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1.
Barbarói ; (44,n.esp): 137-154, jul.-dez. 2015.
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-868742

RESUMO

A corrupção é uma patologia social que afeta diretamente o bem-estar da população, na medida em que os recursos que deveriam ser destinados aos serviços sociais são desviados para atender a interesses particulares. Ademais, a corrupção atinge a credibilidade das instituições públicas, colocando em risco o funcionamento salutar do Estado democrático. O presente artigo pretende, pois, avaliar, por meio do método dedutivo, se e de que modo a efetivação do princípio da publicidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, pode servir como instrumento de prevenção e combate à corrupção pública no Brasil, considerando que a transparência dos atos administrativos é condição basilar para que seja possibilitado o seu controle social. Para tanto, utiliza-se da técnica de pesquisa bibliográfica e documental, notadamente mediante a pesquisa em livros, artigos científicos e, ainda, nos pertinentes instrumentos normativos nacionais e internacionais.


Assuntos
Atos Administrativos
2.
Salud colect ; 7(2): 135-148, mayo-agosto 2011.
Artigo em Espanhol | BDS, LILACS | ID: lil-607645

RESUMO

En este artículo se presentan las limitaciones de los ensayos clínicos para determinar la seguridad y eficacia de los medicamentos en América Latina. Una de ellas es la falta de transparencia que rodea la implementación de los ensayos clínicos. No hay acceso a la información que obtienen los comités de ética en investigación, las agencias reguladoras y las empresas farmacéuticas, y el secretismo no responde a la necesidad de proteger los secretos industriales sino a permitir que los medicamentos en experimentación puedan comercializarse lo antes posible. El encubrimiento de las violaciones éticas, errores y en algunos casos fraudes es una condición tácita que imponen las empresas para que se sigan haciendo ensayos. Los gobiernos han aceptado la racionalización de la industria de que los ensayos clínicos transfieren conocimiento científico, benefician a los participantes, aportan divisas a la economía del país y sus descubrimientos contribuyen a mejorar la salud de todas las naciones. Con base en la información obtenida en varios países de América Latina y de investigadores independientes de otras partes del mundo, los autores refutan los argumentos de la industria farmacéutica.


This article discusses the limitations of clinical trials in determining the safety and efficacy of therapeutic drugs in Latin America. A major limitation is the lack of transparency surrounding the implementation of clinical trials. The data gathered by research ethics committees, regulatory agencies and the pharmaceutical industry is inaccessible to outside parties; this secrecy is not explained by the need to protect industrial secrets but rather by the industry's need to commercialize as quickly as possible the drugs under experimentation. The covering up of ethical violations, errors, and even fraud is a tacit condition imposed by the industry in order to continue future clinical trials. The governments of the region have accepted the industry’s rationalization that clinical trials transfer scientific knowledge, benefit participants, and increase the flow of foreign capital coming in to the country, and in addition the results contribute to improving health in all nations. Based on evidence gathered from several Latin American countries and from independent researchers in other parts of the world, the authors refute the industry's arguments.


Assuntos
Comitês de Ética Clínica , Indústria Farmacêutica , Atos Administrativos
3.
Cogitare enferm ; 15(1)jan.-mar. 2010.
Artigo em Português | LILACS, BDENF | ID: lil-543944

RESUMO

Instrumentos administrativos são documentos que estruturam e normalizam uma instituição e/ou serviço. Opresente estudo, do tipo exploratório-descritivo, teve como objetivo investigar o conhecimento de enfermeiros sobre osinstrumentos administrativos e a importância por eles atribuída. Os dados foram coletados por meio de um questionáriorespondido por 35 enfermeiros de um hospital universitário público, no período de novembro de 2006 a janeiro de 2007. Asexigências éticas referentes a pesquisas com seres humanos foram cumpridas. Como resultado, obteve-se que os participantes,de maneira geral, desconheciam a existência de tais instrumentos ou possuíam informações desencontradas a seu respeitonos setores em que atuavam. Apesar disso, a maioria considerou que esses são importantes porque atuam na organizaçãoe na padronização dos procedimentos e condutas. Conclui-se que na instituição investigada é preciso que os enfermeiroscriem e/ou conheçam os instrumentos administrativos que organizam a sua prática.


Administrative Instruments (AIs) are documents that provide structure and rules to an institution or service.This exploratory-descriptive study aimed to investigate the knowledge and importance that nurses give to AIs. Data werecollected using a questionnaire answered by 35 nurses in a public school hospital, from November 2006 to January 2007.All the ethical requirements regarding research with humans were fulfilled. Results showed that, in general, nurses did notknow about the AIs or had inappropriate information about their existence in the hospital wards they work at. Regardless,most nurses considered these documents as ?very important? because they provide organization and standardization ofprocedures and conducts. Therefore, it can be concluded that in this institution it is necessary for the nurses to create oracknowledge the AIs that organize their practice.


Instrumentos Administrativos son documentos que estructuran y normalizan una institución y/o servicio. Elpresente estudio, del tipo exploratorio-descriptivo, tuvo como objetivo investigar el conocimiento de enfermeros sobre losinstrumentos administrativos y la importancia por ellos atribuida. Los datos fueron recogidos a través de un cuestionariorespondido por 35 enfermeros de un hospital universitario público, en el período de noviembre de 2006 a enero de 2007. Lasexigencias éticas referentes a la investigación con seres humanos fueron cumplidas. Como resultado se obtuvo que losparticipantes, de manera general, desconocían la existencia de tales instrumentos o poseían informaciones desencontradasal respecto en los sectores en que actuaban. A pesar de eso, la mayoría consideró que esos documentos son importantesporque actúan en la organización y en la estandarización de los procedimientos y conductas. Se concluyó que en la institucióninvestigada, es necesario que los enfermeros creen y/o conozcan los instrumentos administrativos que organizan su práctica.


Assuntos
Administração Hospitalar , Atos Administrativos , Registros , Enfermeiros , Hospitais Universitários , Organizações de Normalização Profissional
4.
Rev. direito sanit ; 10(3): 11-26, nov.-fev. 2010.
Artigo em Português | LILACS | ID: lil-643355

RESUMO

O medicamento, por ser um produto especial, tem que apresentar-se eficaz, seguro e com qualidade, para que no seu consumo estejam minimizados os possíveis riscos à saúde da população, o que é verificado através da análise técnica rigorosa das petições de registro. A concessão de registro de medicamentos é exposta neste trabalho como o ato administrativo que permite o direito à fabricação para a sua posterior entrada no mercado. O estudo ainda discute que apesar do ato administrativo do registro de medicamentos ser caracterizado como ato vinculado, algumas decisões dos técnicos que analisam registros são efetuadas com base na discricionariedade técnica, fazendo com que a Administração deva estar bem fundamentada tecnicamente para tomar decisões corretas, uma vez que a forma de proceder a análise não é descrita na legislação.


Assuntos
Atos Administrativos , Controle de Medicamentos e Entorpecentes , Vigilância Sanitária , Preparações Farmacêuticas
5.
managua; Nicaragua. Ministerio de la FAMILIA; nov. 2002. 36 p. tab, graf.
Monografia em Espanhol | LILACS | ID: lil-408433

RESUMO

El documento presenta el reglamento operativo de la Red de Protección Social en Nicaragua, el que incluye aspectos relacionados con su forma de operar, objetivos y componentes, el marco institucional, las relaciones interinstitucional, coordinación, normas y procedimientos de planificación, los criterios de eligibilidad de municipios, comarcas, beneficiarios; el Esquema institucional, Unidad ejecutora local


Assuntos
Atos Administrativos , Ofícios , Controle Social Formal , Resoluções
7.
In. Diniz, Elizeu; Pereira, Sheila Duarte. Curso básico em vigilância sanitária: unidade didático pedagógica II. São Paulo, s.n, maio 1998. p.129-139.
Não convencional em Português | LILACS, SES-SP, SESSP-CVSPROD, SES-SP | ID: lil-432133

RESUMO

O procedimento técnico administrativo é uma sucessão ordenada de operações que propiciam a finalização dos atos administrativos principais da vigilância sanitária, tais como o licenciamento de empresas de interesse à saúde, a aplicação de penalidades e a realização de colheita de amostra de produto para fins de análise fiscal que deverá culminar na emissão do laudo de análise laboratorial


Assuntos
Administração de Serviços de Saúde , Atos Administrativos , Despachos , Direito Penal , Hierarquia Social , Licenciamento , Medição de Risco , Prevenção Primária , Responsabilidade Penal , Administração Pública , Vigilância Sanitária
8.
Lima; Perú. Ministerio de Salud. Dirección Técnica de Normación de Programas; may. 1987. 42 p.
Monografia em Espanhol | LILACS | ID: lil-649058

RESUMO

La presente guía comprende cuatro secciones: La primera sección, se refiere a normas que contienen lineamientos generales para la conducción de los programas formulados; la segunda sección, se refiere otros documentos producidos que fueron el resultado del trabajo multidisciplinario y multisectorial para la consecución de objetivos comunes. La tercera sección, dá información sobre proyectos de Cooperación externa que fueron formulados o reformulados de acuerdo con la política de salud vigente y la cuarta sección, presenta un resumen de eventos y comisiones especiales que la Dirección Técnica de Normación de Programas organizó y condujo.


Assuntos
Atos Administrativos , Legislação como Assunto , Peru
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