Principios y policentrismo: diseñando un sistema regulatorio transnacional para la investigación con células madre / Principles and polycentrism: designing a transnational regulatory system for stem cells research

Este artículo examina el diseño y desarrollo de un régimen regulatorio facilitador e inclusivo para investigaciones transnacionales con células madre. Propongo i)usar "principios" en lugar de "reglas" como mecanismos reguladores, y ii)aprovechar el alcance y expertise de la creciente red de organizaciones internacionales qque se ocupan de la gobernanza de la investigación internacional en células madre, De modo que sugiero desarrollar un régimen regulatorio policéntrico basado en principios para la investigación internacional con células madre. Argumento que en varios sentidos este régimen se encuentra en desarrollo mediante un proceso orgánico. Paralelamente a la tendencia hacia colaboraciones científicas transjuridiccionales, existe u creciente número de pautas y declaraciones de consensos desarrolladas por organizaciones internacionales o gubernamentales preocupadas por las actividades globales de la investigación con células madre. Sostengo que estos documentos -las colaboraciones regulatorias- pueden ser utilizados como potenciales instrumentos de soft law y considerados como puntos de partida para un régimen regulatorio internacional...

La internacionalización de la educación superior: cómo el instituto universitario gestiona esta nueva función estratégica / The internationalization of higher education: how the instituto universitario manages this new strategic role

La Educación Superior persigue entre sus objetivos la promoción, la difusión y la preservación de la cultura, la investigación científica y tecnológica y la creación artística.Cumple las funciones de docencia, investigación y extensión universitaria.En la actualidad es imposible concebir cualquier emprendimiento humano en soledad, sin que existan la colaboración y la cooperación solidaria entre las personas.Las instituciones universitarias han tomado conciencia de esta realidad en la que el intercambio académico y estudiantil se encuentra en permanente crecimiento, y las vinculaciones institucionales aportan calidad institucional.Hoy la internacionalización de la educación es una realidad, y consecuentemente surgen actividades que emanan de esta nueva función universitaria.El Instituto Universitario del Hospital Italiano ha asumido esta realidad y ha sumado las acciones que de ella se derivan a su gestión educativa.En el contexto del Departamento de Relaciones Interinstitucionales (DRI) se reflexiona sobre las diferentes instancias de cooperación académica y se vehiculiza el intercambio de alumnos y docentes y la formalización de convenios y acuerdos.El presente trabajo desarrolla el concepto de Internacionalización de la Educación Superior y relata la metodología específica que emprende el DRI para el cumplimiento de esta nueva función universitaria.

Política regional de salud: Eje de descentralización. Pacto territorial La libertad... Región saludable 2007 - 2011 / Regional health policy: Axis of decentralization. Territorial Pact freedom... Healthy Region 2007 - 2011

El presente documento brinda información acerca de la ejecución de las agendas transectoriales, que buscan promover la aprobación e implementación de políticas públicas saludables en beneficio de miles de niños, jóvenes, adultos y madres de familia de la comunidad. Asimismo, a través del sector salud, las pautas para fortalecer la gestión territorial para el desarrollo humano orientadaa a construir redes de capital social y promover la movilización de actores sociales e institucionales claves para el abordaje de los determinantes de la salud, conduciendo así al ejercicio de ciudadadnía para el desarrollo local y por ende para mejorar la salud y calidad de la población generando hábitos y estilos saludables en la población liberteña, condiciones determinantes para lograr el anhelado bienestar de la población

O Pacto pela Saúde e a gestão da força de trabalho na Atenção Básica do SUS: um retrato da situação de alguns municípios no Estado de São Paulo / The Health Pact and workforce management within the Unified Health System's Primary Care: a portrait of the situation in some municipalities in São Paulo state, Brazil

Este artigo aborda o cumprimento, em oito municípios do Estado de São Paulo, dos compromissos concernentes à gestão do trabalho inscritos no Pacto de Gestão, assinado em 2006 por gestores dos três níveis do SUS. Entre os municípios estudados, três são polos de regiões metropolitanas; e cinco tinham, em 2008, população acima de 500 mil habitantes. Foram realizadas coletas de dados e análise documental, particularmente dos Planos de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) de três municípios e entrevistas com gestores e representantes de trabalhadores e usuários nos Conselhos Municipais de Saúde. As categorias analisadas derivaram do Pacto de Gestão: democratização das relações de trabalho, direitos sociais e previdenciários, regime jurídico e vínculo, carreira, progressão funcional e educação permanente. Os resultados mostraram repercussão pouco relevante das decisões das mesas de negociação na política de gestão do trabalho; incorporação parcial das diretrizes do PCCS-SUS apenas em três municípios; política de formação de pessoal caracterizada por iniciativas pontuais dissociadas da progressão funcional. Foram também identificados: visão restrita dos conselheiros sobre sua participação na discussão do tema gestão do trabalho, expressa numa abordagem periférica pelos Conselhos Municipais de Saúde dos temas relativos à gestão da força de trabalho; deficiências na descentralização da gestão dos cargos no SUS municipal; tendência ao tratamento privado, pelos gestores, dos dados relativos ao quadro de pessoal. Embora seja incipiente a implementação dos compromissos formulados no Termo de Compromisso de Gestão, cabe destacar o ineditismo da inclusão no Pacto de Gestão das questões relativas à gestão do trabalho como uma política definida.

This paper discusses the implementation in eight municipalities in Sao Paulo state of the commitments concerning the management of work composing the Management Pact, signed in 2006 by the three levels of the Unified Health System (SUS). Among the municipalities studied, three are centers of metropolitan areas and five had in 2008 population over 500,000 inhabitants. Data were collected, particularly concerning the Career, Positions and Wages Plan (PCCS) and interviews were accomplished with managers and representatives of workers and users in Municipal Health Councils. The categories analyzed were derived from the Management Pact: democratization of labor relations, social rights and social security, juridical regime and working arrangements, career progression and permanent training. The results showed irrelevant repercussion of the collective-bargaining mechanisms' decisions on personnel policy; partial incorporation of the guidelines of PCCS-SUS in only three municipalities, staff training policy characterized by specific initiatives decoupled from career progression. It was also possible to identify a restricted view by the counselors interviewed about their participation in the work management discussion; Municipal Health Councils' peripheral approach of the issues related to the management of the workforce; deficiencies in the decentralization of management positions for municipal SUS; tendency for private treatment by managers of the data concerning staff. In spite of the incipient implementation of the commitments stated in the Management Pact, we highlight the innovative inclusion of the work management on the Public Health System managers' agenda as a definite policy.

Enfrentamento do controle do tabagismo no Brasil: o papel das audiências públicas no Senado Federal na ratificação da convenção quadro para controle do tabaco (2004 – 2005) / Coping with tobacco control in Brazil: the role of public hearings in the Senate to ratify the framework convention for tobacco control (2004 - 2005)

O tabagismo é uma epidemia mundial baseada na dependência química à nicotina e a outras 4.700 substâncias tóxicas, das quais, 70 são cancerígenas. A produção da folha do tabaco envolve muitos trabalhadores rurais organizados geralmente em base familiar. A transformação do tabaco em cigarro e sua comercialização são atividades controladas por empresas transnacionais. O tabagismo é responsável por cerca de seis milhões de mortes ao ano. Por essa razão a ONU, depois de longo processo de negociação, aprovou a “Convenção-Quadro Para o Controle do Tabaco” (2005). Para entrar em vigor, tal acordo deveria ser ratificado pelos países membros. Este trabalho descreve e analisa o processo histórico inédito de utilização das Audiências Públicas para a aprovação desse acordo internacional pelo Brasil. Trata-se de um estudo de base qualitativa que utiliza como fonte de informação as notas taquigráficas resultantes desses eventos. O estudo revela a importância desempenhada pelas Audiências Públicas no estabelecimento do Programa de Apoio à Diversificação Produtiva nas Áreas Cultivadas com Fumo”, que criou uma alternativa para as famílias produtoras de fumo sobreviverem, após serem atingidas economicamente com a redução do consumo do tabaco decorrente da aprovação desse acordo internacional pelo Brasil.

Construindo o pacto da saúde na Bahia / Building the health pact in Bahia

Subsídios para a formulação de Políticas Públicas voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população, conformação do sistema de seguridade social e fortalecimento da gestão estadual do SUS. O Pacto pela Saúde consiste em uma política ministerial, fruto de um processo intenso de debates sobre os desafios político-institucionais e sanitários, para a construção plena do Sistema Único de Saúde realizado pelo Ministério da Saúde, CONASEMS e CONASS. A adesão do município ao Pacto pela Saúde se dá através do preenchimento do Termo de Compromisso de Gestão Municipal, documento que formaliza a adesão do mesmo e que contém um rol de responsabilidades que o município declara "realizar" ou "não realizar". O Pacto traz muitas possibilidades cria as bases de um novo marco ético-político-institucional no SUS e cria mecanismos que facilitam a sua gestão; o desenvolvimento dos princípios implícitos e explícitos no Pacto pela Saúde, ou seja, o desenvolvimento de suas potencialidades depende muito do projeto de saúde dos gestores; depende muito da adesão, não só formal, mas tambémcultural e política, de todos os gestores e da população a este SUS proposto nestas bases.