Reflections and collective production about being a municipal health counselor / Reflexiones y producción colectiva sobre "ser" consejero municipal de salud / Reflexões e produção coletiva sobre o "ser" conselheiro municipal de saúde

ABSTRACT Objective: to identify the participation dynamics of a municipal council and to develop a critical-reflexive process on "being a counselor", identifying weaknesses and possibilities of this council, in addition to collectively generating new knowledge and (re)elaborating the MHC Ordinary Law. Method: Convergent care research, including documentary analysis, non-participant observation and thematic workshops. The research was carried out in 2016, with municipal health counselors from a city in the Western Region of Santa Catarina. Results: this study made it possible to identify forms of social participation that should be strengthened in the performance of social power, to reflect and share individual experiences, to anchor them in the current legislation, and to build knowledge that enabled the elaboration/organization of a product - a new text for the Ordinary Law of the Council, adjusted to current legislation. Final considerations: There is a need to increase participation, considering the presence of the counselors in the meetings, the effective representation and a greater interaction in the discussions and deliberations of the council.

RESUMEN Objetivo: Identificar la dinámica participativa de un consejo municipal de salud mediante el desarrollo de un proceso crítico-reflexivo sobre "ser consejero", señalando las fragilidades y posibilidades de este colegiado, además de generar, colectivamente, nuevos saberes y la (re)elaboración de la Ley Ordinaria del CMS. Método: se trata de una investigación convergente asistencial, incluyendo análisis documental, observación no participante y talleres temáticos. La investigación se llevó a cabo en 2016, con consejeros municipales de salud de un municipio de la Región Oeste de Santa Catarina. Resultados: este estudio permitió compartir y reflexionar acerca de experiencias individuales e identificó diversas formas de participación social que deberían fortalecerse en el ejercicio del control social al insertarlas en la legislación vigente con el intuito de construir conocimientos, lo que posibilitó la elaboración/organización de un producto - readecuación de la Ley Ordinaria del consejo a la legislación vigente. Consideraciones finales: se hace necesario ampliar la participación, considerando la presencia de los consejeros en las reuniones con una representación eficaz y una intervención más amplia en las discusiones y deliberaciones del consejo.

RESUMO Objetivo: Identificar a dinâmica participativa de um conselho municipal de saúde, com o desenvolvimento de processo crítico-reflexivo sobre o "ser conselheiro", apontando fragilidades e possibilidades desse colegiado, além de gerar coletivamente novos saberes e a (re)elaboração da Lei Ordinária do CMS. Método: Pesquisa convergente assistencial, incluindo análise documental, observação não participante e oficinas temáticas. A pesquisa foi em 2016, com conselheiros municipais de saúde de um município da Região Oeste de Santa Catarina. Resultados: Este estudo possibilitou identificar formas de participação social a serem fortalecidas no exercício do controle social, compartilhar e refletir sobre as experiências individuais, ancorá-las na legislação vigente e construir conhecimentos que oportunizaram a elaboração/organização de um produto - readequação da Lei Ordinária do conselho à legislação vigente. Considerações finais: Pontua-se a necessidade de ampliar a participação, considerando a presença dos conselheiros nas reuniões, a representação efetiva e a sua maior interação nas discussões e deliberações do conselho.

Cartilha de orientações éticas e jurídicas para os médicos candidatos a cargos eletivos: eleições, 2012

Há alguns anos, o Conselho Regional de Medicina da Paraíba vem manifestando sua preocupação em relação aos aspectos éticos das eleições, sobretudo pelo expressivo número de médicos que atualmente participa do processo eleitoral como candidatos nas esferas municipal, estadual e federal. É natural que, em face da estreita relação que estabelece com seu paciente, o médico desponte como liderança, principalmente nas comunidades menores, ao lado do prefeito, do juiz e do padre. Daí a sua ascendência sobre o eleitor e a facilidade de abordá-lo, não raro utilizando-se da profissão como instrumento de captação de votos, infringindo, por conseguinte os ditames éticos e, em particular, o que preceitua o nosso Código de Ética Médica. O engajamento da Instituição, ao lado de diversas entidades públicas e representativas da sociedade civil, no FOCCO (Fórum de Combate à Corrupção) - iniciativa voltada para o combate e a prevenção da corrupção contra o patrimônio público, zelando, portanto, pela transparência, ética e lisura na gestão pública e na política -, e a assinatura no dia 25 de maio de 2010, do Pacto pelo Voto Consciente, em solenidade realizada no TRE-PB, representam nosso compromisso com causa tão meritória. Nesse contexto, e à guisa de contribuição, estamos publicando a 3ª edição desta cartilha atualizada.