Tensões paradigmáticas nas políticas públicas sobre drogas: análise da legislação brasileira no período de 2000 a 2016 / Tensions between approach paradigms in public policies on drugs: an analysis of Brazilian legislation in 2000-2016

Resumo Tensões em diferentes campos perpassam a formulação de políticas públicas sobre drogas. Na Justiça/Segurança pública, controvérsias entre os paradigmas do proibicionismo e antiproibicionismo; no campo da Saúde/Assistência social, os paradigmas asilar e psicossocial norteiam, de forma divergente, práticas em saúde mental/álcool e outras drogas. O objetivo do artigo é analisar, à luz destes paradigmas, modelos que influenciaram as Políticas Públicas sobre Drogas no Executivo Federal brasileiro. Trata-se de pesquisa documental, cuja fonte são normativos publicados entre 2000-2016 e categorias analíticas: os modelos hegemônicos, as influências na organização dos serviços e a intersetorialidade. Foram analisados 22 documentos. Concluiu-se que, na saúde, a abordagem às drogas apresentou incremento e relevância a partir dos anos 2000, a redução de danos emergiu como estratégia norteadora do cuidado, um paradigma ético, clínico e político, transversal no diálogo com os campos. Identificou-se protagonismo promissor de outros setores, alinhados às novas tendências internacionais e ao antiproibicionismo, mas persistem divergências quanto ao modelo de atenção psicossocial e internação em comunidades terapêuticas.

Abstract Brazilian public policy on drugs has been permeated by two diametrically opposing approaches: one focusing on prohibition and the other on non- prohibition. Similarly, there have been two opposing approaches to mental healthcare, one centered on hospitalization and the other psychosocial care and development. In the context of these different paradigms, this article presents an analysis of twenty-two documents sourced by the legislative rules over the last sixteen years. After the year 2000, a renewed focus by healthcare community on drugs was noticeable as was the immersion of a harm reducing approach. Following international trends, although there are still considerable divergencies between (a) psychosocial care and(b) residential care in the therapeutic communities there seems to be an alignment to anti- prohibition approaches.

Evaluation of the Brazilian Cosmetic Legislation and its impact on the industries during the 20th century

ABSTRACT Cosmetics have been used since the very first days of human life. This early and continuing consumption has resulted in the growth of the Cosmetic Industry (C.I.). The C.I. must continue to invest in the development of innovative products which are safe for the consumers. On the other hand, the Health Agency should issue laws regulating the development of products. Thus, the aim of this study was to evaluate the Brazilian Cosmetic Legislation before ANVISA and the challenges for the C.I. during the 20th century regarding the development of safe and effective cosmetics, and to show the importance of this legislation in the R&D. A Bibliographic and Documentary Exploratory Research was conducted based on safety and efficacy data contained in scientific studies and legal documents. The study showed that the creation of ANVISA was necessary because no resolution had been published about the safety and efficacy of cosmetics for the C.I. before ANVISA. However, the challenges faced by the C.I. may have had a negative impact on the health of consumers. Finally, it was concluded that the actions before ANVISA were insufficient to the C.I.. Thus, the creation of ANVISA was essential to have a regulatory basis fot the C.I.

RESUMO Os cosméticos são usados desde os primeiros dias de vida do ser humano. Consequentemente, esse consumo resulta no crescimento da Indústria Cosmética (I.C.). Com isso, a I.C. deve focar seus investimentos também no desenvolvimento de produtos inovadores, mas, acima de tudo, seguros para os consumidores. Por outro lado, a Agência Sanitária deve emitir leis que regulam o desenvolvimento desses produtos. Assim, o objetivo deste estudo foi avaliar a Legislação Cosmética Brasileira anterior à ANVISA e os desafios da I.C. no século XX no desenvolvimento de produtos cosméticos seguros e eficazes, bem como mostrar a importância dessa legislação na P&D. Para tal, realizou-se uma Pesquisa Exploratória Bibliográfica e Documental com base em estudos científicos e documentos legais. Dessa forma, o estudo mostrou que a criação da ANVISA foi necessária porque nenhuma resolução tinha sido publicada sobre a segurança e eficácia de cosméticos antes da ANVISA. Com isso, os desafios enfrentados pela I.C. poderiam ter um impacto negativo sobre a saúde dos consumidores. Por fim, concluiu-se que as ações anteriores à ANVISA foram insuficientes para a I.C. Assim, a criação da ANVISA foi essencial para ter uma base regulatória para a I.C..

Bioprospecção no Brasil: contribuições para uma gestão ética / Bioprospecting in Brazil: contributions to an ethics management

O conteúdo ético-político da biodiversidade. A bioprospecção. O contexto brasileiro para a bioprospecção: ordenamento jurídico brasileiro. O contexto brasileiro para a bioprospecção: a competência científico-tecnológica para a bioprospecção. Pesquisa de campo: os potenciais atores para a bioprospecção no Brasil.

El impacto de los criterios eticos de la Organizacion Mundial de la Salud (OMS) para la promocion de medicamentos: Un estudio realizado por Accion Internacional por la Salud (AIS) / Impact (WHO) ethical criteria of the World Health Organization for drugs promotion: An International Action for Health (IAH)

Con el fin de saber si los paises miembros de la OMS cumplen los criterios expuestos por la 41 Asamblea Mundil de la Salud, referentes a la promocion etica de medicamentos, ACCION INTERNACIONAL POR LA SALUD, realizo una encuesta en 36 paises (24 paises en vias de desarrollo o poco desarrollados y 14 paises desarrollados). El cuestionario planifico respuestas que debieron ser tabuladas para brindar un record de puntuacion en relacion a su cumplimiento o no. Las conclusiones, aunque preliminares determinan con preocupacion que los CRITERIOS ETICOS PARA LA PROMOCION DE MEDICAMENTOS, han tenido un impacto minimo sobre las normas de su practica. Estos datos sugieren para el futuro otro tipo de conducta sobre su cumplimiento e implementacion en el mundo