El aborto no punible. Algunas consideraciones bioéticas y legales / Nonpunishable abortion. Some bioethical and legal considerations

El aborto no punible (ANP) es aquél permitido por la ley. Pero ciertamente aún hoy en día existen en nuestro país barreras administrativas que enfrentan las mujeres en condiciones de acceder a un ANP. A partir del fallo de la Corte Suprema de Justicia de la Nación, "F.A.,L. s/ medida autosatisfactiva", ha resurgido la necesidad de establecer protocolos intrahospitalarios de atención de los ANP, de modo de garantizar el acceso a una práctica legal y segura, para todas las mujeres que se encuentren dentro de las previsiones de la norma (Art. 86 Código Penal) (AU)

Justifiable abortion is the one that is allowed by law. Even now women who are in condition of gaining access to a justifiable abortion are faced with administrative odds. Our National Supreme Court declaration in re "F.A.,L. s/ medida autosatisfactiva", has set the duty to establish hospital protocols in order to assist women in need of a justifiable abortion, and guarantee the access to a safe and legal practice for all women who are protected by law (art. 86 Criminal Code) (AU)

Buscando autonomia e poder: o processo decisório da adolescente pela gravidez - contribuição para o cuidar em enfermagem / Searching autonomy and power: the power to decide process of the pregnancy for the adolescent - contribution to take care of it in nursing

Pesquisa descritiva com abordagem qualitativa, cujo objeto foi o processo decisório da adolescente pela gravidez. Teve como objetivos descrever o significado para a adolescente grávida da sua decisão pela gravidez e discutir o impacto dessa decisão sobre a sua vida, à luz dos direitos reprodutivos e da bioética. A pesquisa foi realizada com oito adolescentes dos doze aos dezesseis anos, atendidas no ambulatório de pré-natal de uma instituição pública federal na cidade do Rio de Janeiro. A metodologia utilizada para a coleta e análise de dados foi a Grounded Theory. Foram evidenciadas duas categorias que descreveram os significados para as adolescentes dessa sua decisão: 1) Descobrindo-se grávida, cujas subcategorias expressaram o desejo de engravidar, o planejamento da gravidez e a surpresa com a confirmação da gravidez; 2) Optando pela gravidez, cujas subcategorias expressaram a rejeição ao aborto, a descoberta do poder e a experiência de autonomia advindos com a gravidez. Da integração destas categorias emergiu a categoria central representativa do processo social básico: Buscando Autonomia e Poder. Respeitar esta decisão, reconhecendo-a como um direito das adolescentes, representa o ponto de partida para um cuidado de enfermagem sensível, pautado nos princípios da bioética e da humanização. Isto implica a necessidade de profissionais treinados e cientes do que representam os direitos reprodutivos, entendendo que as adolescentes têm o direito de exercer sua sexualidade com segurança e liberdade de escolha e tendo direito à informação sobre meios, possibilidades, estratégias, riscos e vantagens para que possa decidir sobre a sua prole.