Trans* necropolitics: gender identity law in Argentina / Necropolíticas trans*: ley de identidad de género en Argentina / Necropolíticas trans*: lei de identidade de gênero na Argentina

On May 9th, 2012, the Argentinean Senate converted into law the long collective process, driven by trans* activism, towards the legal recognition of gender identity. The Gender Identity Act (GIA) meant a large contribution to the field of civil and sexual rights interationally, especially in the matter of trans* policy. Nevertheless, what was at stake in the approval of the GIA was not just a step forward in legal terms and at a personal level for trans* people, but a whole set of representations, desires and social stakes on trans* lives and population. Thus, as regards to the scope and achievements of the GIA and its social and parliamentary debates, we can assert that in that realm a specific trans* life does not qualify as a living life. This article addresses the specific ways of presentation and apprehension of trans* lives in parliamentary debates about the GIA, and in social disputes within trans* activism. A biopolitical analysis of gender identity leads us to rethink the social conditions that sustain life and, by the same token, the interpretative frameworks of death.

El 9 de Mayo de 2012, el Senado Argentino convirtió en ley lo que fuera un largo proceso colectivo impulsado por el activismo trans*, la llamada Ley de Reconocimiento a la Identidad de Género. La Ley de Identidad de Género (LIDG) significó un gran aporte de escala internacional en materia de derechos sexuales y civiles, y en particular, en materia de política trans*. No obstante, lo que estaba en juego en la aprobación de la LIDG significaba no sólo un avance de carácter personal y global en términos jurídicos, sino también un conjunto de representaciones, deseos y apuestas sociales sobre la población y la vida trans*. A tenor de los alcances y logros de la LIDG y sus respectivos debates, tanto sociales como parlamentarios, puede sostenerse que en ellos una vida concreta, una vida trans*, no califica como vida viva. El artículo propone una reflexión crítica sobre los modos específicos de presentación y aprehensión de una vida trans*, sea en los distintos debates parlamentarios en torno a la LIDG, sea en las disputas sociales del activismo trans*. Desde un análisis biopolítico sobre la identidad de género, el texto busca repensar las condiciones sociales que sostienen la vida y, por lo mismo, aquellos marcos interpretativos de la muerte.

Em 9 de maio de 2012, o Senado argentino converteu em lei o que fora um longo processo coletivo impulsionado pelo ativismo trans*, a chamada Lei de Reconhecimento da Identidade de Gênero. A Lei de Identidade de Gênero (LIDG) significou uma grande contribuição de escala internacional em matéria de direitos sexuais e civis e, em particular, em matéria de política trans*. No entanto, o que estava em jogo na aprovação da LIDG significava não só um avanço de caráter pessoal e global em termos jurídicos, mas além disso um conjunto de representações, desejos e apostas sociais sobre a população e a vida trans*. Nesse sentido, se nos ativermos aos alcances e êxitos da LIDG e aos seus respectivos debates tão sociais como parlamentares, poderemos sustentar que neles uma vida concreta, uma vida trans*, não se qualifica como vida viva. O presente artigo se propõe a uma reflexão crítica sobre os modos específicos de apresentação e de apreensão de uma vida trans*, seja nos distintos debates parlamentares em torno da LIDG, seja nas disputas sociais do ativismo trans*. A partir de uma análise biopolítica sobre a identidade de gênero, vamos repensar as condições sociais que sustentam a vida e, pela mesma razão, aqueles marcos interpretativos da morte.

Patologização e penalização do uso de drogas: uma análise socioantropológica de proposições legislativas (2007-2010) / The pathologization and criminalization of drug use: a socio-anthropological analysis of legislative proposals (2007-2010)

Com base nas contribuições de N. Elias e H. Becker, buscamos identificar os processos de patologização e penalização do uso de drogas presentes em proposições legislativas apresentadas ao Congresso Nacional durante a 53ª Legislatura. As 147 proposições reunidas através do descritor "álcool, tabaco e outras drogas" no banco de dados do Observatório da Saúde no Legislativo também dizem respeito a diferentes temas, como "alimentação e nutrição" e "propaganda". No inteiro teor de alguns projetos de lei, há uma recorrente indistinção entre uso, abuso e dependência de substâncias psicoativas ilícitas e lícitas; inclusive na própria ementa dos mesmos é patente uma tendência no sentido do aumento da pena dirigida a usuários e também distribuidores de drogas. A atuação do Poder Legislativo no que tange à questão das drogas contribui para sua penalização e patologização, mais do que para sua politização.

Using concepts by N. Elias and H. Becker, we identified processes of pathologization and penalization of drug use in legislative proposals submitted to the National Congress during the 53th Legislature in Brazil. The 147 proposals gathered using "alcohol, tobacco, and other drugs" as descriptor on the database of the Congress Health Watch address other topics as well, such as "food and nutrition" and "advertising". At the core of some legal reform projects lays a recurrent lack of distinction between use, abuse, and dependence with regard to illicit psycho-active substances. A tendency to increase jail time for both distributors and users also evident. The role of the Legislature is key to the issue of drug use, contributing to its criminalizing and pathologization, rather than to its politicization.

A judicialização da saúde no Brasil: cidadanias e assimetrias / The process of health judicalization in Brazil: citizenships and asymmetrics

A Constituição Federal de 1988 assegura a saúde como “direito de todos e dever do Estado”. Entretanto, tal direito não vem sendo garantido na prática. A partir da constatação dessa contradição, alguns grupos da Sociedade Civil têm buscado na Justiça a materialização de seus direitos até então abstratos. A recente inserção do Poder Judiciário no campo da saúde pode ser percebida como uma forma de “judicialização da política”. O termo, entretanto, carece de uma definição mais clara, que permita identificar mais precisamente a profundidade deste fenômeno no Brasil. Na análise da judicialização, é possível perceber duas correntes de pensamento distintas: uma que vê no ativismo político do judiciário um empecilho para o desenvolvimento da cidadania, ou seja, uma forma de acirrar as assimetrias sociais, e outra que atribui a este fenômeno uma forma de ampliação da própria cidadania. O campo da saúde brasileiro tem indícios para subsidiar ambos os argumentos. Para tanto, deve-se analisar a judicialização sob dois enfoques: o individual e o coletivo. Cada uma dessas perspectivas enseja formas de atuação distintas e sujeitos diferenciados. Assim, a judicialização da saúde, inicialmente requerida de forma individual e restrita à primeira instância do Judiciário, acabou ganhando novos contornos e exigindo um debate mais profundo, inclusive com a entrada da instância máxima deste poder: o Supremo Tribunal Federal. Esta inserção ganhou maior relevância a partir da convocação de uma Audiência Pública para discussão dos rumos da judicialização da saúde no Brasil. Esta Audiência foi exemplar, pois reuniu os principais interessados ou na continuação deste fenômeno ou em sua restrição. Além disso, ressalta-se a importância que as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) vêm ganhando na definição dos rumos das políticas de saúde no Brasil...

The Brazilian Constitution of 1988 assures that health “is a right of all and a duty of the State” (article 196), however, in reality, this right is not being guaranteed. By realizing this contradiction, some civil groups seek, on the Legislation, the materialization of their rights that still remain an abstraction. The recent insertion of Judicial Power on health issues can be interpreted as a means of “politics Judicialization”. The term, however, lacks a clearer definition that would allow a proper identification of this phenomena‟s depth in Brazil. In the analysis of this process two different trends of thought can be perceived, one that sees political activism on the part of the judiciary as a problem to the development of citizenships, or in other words, a means of enhancing social asymmetries; and another that sees this phenomena as a way of expanding these rights. Health issues in Brazil can sustain both arguments. Because of that, the Judicialization process must be analyzed by two approaches: the individual and the collective. Each perspective mobilizes diverse actions and actors. Thus, health Judicialization, at first individually required and restricted to the judiciary‟s first instance, gained new features and demanded a more complex debate, engaging this power‟s maximum instance: the Supreme Federal Court. This process became more relevant since the convocation of a Public Audience aiming to discuss the future of health Judicialization in Brazil. This Audience was exemplary, since it counted with the presence of the main actors both in favor of this phenomena‟s continuation and those against it. Furthermore, the importance of the Direct Lawsuit of Constitutional Judicial Review (abbreviated as Adins) is highlighted in the definition of decisions about health policies in Brazil...

Política sanitaria y legislación en materia de medicina indígena tradicional en México / Health policy and legislation concernig traditional indigenous medicine in Mexico

Diferentes instancias de gobierno, tanto estatales como federales, etán tratando de establecer el control y la medicalización de reconocimiento fortalecerla como instancia de primer contacto, generando, de sta manera, que la comunidad absorba los costos iniciales de la atención médica, lo que coadyuva a disminuir el volumen de enfermos atendidos por las instancias oficiales; obteniéndose así el abaratamiento de los costos de la atención de salud institucional dirigida a estos grupos. Los médicos indígenas tradicionales y sus organizaciones ven a esta ley cómo una navaja de doble filo, vislumbrando, por una parte, la posibilidad de contar con instrumentos legales que les protejan ante la sociedad global y, por otra, el peligro de ver su cultura y sus práctivas destruidas, por lo que han optado por buscar asesoría, capacitación, así como por participar activamente en el proceso de construcción de estas leyes. El resultado de dicho proyecto es que han aprendido sobre derecho positivo mexicano; sobre eta base, han podido discutir y concluir que es lo que quieren por ley, para lo que han elaborado una propuesta, incluida en este documento.

Trauma familiar y sindrome del niño maltratado / Familiar trauma and battered child syndrome

El presente trabajo aparte de actualizar un tema preocupante, intenta establecer la magnitud de un problema médico social en nesutro medio, que no pocas veces pasa desapercibido. El presente estudio fue motivado por un alto porcentaje (9,3] de casos de violencia y traumatismos que ocupaban el 4to. lugar en la Consulta Externa del Policlínico Piloto "Miraflores", de un total de 23.000 consultas revisadas durante el periodo de 1991. Nuestro objetivo es elevar el nivel de alerta del médico familiar, quien ante casos de traumatismos, debe aguzar su atención para la detección oportuna de casos debido a maltrato deliberado y no precisamente accidental, a fín de adoptar las medidas médico-legales pertinentes, destinadas a preservar los derechos universales del niño y de la mujer. Además de hacer cumplir las disposiciones especiales del Código de Seguridad Social previstas para el efecto.