados das observações foram registrados em diário de campo. A análise teve como foco central as contradições que emergiram dos momentos de interação da pesquisadora com o contexto.

This article results of a research which had as objective to comprehend and analyze the meanings to which youngsters under social educative measures of assisted liberty and its social educators attribute to the Social Educational Measure of Assisted Liberty. The theoretic-methodological principal which sustained this analysis was that of historic-cultural psychology, represented by Vygotski and Leontiev as well as many of their readers. Such a choice of method leads to procedures which prioritized the observation of the interactions within the context of the Measure, focusing on different moments and activities which structure it. Further interviews and examinations were held and registered in field reports. The analysis' core developed around the contradictions which emerged from the moments of interaction of the research author and the context.

El objetivo de esta investigación fue comprender y analizar los sentidos que jóvenes en medida socio-educativa de libertad acompañada y sus socio-educadores atribuyen a la Medida. El aporte teórico-metodológico que sustentó el análisis es el de la sicología histórico-cultural, representados por Vygotski y Leontiev, además de sus otros lectores. Esta opción nos llevó a procedimientos que dieron prioridad a la observación de las intenciones en el contexto de la Medida, focando los diversos momentos y actividades que la constituyen. También fueron realizadas entrevistas de profundidad y los datos de las observaciones fueron registrados en diario de campo. El análisis tubo como foco las contradicciones que aparecieron de los momentos de interacción de la investigadora con el contexto.