The regulation of artificial intelligence for health in Brazil begins with the General Personal Data Protection Law / A regulação da inteligência artificial na saúde no Brasil começa com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

ABSTRACT Artificial intelligence develops rapidly and health is one of the areas where new technologies in this field are most promising. The use of artificial intelligence can modify the way health care and self-care are provided, besides influencing the organization of health systems. Therefore, the regulation of artificial intelligence in healthcare is an emerging and essential topic. Specific laws and regulations are being developed around the world. In Brazil, the starting point of this regulation is the Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - General Personal Data Protection Law), which recognizes the right to explanation and review of automated decisions. Discussing the scope of this right is needed, considering the necessary instrumentalization of transparency in the use of artificial intelligence for health and the currently existing limits, such as the black-box system inherent to algorithms and the trade-off between explainability and accuracy of automated systems.

RESUMO A inteligência artificial se desenvolve rapidamente e a saúde é uma das áreas em que as novas tecnologias desse campo são mais promissoras. O uso de inteligência artificial tem potencial para modificar a forma de prestação da assistência à saúde e do autocuidado, além de influenciar a organização dos sistemas de saúde. Por isso, a regulação da inteligência artificial na saúde é um tema emergente e essencial. Leis e normas específicas são elaboradas em todo o mundo. No Brasil, o marco inicial dessa regulação é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a partir do reconhecimento do direito à explicação e à revisão de decisões automatizadas. É preciso debater a abrangência desse direito, considerando a necessária instrumentalização da transparência no uso da inteligência artificial na saúde e os limites atualmente existentes, como a dimensão caixa-preta inerente aos algoritmos e o trade-off existente entre explicabilidade e precisão dos sistemas automatizados.

Preoperative computed tomography evaluation of the paranasal sinuses: what should the physician know? - pictorial essay / Avaliação pré-operatória das cavidades paranasais por tomografia computadorizada: o que o médico deve saber? - ensaio iconográfico

Abstract The introduction of functional endoscopic sinus surgery in the 1980s brought about a drastic change in the treatment of patients with rhinosinusitis, improving quality of life through the removal of pathological processes or anatomical variations that obstruct the drainage pathways of the paranasal sinuses. However, despite the routine use of computed tomography in the anatomical evaluation of the paranasal sinuses, most radiological reports still do not provide sufficient information to guide the surgical planning. The objective of this pictorial essay was to demonstrate, through computed tomography, the main anatomical variations of the paranasal sinuses, the recognition of which is fundamental for preoperative planning, in order to avoid treatment failure and iatrogenic complications.

Resumo A introdução da cirurgia endoscópica sinusal funcional na década de 80 proporcionou uma mudança drástica no tratamento de pacientes com rinossinusite, melhorando a qualidade de vida mediante a retirada de processos patológicos ou variações anatômicas que provocam obstrução nas vias de drenagem dos seios paranasais. Porém, apesar do uso rotineiro da tomografia computadorizada na avaliação anatômica dos seios paranasais, a maioria dos laudos radiológicos ainda carece de informações que orientem o planejamento cirúrgico. O objetivo deste ensaio iconográfico é demonstrar, por meio de tomografia computadorizada, as principais variações anatômicas dos seios paranasais, cujo reconhecimento é fundamental para o planejamento pré-operatório, a fim de evitar falhas terapêuticas e iatrogenias.