RESUMO
Desde 1938 en Uruguay el aborto es un delito. Pero existen diferentes causas por las que no es punible, no es delito, o puede ser un gesto terapéutico obligatorio. El manejo de estas situaciones no está bien incorporado a la práctica médica, lo que se expresa en trabas a su práctica institucional, favoreciendo el circuito clandestino y el aborto inseguro. Objetivos: 1. Definir el aborto por indicación médico-legal. 2. Pautar la práctica institucional del aborto por indicación médico-legal. 3. Favorecer que el aborto por indicación médicolegal se practique dentro del sistema sanitario en forma reglada, precoz, oportuna y segura. 4. Brindar un marco de seguridad médico-legal a las usuarias, los profesionales de la salud y las instituciones asistenciales públicas y privadas, en lo atinente a la práctica del aborto por indicación médico-legal. Se entiende por aborto por indicación médico-legal el acto médico o quirúrgicoconsistente en la interrupción voluntaria de la gravidez en los casos en que la ley prevé la no imposición de una pena. Tipo 1 (indicación absoluta): causales de aborto sin sanción penal (para salvar la vida de la mujer, causa grave de salud y embarazo fruto de violación). Tipo 2(indicación relativa): causales que facultan al juez a eximir de pena (angustia económica y causa de honor). Tipo 3 (indicación dilemática): cuando el permiso legal para interrumpir elembarazo es controvertido o se identifican dilemas éticos o médico-legales no previstos expresamente en las pautas. Pautas generales: se aplican siete principios: acto médico institucional, acto ginecotocológico, confidencialidad, denuncia (notificación obligatoria al Ministerio de Salud Pública sin revelar la identidad de la mujer), registro en la historia clínica (obligatorio), información y consentimiento. Pautas especiales: según se trate de indicación tipo 1, 2 o 3, se deberán aplicar requisitos y criterios especiales para cada situación.
In Uruguay, abortion is a crime since 1938. However there are different circumstances under which it is not punishable, it is not a crime, or it may even be a mandatory therapeutic measure. These situations are not well handled in the daily medical practice, what is reflected in obstacles found in institutional practice, stimulating the clandestine circuit and unsafe abortion.Objectives: 1. To define medico-legal indication of abortion. 2. To set the institutional practice guidelines for abortion grounded on medico-legal indication. 3. To promote that medico-legal indication of abortion occurs within the health system, in a regulated, early, timely and safe way. 4. To provide users, health professionals and public and private health care providers with a safe medical and legal framework in connection with the practice of abortion on these grounds. We define medico-legal indication of abortion as the medical or surgical intervention consisting in the intentional termination of a pregnancy under the circumstancesthe law does not provide for punishment. Type 1 (absolute indication): grounds for abortion that are not penalized by law (to save womenÆs lives, serious healthconditions or rape). Type 2 (relative indication): upon grounds that allow the judge to relieve from liability (economicanguish, and cause of honor. Type 3 (controversial indication); when the legal permission to interrupt pregnancyis controversial or when ethical, medical or legal dilemmas not specifically provided for by the guidelines are identified. General guidelines: seven principles apply: institutional medico -legal indication of abortion action; gynecological intervention; confidentiality; reporting (mandatory report to the Ministry of Public Health without disclosing the womanÆs identity; registering the event in the medical record; information and consent. Special guidelines: depending on its being a type 1, 2 or 3 indication.
No Uruguai, desde 1938 o aborto é umdelito. No entanto existem diferentes razões pelas quais não é passível de punição, não é um delito ou pode seruma atitude terapêutica obrigatória. O manejo dessas situações não está bem incorporado à prática médica o que está demonstrado pelas dificuldades que surgem para sua realização em instituições de saúde, situação que favorece a existência de um circuito clandestino e o aborto inseguro.Objetivos: 1. Definir aborto por indicação médico-legal. 2. Definir pautas para a realização de aborto porindicação médico-legal em instituições de saúde. 3. Facilitar a prática do aborto por indicação médico-legal dentrodo sistema sanitário de maneira normalizada, precoce, oportuna e segura. 4. Oferecer às usuárias, aos profissionais de saúde e às instituições de assistência públicas e privadascondições seguras do ponto de vista médico-legal nas questões relacionadas à realização de aborto por indicação médico-legal. Aborto por indicação médico-legal é o ato médico ou cirúrgico que consiste na interrupção voluntáriada gravidez nos casos em que a lei não prevê imposição de pena. Tipo 1 (indicação absoluta): causas de abortosem sanção penal (para salvar a vida da mulher, causa grave de saúde e gravidez resultante de violação). Tipo 2(indicação relativa): causas que facultam ao juiz a isenção de pena (angústia econômica e causa de honra). Tipo 3 (indicação dilemática): quando a autorização legal para interromper a gravidez é controvertida ou estão presentes dilemas éticos ou médico-legais não previstos expressamentenas pautas. Pautas gerais: sete princípios são considerados: atomédico institucional, ato ginecotocológico, confidencialidade, denúncia (notificação obrigatória ao Ministério de Saúde Pública sem revelar a identidade da mulher), registro no prontuário da paciente, informação e consentimento, objeção de consciênciapessoal. Pautas especiais: dependendo da indicação 1, 2 ou 3.