RESUMO
O Depoimento Especial - DE tornou-se o procedimento padrão de oitiva de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência no Brasil. Este trabalho objetivou a construção de um instrumento para a avaliação das condições de implementação do DE, a partir de quatro etapas: Na etapa 1 foi realizado um estudo qualitativo, para conhecer os aspectos que possibilitam e que dificultam a efetivação do DE, por meio de um questionário online respondido por 36 entrevistadores forenses brasileiros; Na etapa 2 construíram-se os itens do instrumento, com base na literatura e nos conteúdos previamente emergidos; Na etapa 3 ocorreu a estruturação e organização do instrumento; e na etapa 4, o conteúdo foi avaliado por dois juízes com ampla experiência prática e teórica. Essas etapas possibilitaram a qualificação e adequação do instrumento para avaliar as condições de realização do DE na realidade brasileira e pode contribuir para seu processo de implementação.
The Special Testimony - ST became the standard procedure for hearing children and adolescents victims and witnesses of violence in Brazil. This work aimed to construct an instrument for the evaluation of the conditions for the implementation of ST from four stages. In step 1, a qualitative study was carried out to know the aspects that enable and hinder the implementation through a questionnaire answered online by 36 Brazilian forensic interviewers. In stage 2 the instrument items were constructed, based on the literature and contents previously emerged; Step 3 refers to the structuring and organization of the instrument; and in step 4 the content evaluation was carried out by two judges with extensive practical and theoretical experience. These steps allowed the qualification and adequacy of the instrument to evaluate the conditions for performing the ST in Brazil and may contribute to the implementation.
El Testimonio Especial - TE se ha convertido en el procedimiento estándar para escuchar a niños y adolescentes víctimas y testigos de violencia en Brasil. El objetivo de este trabajo fue construir un instrumento para la evaluación de las condiciones para la implementación de TE a partir de cuatro etapas: En el paso 1, se realizó un estudio cualitativo para conocer los aspectos que permiten y dificultan la implementación a través de un cuestionario respondido en línea por 36 entrevistadores forenses. La etapa 2 se construyeron los ítems del instrumento, basada en la literatura y en contenidos surgidos anteriormente. En paso 3 el instrumento fue estructurado y organizado; y en el paso 4, el contenido fue evaluado por dos jueces con amplia experiencia práctica y teórica. Estos pasos permitieron la calificación y idoneidad del instrumento para evaluar las condiciones para realizar el TE en Brasil y pueden contribuir a implementación.
Assuntos
Humanos , Criança , Adolescente , Violência , Maus-Tratos InfantisRESUMO
Este artigo trata da violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes admitidos no Hospital João XXIII, de Belo Horizonte. Utilizou-se o prontuário do paciente internado para analisar quantitativamente o perfil da criança, do adolescente e das famílias. Foram analisados 1.152 prontuários do Serviço de Arquivo Médico e Estatístico do primeiro semestre de 2012. Belo Horizonte é a cidade que mais acessa o Hospital. As maiores ocorrências são quedas (20,5%), acidentes (14,3%), queimados (12,2%), agressão (10,2%) e corpo estranho (7,6%). Crianças pequenas passam pelo atendimento, sendo 36,7% na faixa de 0 a 6 anos. O sexo masculino representa 70,9% das situações. Muitas situações que chegam ao hospital como acidente apresentam, de fato, indicadores de violência, embora nem sempre notificados. O estudo permitiu concluir que a violência intrafamiliar configura-se como uma questão de saúde pública e que merece atenção da sociedade e do poder público
This study deals about the quantitative on domestic violence against children and adolescents admitted to Hospital João XXIII (emergency care) in the city of Belo Horizonte, state of Minas Gerais, Brazil. We used the charts or patients in hospital care to establish a profile of children, adolescents and families, and analyzed 1,152 medical records from the Medical and Statistical Archive Service encompassing the first six months of 2012. Belo Horizonte is the city that demands most of the Hospital. The most common causes are falls (20.5%), accidents (14.3%), burning by fire (12.2%), assaults (10.2%) and foreign bodies (7.6%). Young children go through treatment, and 36.7% of them are 0-6 years old. 70.9% are males. It is noticed that many cases that arrive at the hospital reportedly as accidents, do have, in fact, indicators of violence, though police is not always notified. Finally, this study allowed us to conclude that domestic violence is indeed a public health issue and should receive special attention from society and government
Assuntos
Família , Maus-Tratos Infantis , Psicologia Social , ImperíciaRESUMO
O artigo aborda a rede de proteção às crianças e adolescentes a partir do olhar dos profissionais que atuam no eixo da defesa no Sistema de Garantia de Direitos. O objetivo desse estudo foi conhecer e compreender o funcionamento da rede de proteção às crianças e aos adolescentes em situação de violência. Foi realizada uma pesquisa qualitativa, com a utilização de entrevistas semi-estruturadas, as quais foram realizadas junto a Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente, Ministério Público e Conselhos Tutelares de uma cidade de porte médio do interior do Rio Grande do Sul. Os resultados indicam que os profissionais tem clareza do trabalho em rede e de seu funcionamento como estratégia para a superação da fragmentação do trabalho. No entanto, ao mesmo tempo, destacaram a importância do fortalecimento do diálogo e de espaços de aproximação entre os diferentes órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos, como forma de superar as lacunas existentes. As considerações finais destacam a importância da construção de novos dispositivos de trabalho superando o isolamento que teria marcado as práticas profissionais e a formação dos diferentes núcleos, a fim de promover o atendimento integral preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
The aim of this study is to know the perception of the prosecutor, the chief of police and child protection agents about the network of protection developed for children and adolescents facing a situation of violence. Five professionals were interviewed and the emerging data evidence that, through permanent dialogue and communication among its members, the network represents joint efforts, aiming to guarantee and protect the rights of children and adolescents. The need of strengthening the network was identified, especially, through dialogue among its agents, so as to promote the integral care recommended in the Statute of the Child and Adolescent (SCA). Strategies for consolidation and reinforcement of the network of protection are discussed.
En este artículo se aborda la red de protección a los niños y adolescentes bajo la visión de los profesionales que trabajan en el eje de la defensa en el sistema de garantía de derechos. El objetivo de este estudio fue conocer y comprender el funcionamiento de la red de protección para los niños y adolescentes en situación de violencia. Fue realizada investigación cualitativa a través de entrevistas semi-estructuradas, las cuales fueron hechas con la Policía de Niños y Adolescente, el Ministerio Público y Consejos Tutelares de una ciudad de porte medio el interior de Río Grande do Sul. Los resultados indican que los profesionales están seguros de que el trabajo en red y su funcionamiento son una buena estrategia para superar la fragmentación del trabajo. Sin embargo, al mismo tiempo, subrayaron la importancia de fortalecer el diálogo y los espacios de acercamiento entre los diferentes organismos que conforman el sistema de protección de derechos como una forma de superar las carencias existentes. Las consideraciones finales destacan la importancia de la construcción de nuevos dispositivos de trabajo superando el aislamiento que ha marcado las prácticas profesionales de los diferentes núcleos de formación, con la finalidad de promover la atención integral que preconiza el Estatuto del Niño y del Adolescente (ECA).
RESUMO
Trata-se da apresentação de parte de um levantamento bibliográfico que teve como objetivo verificar em periódicos brasileiros de Psicologia e Educação, disponíveis nas plataformas eletrônicas de dados Scielo e PePSI, no período de 2000 a 2014, as produções sobre as práticas grupais com pais envolvidos em situação de violência doméstica contras seus próprios filhos. A partir da análise de conteúdo, emergiram algumas categorias, das quais duas serão aqui apresentadas e discutidas: as consequências da violência doméstica contra crianças e adolescentes e as estratégias de intervenção com grupo de pais agressores. Os resultados indicam prejuízos ao desenvolvimento psicológico, físico, cognitivo e social das vítimas; o trabalho com grupos de pais como estratégia fundamental na redução e prevenção da violência e os resultados deste tipo de intervenção como melhora na compreensão dos adultos sobre suas responsabilidades com o cuidado das crianças e adolescentes.(AU)
This paper presents part of a bibliographical research that aimed at verifying articles written in Brazil which are related to Psychology and Education, available in electronic forms at the Scielo and PePSI databases between the years 2000 and 2014, such works are about group practices with parents involved in violent domestic situations against their own children. After analyzing the contents, some categories emerged, and two of them will be presented here and discussed: the consequences of domestic violence against children and adolescents and the intervention strategies with the group of aggressive parents. The result shows damage to the victim's psychological, physical, cognitive and social development; also that the work done with groups of parents is a fundamental strategy to reduce and prevent violence and that the results seen with this kind of intervention indicate improvement in the adult's comprehension over their responsibility regarding raising their children and adolescents.(AU)
Assuntos
Humanos , Violência Doméstica/prevenção & controle , Família/psicologia , Maus-Tratos Infantis/prevenção & controle , Adolescente , AgressãoRESUMO
Artigo focado na hermenêutica de profundidade de Thompson com recorte nos sentidos produzidos a partir da análise narrativa com 15 conselheiros tutelares visando interpretar os sentidos da função de conselheiro na garantia dos direitos de crianças e adolescentes com deficiência. Conclui-se que determinados discursos genéricos sobre este tema funcionam como um núcleo duro que reforça a invisibilidade desse público e o torna mais vulnerável. No outro extremo a categoria genérica "especial" fala das dificuldades do conselheiro tutelar em buscar na rede institucional (saúde, lazer, educação) estratégias dessas garantias e das necessidades deste segmento e de suas famílias, ao deixar de diferenciar as diversas categorias de deficiências. Por fim, as aquisições de conhecimento, por alguns conselheiros, relacionadas a essa clientela se dá muito em função da proximidade com instituições de saúde que contribuem na construção de estratégias de garantia de direitos que formam redes. Destacamos as situações de vulnerabilidade a que estão expostos os conselheiros na relação entre o mandato de responder às violações sofridas pelo segmento infanto-juvenil, e a impotência resolutiva.
The article is based on Thompson's indepth hermeneutics with emphasis on meanings produced from narrative analysis of 15 guardianship councilors, seeking to interpret the significance of the councilor's function and ensuring the rights of children and adolescents with disabilities. The conclusion drawn is that certain generic discourses on this theme are presented as an inflexible core which reinforces the invisibility of the population and renders it more vulnerable. At the other extreme, the generic category of being "special" highlights the difficulties of the guardianship councilor in seeking strategies in the institutional network (health, leisure, education) for ensuring the rights and needs of this segment and their families, when failing to differentiate between the various categories of disability. Finally, the acquisition of knowledge by counselors related to this clientele depends greatly on the proximity of these counselors to health institutions that contribute in formulating strategies for guaranteeing rights that form networks. The situations of vulnerability to which counselors are exposed in the relationship between their mandate to respond to the violations suffered by the juvenile segment, and impotence to resolve them are stressed.
Assuntos
Adolescente , Criança , Humanos , Crianças com Deficiência , Violência , Aconselhamento , Direitos Humanos , Entrevistas como Assunto , Tutores Legais , NarraçãoRESUMO
Ao mesmo tempo em que denúncias de abuso sexual contra crianças e adolescentes são frequentes, implicando em medidas protetivas urgentes para as vítimas e punições para os perpetradores, também são crescentes os casos de falsas denúncias. Este artigo tem como principal objetivo revisar, com base na literatura nacional e internacional recente, o papel da perícia psicológica no abuso sexual infantojuvenil. Na comum inexistência de vestígios físicos, uma avaliação psicológica abrangente demonstra-se imprescindível, devendo integrar diferentes fontes de informação e indicadores, já que alguns destes são contraditórios e inespecíficos. O perito deve possuir formação na área de atuação e conhecimentos sobre a legislação vigente, além de assegurar que a avaliação não se torne um elemento abusivo para o periciado.
At the same time that allegations of sexual abuse against children and adolescents are frequent, enhancing urgent protective measures for victims and punishment for the perpetrators, there is also an increasing frequency of void allegations. This paper aims to review, from recent national and international literature, the role of psychological examination in child and adolescent sexual abuse. The literature review shows that since lack of physical evidence is common, a wide psychological evaluation is essential, and must integrate different information sources and indicators, some of which are inconsistent and nonspecific. An expert must have extensive training in the field and knowledge of the current legislation, making sure that the evaluation will not turn out to be traumatic for the client.
Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Criança , Adolescente , Abuso Sexual na Infância , Prova PericialRESUMO
A notificação compulsória dos casos de violência é um instrumento capaz de mobilizar a rede de proteção às crianças e adolescentes e de compor o sistema de informação, visando ao planejamento de políticas públicas para seu enfrentamento. O trabalho tem como objetivos: (a) caracterizar o contexto histórico de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, e o seu processo de notificação, no Brasil e nos Estados Unidos (EUA); (b) estabelecer parâmetros de comparação entre a realidade brasileira e americana. Para tanto, realizou-se uma pesquisa documental de leis, portarias e normativas sobre a notificação compulsória do abuso sexual contra crianças e adolescentes, complementadas pela literatura nacional e internacional acerca da questão. Pode-se observar que, enquanto nos EUA o processo de notificação é detalhado e distribuído por seus estados, no Brasil os estudos ainda requerem maior aprofundamento sobre a temática, sobretudo no que diz respeito às iniciativas regionais.
Mandatory notification of cases of violence is an instrument capable of mobilizing a network of protection for children and adolescents and constituting an information system aimed at planning public policies to deal with such cases. This paper aimed to: (a) describe the historical context of combating sexual violence against children and adolescents and the notification process in Brazil and the United States; and (b) establish parameters for comparison between Brazilian and American realities. For these aims, a document investigation on laws, ordinances and regulations relating to mandatory notification of sexual abuse against children and adolescents was conducted, complemented by national and international literature on this matter. It could be seen that while the notification process in the United States is detailed, with distribution across the states, studies in Brazil still require further detailing on this issue, especially with regard to regional initiatives.
Este artículo tiene por objetivos describir el contexto histórico de afrontamiento a la violencia sexual contra niños y adolescentes y su proceso de notificación oficial en Brasil y en los Estados Unidos da América (EUA), además de establecer parámetros de comparación entre las dos realidades. Para tal, hubo una investigación de leyes y documentos sobre dicha notificación, complementada por literatura nacional e internacional sobre la materia. En EUA tal proceso de notificación se presenta detallado y distribuido por estados, mientras en Brasil, los estudios requieren aún más profundidad de temática, principalmente respecto a las iniciativas regionales.
Assuntos
Abuso Sexual na Infância , Notificação de Abuso , Delitos SexuaisRESUMO
Este artigo tem como proposta problematizar a concepção de plantão social, que vigora no interior do Serviço Social, discutindo tal estratégica como espaço privilegiado para identificação/notificação de casos de violência praticada contra crianças e adolescentes. Pretende-se ainda refletir sobre os limites e possibilidades de avanço na emancipação dos sujeitos (crianças e adolescentes) vitimizados pela violência doméstica, a partir de uma prática profissional comprometida com a ampliação da cidadania e a defesa intransigente dos direitos humanos.
This article proposes to question the concept of social duty inside the Social Services. It discusses such a strategy as a privileged space for identification/notice of violence cases against children and adolescents. It still intends to consider the limits and possibilities of progress in the emancipation of the subjects (children and adolescents) who are the victims of domestic violence, from a professional practice committed to the enlargement of citizenship and the uncompromising defense of human rights.