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1.
Cad. saúde pública ; 26(3): 461-471, mar. 2010. tab
Artigo em Português | LILACS | ID: lil-545571

RESUMO

O reconhecimento do direito à saúde possui duas repercussões práticas: a responsabilidade ética e legal do poder público em assegurar atenção integral à saúde da população, e a possibilidade de o cidadão reivindicar judicialmente o cumprimento desta obrigação estatal. Este estudo objetivou pesquisar as demandas de medicamentos considerados essenciais nas decisões da 2ª instância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Brasil, em 2006. Foram analisados 185 processos e em três casos o pedido foi negado. Os tempos medianos entre início da ação e decisão liminar, sentença na 1a instância, e acórdão na 2ª instância, foram de 7, 239 e 478 dias, respectivamente. Em 98 processos o medicamento pode ser identificado e em 80,6 por cento havia solicitação de ao menos um medicamento não pertencente aos elencos oficiais. Isto sugere que, além de problemas relacionados à aquisição, distribuição e dispensação de itens listados, os não selecionados em listas oficiais foram também grande motivação da demanda. Os medicamentos mais solicitados foram os dos sistemas cardiovascular e nervoso central.


Recognition of the right to health raises two practical issues: the government's ethical and legal duty to ensure comprehensive health care and citizens' recourse to legal action to guarantee this right. This study focused on lawsuits to demand "essential" medicines, filed at the State Court of Appeals in Rio de Janeiro, Brazil, in 2006. One hundred and eighty-five suits were examined, and the claims were granted in all but three cases. Median times between filing the suit, the injunction, first ruling, and appellate ruling were 7, 239, and 478 days respectively. In 80.6 percent of the 98 suits in which the specific medicines could be identified, at least one drug did not belong to any publicly funded list of medicines. This could indicate that lawsuits demanding "essential" drugs were motivated not only by problems in procurement, distribution, and dispensing of medicines but also by non-inclusion of medicines on official lists. Most of the medicines demanded through lawsuits were for conditions involving the cardiovascular and nervous systems.


Assuntos
Humanos , Medicamentos Essenciais/provisão & distribuição , Acessibilidade aos Serviços de Saúde/legislação & jurisprudência , Defesa do Paciente/legislação & jurisprudência , Brasil , Acessibilidade aos Serviços de Saúde/normas , Defesa do Paciente/estatística & dados numéricos , Direitos do Paciente/legislação & jurisprudência , Estudos Retrospectivos
2.
Rev. Assoc. Med. Bras. (1992) ; 52(3): 144-147, maio-jun. 2006. tab
Artigo em Português | LILACS | ID: lil-431169

RESUMO

OBJETIVO: Quantificar o número de processos ético-profissionais abertos e o de médicos denunciados na área em que a especialidade Ginecologia e Obstetrícia (GO) foi envolvida e identificar o perfil desses médicos. MÉTODOS: Estudo retrospectivo e descritivo. Dos 4.138 processos instaurados no período de 01/01/1994 a 31/12/2004 e na abrangência do Estado de São Paulo, foram estudadas as seguintes variáveis: número de processos instaurados na área de GO, número de médicos denunciados que exercem GO, sexo, faixa etária (menor ou igual a 30; 31 até 45; 46 até 60; e maior de 60 anos), curso de residência médica (RM) credenciado pelo Ministério da Educação e Título de Especialista (TEGO) obtido por concurso. As variáveis sexo, faixa etária, curso de RM e TEGO foram comparadas com um grupo de referência de médicos não denunciados, que exercem GO no Estado de São Paulo, constituído por 8.466 associados. Os dados obtidos foram submetidos à análise estatística. RESULTADOS: Foi constatado que 503 processos (12,16 por cento) estavam relacionados ao exercício da GO e envolveram 781 médicos denunciados que exercem GO. Ficou demonstrado que 599 médicos (76,7 por cento) eram do sexo masculino e que 505 profissionais denunciados (64,66 por cento) tinham até 45 anos de idade, independentemente do sexo. Foi observado que 487 médicos denunciados (62,36 por cento) não cursaram RM e 572 (73,24 por cento) não eram portadores do TEGO. Outras importantes variáveis foram estudadas e serão publicadas posteriormente. CONCLUSÕES:Foram instaurados 4.138 processos disciplinares contra os médicos, na abrangência do Estado de São Paulo, no período de 01/01/1994 a 31/12/2004, dos quais 503 (12,16 por cento) estavam relacionados ao exercício da Ginecologia e Obstetrícia e envolveram 781 médicos denunciados que exercem a especialidade. Os médicos denunciados revelaram-se, predominantemente, do sexo masculino, jovens de até 45 anos de idade, que não cursaram residência médica e não obtiveram Título de Especialista. Este trabalho é o início de uma linha de investigação complexa de médicos denunciados que exercem GO. Trouxe informações e apontou deficiências que, muito provavelmente, irão contribuir para a adoção de medidas para aprimorar a prática da especialidade e, conseqüentemente, diminuir o número de denúncias.


Assuntos
Feminino , Humanos , Masculino , Adulto , Pessoa de Meia-Idade , Ginecologia/estatística & dados numéricos , Imperícia/estatística & dados numéricos , Obstetrícia/estatística & dados numéricos , Defesa do Paciente/estatística & dados numéricos , Má Conduta Profissional/estatística & dados numéricos , Denúncia de Irregularidades , Brasil , Estudos Retrospectivos , Conselhos de Especialidade Profissional
3.
Med. intensiva ; 17(1): 15-20, 2000. ilus
Artigo em Espanhol | LILACS | ID: lil-273717

RESUMO

Las áreas críticas de atención médica, como las unidades de terapia intensiva (UTI), constituyen el escenario clínico donde se aplican métodos invasivos de soporte vital y maniobras de reanimación cardiopulmonar en pacientes cuya recuperabilidad potencial no se evalúa inicialmente. En éste trabajo se analiza una encuesta de opinión efectuada a 93 médicos no especialistas en terapia intensiva sobre el ingreso de pacientes irrecuperables a UTI, la necesidad de limitar el tratamiento a pacientes terminales y ciertos determinantes de la conducta médica en éstas circunstancias. Los resultados indicaron que la presencia frecuente de pacientes irrecuperables en UTI se debe fundamentalmente a exigencias familiares y la carencia de áreas asistenciales adecuadas para la contención del enfermo terminal, circunstancias que pueden favorecer el encarnizamiento terapeútico y la prolongación indefinida de la vida vegetativa. El acuerdo de los médicos en el establecimiento de límites en la atención médica de pacientes irrecuperables parece tener como factores determinantes la desprotección legal de nuestro país para el ejercicio de éstas prácticas y la falta de consenso social sobre éstos temas. El universo médico encuestado no visualiza como equivalentes moralmente la decisión de no actuar respecto de la de dejar de actuar


Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Cuidados para Prolongar a Vida/tendências , Conhecimentos, Atitudes e Prática em Saúde , Coleta de Dados/classificação , Assistência Terminal/tendências , Doente Terminal , Cuidados Paliativos , Cuidados para Prolongar a Vida/estatística & dados numéricos , Ética Médica , Unidades de Terapia Intensiva/estatística & dados numéricos , Cuidados Paliativos/estatística & dados numéricos , Cuidados Paliativos/tendências , Defesa do Paciente/estatística & dados numéricos , Ordens quanto à Conduta (Ética Médica) , Direito a Morrer
4.
Rev. méd. Urug ; 11(2): 81-98, set. 1995. ilus
Artigo em Espanhol | LILACS | ID: lil-215947

RESUMO

El trabajo, fue realizado mediante encuesta evaluada con métodos de medicina social y antropología médica. Se evalúa el conocimiento que las personas concurrentes a hospitales (quienes no habían tenido nunca acceso al tema) tienen de sus derechos como pacientes; haciendo teorización sobre la axiología cultural de la sociedad uruguaya. Se investigó sobre derechos en internación y ambulatorios, consentimiento informado, autonomía, derecho a información, a confidencialidad, a veracidad, trato digno y cortesía, la cobertura asistencial y la imagen del médico. Se comprueba un proceso de cambio histórico en nuestro país de la ética de la relación médico-paciente, con aparición de nuevos concetos y valores. Reflejan que hay una interacción entre los valores morales de la sociedad uruguaya y los valores de ética profesional, de larga tradición médica. Las tendencias permiten pronosticar una nueva práctica de la ética de la medicinan en Uruguay


Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Defesa do Paciente/normas , Defesa do Paciente/estatística & dados numéricos , Bioética , Ética Médica , Relações Médico-Paciente , Uruguai , Confidencialidade , Consentimento Livre e Esclarecido
5.
Rev. invest. clín ; 47(1): 5-12, ene.-feb. 1995. tab
Artigo em Espanhol | LILACS | ID: lil-149529

RESUMO

Objetivo. Conocer la actitud médica hacia algunos derechos del paciente y algunos conocimientos legales que rigen la profesión médica en México. Diseño. prospectivo, transversal, no aleatorio mediante un cuestionario de opción múltiple. Lugar. Un hospital general de zona urbano del IMSS en Aguascalientes, Ags. Sujetos. Setenta y cinco médicos que inician residencia médica de especialidad. Mediciones principales. El cuestionario de 12 preguntas explora cuatro áreas: respeto a la decisión del paciente, la actitud de beneficio hacia el paciente, el reconocimiento a su capacidad de decir, y algunos aspectos legales. Resultados. Respetaron el derecho a decidir del paciente el 34 por ciento de los médicos, 34 por ciento no lo hicieron y 32 por ciento subrogaron la decisión a un tercero. El 26 por ciento tuvo una actitud de beneficio al paciente, un 69 por ciento y un 5 por ciento la subrogó a otro. El 73 por ciento reconoció la capacidad de decidir del paciente y no lo hizo el restante 27 por ciento. Cuarenta por ciento de los médicos acertaron en conocimientos legales. Conclusiones. El estudio sugiere un desconocimiento importante hacia algunos derechos del paciente y sobre algunos aspectos legales que norman la profesión en el grupo estudiado


Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Defesa do Paciente/legislação & jurisprudência , Defesa do Paciente/estatística & dados numéricos , Relações Médico-Paciente , Inquéritos e Questionários/estatística & dados numéricos
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