Intersetorialidade e políticas sociais no contexto brasileiro: desafios para a proteção integral infantojuvenil

Resumo: O artigo em questão tem como objetivo discutir sobre como tem se efetivado a intersetorialidade no atendimento à crianças e adolescentes em situação de violência intrafamiliar no Brasil, tendo como recorte um município na região noroeste do Paraná. Por meio de uma pesquisa de caráter documental, analisamos as atas das reuniões da rede de serviços públicos do município em pauta ocorridas entre os anos de 2013 a 2017. As atas revelaram que apesar da roupagem intersetorial, as ações na rede se dão de modo fragmentado por meio da divisão de tarefas ou competências, responsabilizando ainda, alguns serviços específicos pelo êxito ou não dos encaminhamentos previamente dados nas reuniões. Por ora, vemos que as práticas intersetoriais tem se efetivado, via políticas sociais, distantes daquilo que é proposto e que apesar das contradições estruturais da lógica dos direitos sociais, o desenvolvimento de um trabalho que cumpra o previsto pelas diretrizes, princípios e objetivos dessas políticas deve ser o foco do Estado.

Abstract: The present article aim to discuss about how intersectoriality has been implemented in the care of children and adolescents in situations of interfamily violence in Brazil, focused in a municipality in the northwest of Parana. Through a documental research, we analyzed the minutes of the municipality's public service network meetings that occurred between 2013 and 2017. The minutes showed that despite the intersectoral outlook, the network actions are fragmented through the division of tasks or skills, also holding responsible some specific services for the success or not of the referrals previously given in the meetings. For now, we see that intersectoral practices has been effected, through social policies, distant from what is proposed by them, and, despite the structural contradictions of the social rights logic, the development of a work that achieves what is predicted by guidelines, principles and objectives of these policies must be the focus of the State.

Resumen: El articulo presentado tiene como objetivo plantear una discusión sobre como se ha efectivado la intersectorialidad hacia la asistencia a niños, niñas y adolescentes en situación de violencia intrafamiliar en Brasil, centrándose en una ciudad del noroeste del estado de Paraná. Bajo una investigación documental, analizamos las actas de las reuniones de la red de servicios públicos que se desarrollaron entre los años 2013 hasta 2017. El análisis de las actas ha demostrado que, aunque exista una perspectiva intersectorial, las acciones en la red se desarrollan de una manera fragmentada por medio de la división de tareas o competencias y se otorgan determinados servicios específicos según el éxito, o no, de las referencias dadas previamente en las reuniones. Mientras tanto, vemos que se han implementado prácticas intersectoriales, por medio de políticas sociales, lejanas de lo que se propone. Reconocemos que - aunque haya contradicciones estructurales en la lógica de los derechos sociales - el desarrollo de un trabajo que cumpla con los lineamientos, principios y objetivos de estas políticas debe ser el foco del Estado.

AVALIAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DO DEPOIMENTO ESPECIAL: CONSTRUÇÃO DE UM INSTRUMENTO / EVALUATION OF THE IMPLEMENTATION OF THE SPECIAL TESTIMONY: CONSTRUCTION OF AN INSTRUMENT / EVALUACIÓN DE LA IMPLEMENTACIÓN DEL TESTIMONIO ESPECIAL: CONSTRUCCIÓN DE UN INSTRUMENTO

O Depoimento Especial - DE tornou-se o procedimento padrão de oitiva de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência no Brasil. Este trabalho objetivou a construção de um instrumento para a avaliação das condições de implementação do DE, a partir de quatro etapas: Na etapa 1 foi realizado um estudo qualitativo, para conhecer os aspectos que possibilitam e que dificultam a efetivação do DE, por meio de um questionário online respondido por 36 entrevistadores forenses brasileiros; Na etapa 2 construíram-se os itens do instrumento, com base na literatura e nos conteúdos previamente emergidos; Na etapa 3 ocorreu a estruturação e organização do instrumento; e na etapa 4, o conteúdo foi avaliado por dois juízes com ampla experiência prática e teórica. Essas etapas possibilitaram a qualificação e adequação do instrumento para avaliar as condições de realização do DE na realidade brasileira e pode contribuir para seu processo de implementação.

The Special Testimony - ST became the standard procedure for hearing children and adolescents victims and witnesses of violence in Brazil. This work aimed to construct an instrument for the evaluation of the conditions for the implementation of ST from four stages. In step 1, a qualitative study was carried out to know the aspects that enable and hinder the implementation through a questionnaire answered online by 36 Brazilian forensic interviewers. In stage 2 the instrument items were constructed, based on the literature and contents previously emerged; Step 3 refers to the structuring and organization of the instrument; and in step 4 the content evaluation was carried out by two judges with extensive practical and theoretical experience. These steps allowed the qualification and adequacy of the instrument to evaluate the conditions for performing the ST in Brazil and may contribute to the implementation.

El Testimonio Especial - TE se ha convertido en el procedimiento estándar para escuchar a niños y adolescentes víctimas y testigos de violencia en Brasil. El objetivo de este trabajo fue construir un instrumento para la evaluación de las condiciones para la implementación de TE a partir de cuatro etapas: En el paso 1, se realizó un estudio cualitativo para conocer los aspectos que permiten y dificultan la implementación a través de un cuestionario respondido en línea por 36 entrevistadores forenses. La etapa 2 se construyeron los ítems del instrumento, basada en la literatura y en contenidos surgidos anteriormente. En paso 3 el instrumento fue estructurado y organizado; y en el paso 4, el contenido fue evaluado por dos jueces con amplia experiencia práctica y teórica. Estos pasos permitieron la calificación y idoneidad del instrumento para evaluar las condiciones para realizar el TE en Brasil y pueden contribuir a implementación.

A violência contra as crianças e adolescentes admitidos no Hospital João XXIII: uma análise quantitativa / Domestic violence against children and adolescents admitted to Hospital João XXIII (emergency care): a quantitative anlysis

Este artigo trata da violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes admitidos no Hospital João XXIII, de Belo Horizonte. Utilizou-se o prontuário do paciente internado para analisar quantitativamente o perfil da criança, do adolescente e das famílias. Foram analisados 1.152 prontuários do Serviço de Arquivo Médico e Estatístico do primeiro semestre de 2012. Belo Horizonte é a cidade que mais acessa o Hospital. As maiores ocorrências são quedas (20,5%), acidentes (14,3%), queimados (12,2%), agressão (10,2%) e corpo estranho (7,6%). Crianças pequenas passam pelo atendimento, sendo 36,7% na faixa de 0 a 6 anos. O sexo masculino representa 70,9% das situações. Muitas situações que chegam ao hospital como acidente apresentam, de fato, indicadores de violência, embora nem sempre notificados. O estudo permitiu concluir que a violência intrafamiliar configura-se como uma questão de saúde pública e que merece atenção da sociedade e do poder público

This study deals about the quantitative on domestic violence against children and adolescents admitted to Hospital João XXIII (emergency care) in the city of Belo Horizonte, state of Minas Gerais, Brazil. We used the charts or patients in hospital care to establish a profile of children, adolescents and families, and analyzed 1,152 medical records from the Medical and Statistical Archive Service encompassing the first six months of 2012. Belo Horizonte is the city that demands most of the Hospital. The most common causes are falls (20.5%), accidents (14.3%), burning by fire (12.2%), assaults (10.2%) and foreign bodies (7.6%). Young children go through treatment, and 36.7% of them are 0-6 years old. 70.9% are males. It is noticed that many cases that arrive at the hospital reportedly as accidents, do have, in fact, indicators of violence, though police is not always notified. Finally, this study allowed us to conclude that domestic violence is indeed a public health issue and should receive special attention from society and government

Violência contra crianças e adolescentes com deficiência: narrativas com conselheiros tutelares / Violence against children and adolescents with disabilities: narratives with guardianship councilors

Artigo focado na hermenêutica de profundidade de Thompson com recorte nos sentidos produzidos a partir da análise narrativa com 15 conselheiros tutelares visando interpretar os sentidos da função de conselheiro na garantia dos direitos de crianças e adolescentes com deficiência. Conclui-se que determinados discursos genéricos sobre este tema funcionam como um núcleo duro que reforça a invisibilidade desse público e o torna mais vulnerável. No outro extremo a categoria genérica "especial" fala das dificuldades do conselheiro tutelar em buscar na rede institucional (saúde, lazer, educação) estratégias dessas garantias e das necessidades deste segmento e de suas famílias, ao deixar de diferenciar as diversas categorias de deficiências. Por fim, as aquisições de conhecimento, por alguns conselheiros, relacionadas a essa clientela se dá muito em função da proximidade com instituições de saúde que contribuem na construção de estratégias de garantia de direitos que formam redes. Destacamos as situações de vulnerabilidade a que estão expostos os conselheiros na relação entre o mandato de responder às violações sofridas pelo segmento infanto-juvenil, e a impotência resolutiva.

The article is based on Thompson's indepth hermeneutics with emphasis on meanings produced from narrative analysis of 15 guardianship councilors, seeking to interpret the significance of the councilor's function and ensuring the rights of children and adolescents with disabilities. The conclusion drawn is that certain generic discourses on this theme are presented as an inflexible core which reinforces the invisibility of the population and renders it more vulnerable. At the other extreme, the generic category of being "special" highlights the difficulties of the guardianship councilor in seeking strategies in the institutional network (health, leisure, education) for ensuring the rights and needs of this segment and their families, when failing to differentiate between the various categories of disability. Finally, the acquisition of knowledge by counselors related to this clientele depends greatly on the proximity of these counselors to health institutions that contribute in formulating strategies for guaranteeing rights that form networks. The situations of vulnerability to which counselors are exposed in the relationship between their mandate to respond to the violations suffered by the juvenile segment, and impotence to resolve them are stressed.

Perícia psicológica no abuso sexual de crianças e adolescentes / Forensic psychological examination in child and adolescent sexual abuse

Ao mesmo tempo em que denúncias de abuso sexual contra crianças e adolescentes são frequentes, implicando em medidas protetivas urgentes para as vítimas e punições para os perpetradores, também são crescentes os casos de falsas denúncias. Este artigo tem como principal objetivo revisar, com base na literatura nacional e internacional recente, o papel da perícia psicológica no abuso sexual infantojuvenil. Na comum inexistência de vestígios físicos, uma avaliação psicológica abrangente demonstra-se imprescindível, devendo integrar diferentes fontes de informação e indicadores, já que alguns destes são contraditórios e inespecíficos. O perito deve possuir formação na área de atuação e conhecimentos sobre a legislação vigente, além de assegurar que a avaliação não se torne um elemento abusivo para o periciado.

At the same time that allegations of sexual abuse against children and adolescents are frequent, enhancing urgent protective measures for victims and punishment for the perpetrators, there is also an increasing frequency of void allegations. This paper aims to review, from recent national and international literature, the role of psychological examination in child and adolescent sexual abuse. The literature review shows that since lack of physical evidence is common, a wide psychological evaluation is essential, and must integrate different information sources and indicators, some of which are inconsistent and nonspecific. An expert must have extensive training in the field and knowledge of the current legislation, making sure that the evaluation will not turn out to be traumatic for the client.

Plantão social: espaço privilegiado para identificação/notificação de violência contra crianças e adolescentes / Social duty: privileged space for identification/notice of violence against children and adolescents

Este artigo tem como proposta problematizar a concepção de plantão social, que vigora no interior do Serviço Social, discutindo tal estratégica como espaço privilegiado para identificação/notificação de casos de violência praticada contra crianças e adolescentes. Pretende-se ainda refletir sobre os limites e possibilidades de avanço na emancipação dos sujeitos (crianças e adolescentes) vitimizados pela violência doméstica, a partir de uma prática profissional comprometida com a ampliação da cidadania e a defesa intransigente dos direitos humanos.

This article proposes to question the concept of social duty inside the Social Services. It discusses such a strategy as a privileged space for identification/notice of violence cases against children and adolescents. It still intends to consider the limits and possibilities of progress in the emancipation of the subjects (children and adolescents) who are the victims of domestic violence, from a professional practice committed to the enlargement of citizenship and the uncompromising defense of human rights.