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1.
Rev. bioét. (Impr.) ; 26(4): 530-536, out.-dez. 2018.
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-1041958

RESUMO

Resumo Desde 1964, ano da primeira lei brasileira de doação de órgãos, muitos avanços da medicina aumentaram a qualidade e expectativa de vida, dentre eles o aprimoramento das técnicas de transplante. Este estudo teve como objetivo analisar a legislação brasileira para verificar a supremacia do consentimento do paciente na doação de órgãos post mortem. A partir da revisão da literatura e das normas jurídicas e éticas brasileiras relacionadas à autorização de transplantes, constatou-se que, mesmo após alteração da Lei 9.434/1997, é necessário adequar a legislação vigente aos princípios constitucionais e às regras do direito civil do país. Assim, conclui-se que é preciso atualizar a Lei de Transplantes, incluindo no texto a prevalência da vontade do paciente doador, mesmo diante da recusa de seus familiares.


Abstract Since 1964, the year of the first Brazilian law on organ donation, many advances have been made by Medicine, which have provided a qualitative and quantitative extension of human life, and the improvement of transplantation techniques. The present study aimed to analyze the Brazilian legislation in order to verify the supremacy of the patient's consent regarding the post-mortem donation of organs. From a review of the literature and of the legal and ethical standards referring to the authorization for organ transplants in Brazil, it was observed that, even after the amendment of Law 9.434/1997, it is necessary to adapt the legislation in force to the constitutional principles and the rules of the Brazilian civil law. Thus, it is concluded that there is a need to update the Transplantation Law, including in its text the prevalence of the donor's will, even in the face of refusal by their relatives.


Resumen Desde 1964, año de la primera ley brasileña de donación de órganos, numerosos avances de la medicina aumentaron la calidad y la expectativa de vida, entre ellos el perfeccionamiento de las técnicas de trasplante. Este estudio tuvo como objetivo analizar la legislación brasileña para verificar la supremacía del consentimiento del paciente en la donación de órganos post mortem. A partir de la revisión de la literatura y de las normas jurídicas y éticas brasileñas relacionadas con la autorización de trasplantes, se constató que, incluso luego de la modificación de la Ley 9.434/1997, es necesario adecuar la legislación vigente a los principios constitucionales y a las reglas del derecho civil del país. Así, se concluye que es necesario actualizar la Ley de Trasplantes, incluyendo en su texto la prevalencia de la voluntad del paciente donador, incluso ante la negativa de sus familiares.


Assuntos
Doadores de Tecidos/legislação & jurisprudência , Transplante , Obtenção de Tecidos e Órgãos/legislação & jurisprudência , Autonomia Pessoal
2.
Rev. bras. oftalmol ; 77(3): 142-145, May-June 2018.
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-959089

RESUMO

Resumo As doenças da córnea são responsáveis por cerca de 4 a 5% da cegueira reversível no mundo. O transplante de córnea é o tecido mais transplantado em todo o mundo e o único tratamento amplamente aceito para promover a transparência corneana e restaurar a visão. O monitoramento incorporou-se ao campo da Saúde Pública, com o objetivo de acompanhar sistematicamente a atuação das equipes e os dados de produção, por meio da criação de normas, inspeções de avaliação periódicas e acompanhamento dos indicadores de qualidade. As análises críticas dos resultados objetivam apontar falhas e riscos envolvidos no processo, e empreender ações capazes de modificar os achados negativos, a fim de aprimorar a qualidade dos serviços prestados à população. No Brasil, existem diferentes fontes de dados sobre transplantes de córnea e bancos de tecidos oculares. Nesta revisão, foi avaliada a precisão dos dados e a confiabilidade das informações divulgadas pelo Sistema Nacional de Transplantes, pela Associação Brasileira de Transplante de Órgãos e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária sobre a situação do transplante de córnea no Brasil, a fim de nortear governos, gestores em saúde pública e pesquisadores.


Abstract Corneal diseases account for about 4 to 5% of reversible blindness in the world. Corneal transplantation is the most transplanted tissue in the world and the only widely accepted treatment to promote corneal transparency and restore vision. Monitoring was incorporated into the field of Public Health, with the objective of systematically monitoring teams' performance and production data, through the creation of norms, periodic evaluation inspections and monitoring of quality indicators. The critical analyzes of the results aim to point out flaws and risks involved in the process, and to undertake actions capable of modifying the negative findings, in order to improve the quality of the services provided to the population. In Brazil, there are different sources of data on corneal transplants and ocular tissue banks. In this review, the accuracy of the data and the reliability of the information disclosed by the National Transplant System by the Brazilian Organ Transplant Association and the National Sanitary Surveillance Agency on the situation of corneal transplantation in Brazil were evaluated in order to guide governments, public health managers and researchers.


Assuntos
Humanos , Transplante de Córnea/legislação & jurisprudência , Transplante de Córnea/estatística & dados numéricos , Confiabilidade dos Dados , Doadores de Tecidos/legislação & jurisprudência , Doadores de Tecidos/estatística & dados numéricos , Obtenção de Tecidos e Órgãos/legislação & jurisprudência , Obtenção de Tecidos e Órgãos/estatística & dados numéricos , Armazenamento e Recuperação da Informação , Revisão , Bancos de Olhos/legislação & jurisprudência , Bancos de Olhos/organização & administração , Bancos de Olhos/provisão & distribuição , Bancos de Olhos/estatística & dados numéricos , Serviços de Informação
5.
Rev. bioét. (Impr.) ; 22(1): 171-175, jan.-abr. 2014. tab
Artigo em Português | LILACS | ID: lil-710060

RESUMO

O objetivo do presente trabalho foi avaliar a procedência dos dentes utilizados em uma perspectiva ética e legal pelos alunos do curso de Odontologia da Universidade do Sul de Santa Catarina - Unisul. Foram empregados dois questionários com perguntas relacionadas à temática, um direcionado aos professores e outro aos alunos. Os resultados mostraram que existe comércio ilegal de dentes entre os estudantes do curso de Odontologia, pois 11% dos discentes entrevistados afirmaram já ter comprado dentes em algum momento de sua vida acadêmica, sendo o fornecedor mais citado o colega de faculdade. O trabalho mostrou que são utilizados em torno de 688 dentes por semestre, divididos entre cinco disciplinas pré-laboratoriais; dentre essas, nenhuma relata de maneira formal as implicações éticas e legais do uso de dentes humanos...


El objetivo de este estudio fue evaluar los méritos de los dientes utilizados en una perspectiva ética y jurídica para los estudiantes de Odontología de la Universidad del Sur de Santa Catarina - Unisul. Se emplearon dos cuestionarios con preguntas relacionadas con el tema, uno a los profesores y otro a los estudiantes. Los resultados mostraron que existe un comercio ilegal de dientes entre los estudiantes de odontología, ya que el 11% de los estudiantes encuestados dijeron que ya habían comprado los dientes en algún momento de su vida académica, siendo citada empresa el compañero de la universidad. El estudio mostró que se utilizan alrededor de 688 dientes por semestre, dividido entre cinco disciplinas pre-laboratorio, entre ellos, no hay informes de implicaciones formalmente legales y éticas de la utilización de los dientes humanos...


The objective of this study was to evaluate the merits of the teeth used in an ethical and legal perspective for students of Dentistry, University of Southern Santa Catarina - Unisul. Two questionnaires were employed, one applied to the professors and another to the students with questions concerning the subject. The results showed that there is illegal trade of teeth among students of Dentistry from Unisul, because 11% of respondents affirmed they had bought teeth at some point in their academic life, in which the most mentioned provider was a college classmate. This work presented that around 688 teeth are used per semester divided into five pre-laboratory disciplines; among these, none reports formally legal and ethical implications of using human teeth...


Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Bioética , Odontologia , Doadores de Tecidos/ética , Doadores de Tecidos/legislação & jurisprudência , Universidades , Experimentação Humana , Estudantes de Odontologia , Dente , Consentimento Livre e Esclarecido
6.
Guatemala; MSPAS; 18 nov. 2013. 5 p.
Não convencional em Espanhol | LILACS, LIGCSA | ID: biblio-1224168

RESUMO

El documento tiene algunos problemas de nitidez, que dificultan un tanto su lectura, pero solo al inicio. Las afecciones de córnea, son una de las 5 enfermedades que causan ceguera y que son prevenibles. Describe las normas y requisitos para su autorización y funcionamiento. Incluye varias definiciones de conceptos inherentes al tema del acuerdo. Además de describir la organización y estructura de los bancos de córneas, propone la conformación de un comité de trasplantes, describiendo los profesionales que deben conformarlo y sus específicas funciones. Describe también las funciones de los técnicos de cada establecimiento, público y/o privado. Enumera y describe las características físicas (infraestructura), así como el equipamiento y detalles complementarios que deberán ser cumplidas por cada establecimiento solicitante. Otro tanto hace con los detalles, tanto de donadores como de receptores.


Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Bancos de Tecidos/legislação & jurisprudência , Doadores de Tecidos/legislação & jurisprudência , Obtenção de Tecidos e Órgãos/legislação & jurisprudência , Coleta de Tecidos e Órgãos/legislação & jurisprudência , Bancos de Olhos/legislação & jurisprudência , Preservação de Órgãos/métodos , Esclera , Transplante/legislação & jurisprudência , Obtenção de Tecidos e Órgãos/organização & administração , Córnea , Coleta de Tecidos e Órgãos/classificação , Guatemala
11.
Indian J Med Ethics ; 2009 Jul-Sept; 6(3): 149-152
Artigo em Inglês | IMSEAR | ID: sea-144623

RESUMO

This paper examines the “opt out” system of organ donation wherein the State permits removal of tissue and organs posthumously unless an express objection is made by the person prior to the death. This paper examines the need for “presumed consent” and the jurisprudential arguments in support of it. The social contract theory and the sociological approach based on the principle of “common good” support this system. However, the ethical concerns raised while implementing such a system are debatable. It is for societies to evaluate the situation and make a choice between “ethics” and “common good”. The answer may not be obvious in a country like India where religion may supersede the question of life and death. The paper critically assesses both the issues, and concludes that presumed consent may be a viable method of addressing the organ shortage in India. However, we need public discourse and public awareness to change people’s attitude to this concept.


Assuntos
Humanos , Índia , Transplante de Órgãos/economia , Consentimento Presumido/legislação & jurisprudência , Opinião Pública , Religião e Medicina , Doadores de Tecidos/legislação & jurisprudência , Coleta de Tecidos e Órgãos/economia , Obtenção de Tecidos e Órgãos/economia , Obtenção de Tecidos e Órgãos/legislação & jurisprudência
12.
Quarterly Journal of Medical Law. 2009; 1 (3): 239-257
em Persa | IMEMR | ID: emr-99811

RESUMO

Organ transplantation is one of the new therapeutic techniques that has produced many scientific controversies. Lawyers and moralists have considered financial relations between donors and receivers and demonstrated several theories about it. Of course, organ sale should be investigated fundamentally. In the first place, it is necessary to show that there is an ownership or other relations such as possession between human and her own body parts. In the second stage we should consider the general conditions of trading accuracy to discuss finally about it. Of course, attention to ethical problems that arise in this field is very important, because the rules that are supported by ethics will be consistent. Therefore ethical rules play essential role in creating and analyzing legal regulations. Thus we should be careful about complying with ethics in this field to define legal condition of trading human body parts


Assuntos
Humanos , Obtenção de Tecidos e Órgãos/legislação & jurisprudência , Doadores de Tecidos/legislação & jurisprudência , Legislação , Corpo Humano
19.
Rev. chil. pediatr ; 70(1): 4-15, ene.-feb. 1999. tab
Artigo em Espanhol | LILACS | ID: lil-244004

RESUMO

Los resultados cada vez más exitosos en los trasplantes de órganos han aumentado la presión para obtenerlos. El binomio donación/trasplante es indivisible y comienza y termina en la sociedad. El procuramiento de órganos es un proceso con etapas definidas que permite que órganos de personas que fallecen sean implantados en otros que los requieren para seguir viviendo. El concepto de muerte encefálica es aceptado en toda la comunidad médica y social, incluida la legislación chilena. Se estima que entre 25 a 30 individuos por millón/habitantes/año atraviesan por esta condición de muerte encefálica y deberían ser donantes efectivos. La negativa familiar constituye la primera causa de pérdida de donantes potenciales. Los criterios para aceptación de donantes potenciales se hacen cada vez más flexibles y los resultados demuestran que la edad, enfermedades coexistentes e infecciones no son contraindicaciones absolutas para la donación de órganos. La mantención hemodinámica del donante es un factor de importancia para obtener órganos de buena calidad. Las técnicas quirúrgicas para el procuramiento están bien establecidas, son sencillas y reproducibles. Las soluciones de preservación han sido un avance fundamental en esta área y permiten implantar órganos hasta 36 horas después de ser removidos. Los criterios de distribución de órganos deben estar bien establecidos e incluir histocompatibilidad, horas de isquemia fría, características y urgencia de los receptores, y balance entre centros que procuran órganos y aquellos que reciben. Los resultados en Chile demuestran que se ha mejorado significativamente en el número de donantes efectivos por año pero debe continuarse trabajando en educar a la población, motivar a la comunidad médica y disminuir la negativa familiar


Assuntos
Humanos , Obtenção de Tecidos e Órgãos , Transplante de Órgãos , Morte Encefálica/diagnóstico , Chile , Obtenção de Tecidos e Órgãos/legislação & jurisprudência , Doadores de Tecidos/legislação & jurisprudência , Doadores de Tecidos/provisão & distribuição
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