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1.
Esc. Anna Nery Rev. Enferm ; 14(2): 217-219, abr.-jun. 2010.
Artigo em Português | LILACS, BDENF | ID: lil-553795

RESUMO

O Projeto de Lei (PL) 7703/2006 da Câmara que dispõe sobre o exercício da medicina (Lei do Médico) e o Projeto deLei 25/2002 (Lei do Ato Médico) exigem algumas reflexões históricas, termilonológicas e pragmáticas, introduzidas neste editorial.Na trajetória histórica, a regulamentação do ato médico surge da edição da Resolução CREMERJ nº 121/98 que define “Ato Médico”, enumera critérios e exigências para o exercício da profissão médica. Esta teve o claro propósito de delimitaro ato médico que as categorias profissionais de saúde não estariam capacitadas tecnicamente a realizar (CREMERJ, 1998). Fruto de mobilização da categoria, é proposto pelo Senador Geraldo Althoff, médico, o PL 25/2002, que define o ato médico e dá outras providências. Concomitantemente, o PL 268/2002 do Senador Benício Sampaio, também médico, delimitava oexercício da medicina sem usar o termo “ato médico”. A convergência do tema permitiu que o PL 25/2002 fosse apensado ao PL 268/2002, levando à versão final substitutiva da Câmara dos Deputados: o Projeto de Lei nº 7.703/2006, aprovado em 22 de outubro de 2009...


Assuntos
Legislação/ética , Ética Profissional
2.
Ciênc. cuid. saúde ; 7(4): 546-550, out.-dez. 2008.
Artigo em Português | LILACS, BDENF | ID: lil-535559

RESUMO

A infecção hospitalar é responsável por custos diretos e indiretos ao sistema de saúde. Danos causados pela falta de produtividade do indivíduo e relacionados a aspectos como dor, sofrimento e seqüelas advindos de infecções hospitalares são variáveis originárias de processos ético-legais. Este estudo tem o objetivo de propor algumas reflexões acerca dos aspectos ético-legais no controle da infecção hospitalar, de modo a oferecer segurança ao processo de trabalho do enfermeiro no que diz respeito a esta temática.


Hospital infection is responsible for indirect and direct costs on the health system. Damages caused by the lack of personal productivity as well as those related to aspects such as pain, suffering and hospital infection sequels are variants that come from ethical-legal processes. This study aims at considering some reflections about the ethical-legal aspects in hospital infection control so as to provide safety to the nursing working process on what this subject is concerned.


La infección hospitalaria es responsable por costos directos e indirectos al sistema de salud. Daños ocasionados por la falta de productividad del individuo y relacionados a aspectos como dolor, sufrimiento y secuelas advenidos de infecciones hospitalarias son variables originarias de procesos ético legales. Ese estudio tiene como objetivo proponer algunas reflexiones acerca de los aspectos éticos legales en el control de la infección hospitalaria, de modo a ofrecer seguridad al proceso de trabajo del enfermero en lo que se refiere a esa temática.


Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Infecção Hospitalar , Legislação/ética , Ética Profissional , Ética em Enfermagem
4.
Mundo saúde (Impr.) ; 28(1): 85-94, jan.-mar. 2004.
Artigo em Português | LILACS, SES-SP | ID: lil-366478

RESUMO

Com os avanços da teleinformática e das ciências da vida (especialmente as derivadas da biologia molecular e das novas neurociências), a forma com que pensamos e experimentamos a "natureza" atravessa turbulências e vivencia mutações. A lógica de funcionameno enuciada no século XIX pela teoria darwiniana da seleção natural, inscrita numa noção mecanicista e analógica do universo e dos organismos vivos, requer atualizações à medida que avança o horizonte digitalizante dos novos saberes. Hoje, a informação imaterial (software) constitui a base de todos os seres vivos, tanto no paradigma do código genético como nas pesquisas da área computacional - da biônica à redes neurais e à inteligência artificial -, permitindo e estimulando as hibridizações orgânico-eletrônicas. Tanto a natureza como os seres humanos perdem, assim, a sua antiga rigidez analógica e mecânica, ingressando na esteira da digitalização universal: agora é possível editar e reprogramar seus atributos, numa operação permeada pelas metáforas informáticas. São inúmeras as implicações éticas e políticas destes processos, desafiando o biodireito e a bioética com novas questões e novos problemas de difícil solução, especialmente considerando a sua forte vinculação como mercado e como contexto sócio-político e econômico do capitalismo globalizado e pós-industrial.


Assuntos
Biotecnologia , Bioética , Legislação/ética
5.
Acta bioeth ; 8(2): 195-210, 2002.
Artigo em Português | LILACS | ID: lil-396280

RESUMO

Este estudio tiene por objeto de investigación el estatuto de la vida humana desde la concepción, encontrando justificación en la compleja crisis político-jurídica actual, representada de manera particularmente emblemática por la actitud omisiva de las legislaciones, incluida la brasileña, en relación con las innovaciones tecnológicas en el ámbito biomédico. El objetivo general es demostrar que, aunque los conocimientos en las áreas de embriología clínica y de genética médica disipan cualquier duda sobre el inicio de la individualidad humana, las reflexiones ética y jurídica, cuando se basan en premisas discordantes con la naturaleza humana, oscurecen la calidad de persona que el ser humano posee desde la concepción. En otras palabras, el objetivo general dice relación con la demostración de que solose puede hablar en derecho y en ética, más allá de aproximaciones carentes de contenido, cuando la reflexión se orienta en un sentido concordante con la naturaleza humana.


Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Bioética , Humanismo , Legislação/ética , Embriologia/legislação & jurisprudência , Fertilização/ética , Genética Médica/legislação & jurisprudência
6.
Acta bioeth ; 8(2): 211-237, 2002.
Artigo em Espanhol | LILACS | ID: lil-396281

RESUMO

El trabajo analiza, en la primera parte, los fuertes y estrechos vínculos existentes entre Bioética y Derechodesde los albores mismos del nacimiento de esta nueva transdisciplina, y el creciente entrelazamiento que se produce en las sociedades actuales entre Bioética, Medicina y Derecho. Relaciona este fenómeno tanto con la medicalización de la vida, como con la juridificación de la sociedad. En este contexto, se reconoce a la salud como un valor fundamental, reconocido y protegido por el Derecho, entendida la salud bioética y jurídicamente, y como necesario correlato del mismo derecho a la vida. Sentada esta premisa, el autor pasa revista al fenómeno de la progresiva juridificación de la Bioética, sin dejar de observar la ambivalencia de ese proceso, con sus luces y sus sombras. Propone articular Bioética y Derecho recurriendo a la filosofía de los derechos humanos como puente de comunicación entre ambos, y hace mención a la fructífera labor de la jurisprudencia argentina desarrollada en esa línea.


Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Bioética , Direitos Humanos/legislação & jurisprudência , Legislação/ética , Anencefalia , Argentina , Anticoncepcionais Sintéticos Pós-Coito , Transfusão de Sangue/ética , Transplantes/ética
7.
Acta bioeth ; 8(2): 263-282, 2002.
Artigo em Espanhol | LILACS | ID: lil-396284

RESUMO

En la presente monografía, el autor examina las relaciones existentes entre los ámbitos jurídico y bioético, haciendo especial referencia al estado actual de la problématica en Brasil. A este respecto, señala que el Derecho, como norma imperativa, ha encontrado gran dificultad en la reglamentación de las materias bioéticas, pues concurre con otros sistemas normativos, no emanados de los poderes públicos, sino que de la comunidad científica. Con todo, su reconocimientopor parte del ordenamiento jurídico las legitima, al reflejar los valores dominantes en la sociedad, permitiendo su inserción en el medio social.


Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Bioética , Brasil , Direitos Humanos/legislação & jurisprudência , Legislação/ética , Jurisprudência
8.
Acta bioeth ; 8(2): 299-313, 2002.
Artigo em Espanhol | LILACS | ID: lil-396286

RESUMO

La autora, en la presente monografía, analiza las resoluciones pronunciadas por la House of Lords y por laCorte Europea de Derechos Humanos en el caso de Diane Pretty, ciudadana inglesa fallecida en mayo de 2002 quien, a causa de una enfermedad degenerativa e incurable, pretendió se reconociera inmunidad a su marido en caso de prestarle asistencia para suicidarse. Los fallos examinados rechazaron la solicitud de la recurrente.


Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Eutanásia/legislação & jurisprudência , Legislação/ética , Suicídio Assistido/legislação & jurisprudência , Autonomia Pessoal
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