RESUMO
A febre maculosa brasileira (FMB) é uma doença infecciosa febril aguda, de transmissão vetorial exclusiva, de gravidade variável, cuja apresentação clínica pode variar desde formas leves e atípicas até formas graves, com elevada taxa de letalidade, sendo por isso considerada um problema de saúde pública e doença de notificação compulsória no Brasil. Tendo em vista a limitação das técnicas laboratoriais atuais em possibilitar o diagnóstico específico imediato e a rápida progressão para formas graves da doença, a recomendação formal é de que frente a casos suspeitos da doença, que apresentem os critérios clínicos e laboratoriais compatíveis com os critérios de definição vigentes, a terapêutica específica (doxiciclina ou cloranfenicol), seja em âmbito ambulatorial ou hospitalar, deve ser prontamente instituída. O sucesso do tratamento está relacionado à precocidade e à especificidade de sua instalação. Os únicos fármacos com comprovada ação e eficácia são as tetraciclinas e o cloranfenicol. A escolha entre a tetraciclina (doxiciclina) e o cloranfenicol relaciona-se à gravidade da doença, devendo-se priorizar a tetracilina em função de sua superioridade. Considerando o alto potencial de letalidade da FMB e frente às evidências científicas sob a eficácia do uso da doxiciclina e do cloranfenicol, o Ministério da Saúde, em seu material instrucional (Guia de Vigilância Epidemiológica) da Secretaria de Vigilância em Saúde, recomenda estes medicamentos para o tratamento de pacientes com sinais e sintomas clínicos da febre maculosa brasileira. No entanto, não estão disponíveis a doxiciclina injetável e o cloranfenicol solução, por desinteresse comercial de laboratórios produtores e indisponibilidade de registro dos medicamentos no Brasil, o que motiva a aquisição destas drogas via \r\nimportação e disponibilização como medicamentos do componente estratégico do Ministério da Saúde para o tratamento da FMB e outras riquetsioses. Conforme avaliação realizada pela área técnica de vigilância epidemiológica da FMB e outras riquetsioses e Departamento de Assistência Farmacêutica do MS, estes \r\nmedicamentos poderão ser adquiridos de forma centralizada pelo Ministério da Saúde com recurso próprio e destinados às áreas endêmicas do país. Nesta avaliação, considerando as opções terapêuticas existentes no Brasil (doxiciclina comprimidos e cloranfenicol injetável), será necessária para atender a demanda anual a aquisição do quantitativo de 24.000 mil ampolas de doxiciclina injetável (100 mg) e 4.000 frascos de cloranfenicol solução (125 mg), o que promoverá um impacto orçamentário anual na ordem de US$ 126.000,00 mil dólares, estimativa anual baseada nas notificações de casos da FMB, que deverão ser tratados com os \r\nrespectivos medicamentos. Diante do exposto, os membros da CONITEC, presentes na reunião ordinária do \r\ndia 1º de agosto de 2013, decidiram, por unanimidade, pela incorporação da doxiciclina injetável e cloranfenicol solução para terapêutica antimicrobiana em pacientes com febre maculosa brasileira e outras riquetsioses.