Benefícios fiscais do imposto sobre a renda da pessoa física e seus impactos redistributivos

Em que pesem os avanços em prol de uma sociedade mais justa e solidária, distorções afastam o sistema tributário brasileiro do princípio basilar de equidade, preconizado na Constituição Federal de 1988 (CF/1988), e da boa prática internacional, com destaque para benefícios fiscais que se configuram como privilégio na medida em que são apropriados pelos estratos mais ricos da população. O texto analisa os privilégios do sistema tributário via benefícios fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) e descreve a elaboração da base de dados e o método utilizado na estimativa dos impactos distributivos do IRPF.

The stability of income inequality in Brazil, 2006-2012: an estimate using income tax data and household surveys / A estabilidade da desigualdade de renda no Brasil, 2006 a 2012: estimativa com dados do imposto de renda e pesquisas domiciliares

Object: the level and evolution of income inequality among adults in Brazil between 2006 and 2012. Objectives: to calculate the level of inequality, its trend over the years and the share of income growth appropriated by different social groups. Methodology: We combined tax data from the Annual Personal Income Tax Returns (Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda da Pessoa Física - DIRPF) and the Brazilian National Household Survey (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD) to construct a complete distribution of total income among adults in Brazil. We applied Pareto interpolations to income tax tabulations to arrive at the distribution within income groups. We tested the results, comparing the PNAD to the Brazilian Consumption and Expenditure Survey (Pesquisa de Orçamentos Familiares - POF) and to data from the Census Subsample Survey (Census. Results: We found evidence that income inequality in Brazil is higher than previously thought and that it remained stable between 2006 and 2012; in making these findings, we thus diverged from most studies on the dynamics of inequality in Brazil.. There was income growth, but the top incomes have appropriated most of this growth. .

Objeto: o nível e a evolução da desigualdade de renda entre indivíduos adultos no Brasil entre 2006 e 2012. Objetivos: calcular o nível de desigualdade, seu comportamento ao longo dos anos e a parcela do crescimento da renda apropriada por diferentes grupos sociais. Metodologia: combinamos dados tributários provenientes da Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) para construir uma distribuição completa da renda total entre adultos. Partindo de dados tributários tabulados, aplicamos interpolações de Pareto para chegar à distribuição dentro dos estratos. Testamos os resultados comparando-os à PNAD, à Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) e aos dados do Questionário da Amostra do Censo (Censo). Resultados: encontramos evidência de que a desigualdade de renda no Brasil é mais alta do que se imaginava e permaneceu estável entre 2006 e 2012. Houve crescimento da renda, mas os ricos se apropriaram da maior parte desse crescimento. .

Renúncia de arrecadação fiscal: subsídios para discussão e formulação de uma política pública / Tax expenditures on health care: contributions toward a public policy agenda

Este trabalho pretende investigar diversos aspectos relacionados aos incentivos governamentais que permitem o abatimento de parte dos gastos das famílias e empresas com assistência à saúde no imposto de renda. Como tais incentivos são deduzidos da renda tributável das pessoas físicas e do lucro tributável das pessoas jurídicas, a arrecadação fiscal do Estado é forçosamente reduzida. Segundo estimativa da Secretaria da Receita Federal, o valor desta renúncia, considerando as despesas com planos de saúde e os desembolsos diretos com assistência médico-hospitalar, girou em torno de R$ 2,8 bilhões em 2005. Em um quadro de subfinanciamento crônico do SUS, esta problemática será discutida à luz da eqüidade do financiamento e dos conflitos de interesse evidenciados no setor saúde.

The work discusses the tax incentives with private medical expenses to families and workers in Brazil. The estimate presented by the Federal Fiscal Authority is R$ 2,8 billions in 2005. Initially, a review of concepts about the matter is performed that stressed the lack of consensus in the academic community, about the meaning of tax expenditures. It discussed, also, the relations between this fiscal policy and demand to private health insurance. After, the article presents the results of a documental research concerning political positions of relevant Brazilian social actors found in the 2000's. The discussion pointed to problems of equity and conflicts of interests that are involved with the changes in the rules that discipline these incentives.

Compulsory accounts and records maintenance by doctors for saving tax.

Under the Income-tax Law, it is mandatory on the part of a medical practitioner to maintain accounts. Such Books of Accounts and other documents may enable theAssessing Officer to compute his total income in accordance withthe provision of Income-tax Act, 1961 US/44AA. Rule 6F of the Income-tax Rules, 1962 gives details of the Books of Account and other documents. Apart from maintaining the Books of Account he is also required to maintain a Daily Case Register in Form No 3C as also an inventory under broad heads as on the first and last dates of the previous year of the stock of drugs and medicines and other consumable accessories used for the purpose of his profession.

Pérdidas económicas por el inadecuado proceso de pago y exoneraciones en el Hospital de Clínicas de la ciudad de La Paz (Bolivia) / Economical losses due to inadequate payment and exoneration process in the regional clinica-hospital of La Paz city (Bolivia)

En el presente trabajo se muestran los factores que influyen en la merma de los ingresos hospitalarios atribuibles a una ausencia de políticas e inadecuada implantación de las normas que definen los procesos y procedimientos de exoneraciones. ABSTRACT.- In the present work, are shown the factors that influate on the in-comming amounts of money refering to political absence and inadequate implementation of the norms that define the process and procedings of social subentions