Portarias da Secretaria Nacional de Assistência à Saúde: Ministério da Saúde 189/91 [D.O.U. 11/12/91] e 224/91 [D.O.U. 30/01/92] / Decrees of the National Department Health Assistance: Department of Health 189/91(D.O.U. 12/11/91) e 224(D.O.U. 01/30/92)

Apresenta na íntegra, a Portaria n. 189, de 19 de novembro de 1991 e Portaria n.224, de 29 de janeiro de 1992, que definem, respectivamente, a necessidade de compatibilizar os procedimentos das açöes de saúde mental com o modelo assistencial vigente e o estabelecimento de diretrizes e normas para a atendimento ambulatorial e hospitalar na assistência à saúde mental. (AMSB)