Análise comparativa: direitos humanos e as leis orgânicas da saúde / Comparative analysis: human rights and the organic laws of health / Análisis comparativo: los derechos humanos y las leyes orgánicas de la salud

Resumo Este artigo realiza uma análise comparativa entre os direitos humanos descritos na Declaração Universal de Direitos Humanos e as Leis Orgânicas 8.080/1990 e 8.142/1990, que regulamentam o Sistema Único de Saúde. O método se baseou na associação e comparação dos três documentos, sendo o primeiro de nível internacional e os demais de cunho nacional, a fim de identificar valores humanísticos e éticos nas bases legais da saúde pública brasileira. Discussões acerca dessa temática são fundamentais para que profissionais da saúde identifiquem lacunas entre teoria e prática hospitalar e, dessa forma, garantam os direitos dos pacientes.

Abstract This article presents a comparative analysis between the human rights described in the Universal Declaration of Human Rights and Organic Laws 8,080/1990 and 8,142/1990, which regulate the Brazilian Unified Health System. The three documents were related and compared, the first, an international one and the other two of national character, to identify humanistic and ethical values in the legal framework of Brazilian public health. Discussions on this topic are fundamental so health professionals can identify the gaps between theory and hospital practice, thus ensuring the rights of patients.

Resumen Este artículo realiza un análisis comparativo entre los derechos humanos descritos en la Declaración Universal de los Derechos Humanos y las Leyes Orgánicas 8.080/1990 y 8.142/1990, que regulan el Sistema Único de Salud en Brasil. El método se basó en la asociación y comparación de los tres documentos, con el primero de ámbito internacional y los otros de carácter nacional, con el fin de identificar valores humanísticos y éticos en las bases jurídicas de la salud pública brasileña. Las discusiones sobre este tema son esenciales para que los profesionales de la salud puedan identificar lagunas entre teoría y práctica en el hospital y, de esa manera, garantizar los derechos de los pacientes.

O trabalho do assistente social nos Gabinetes do Cidadão em Portugal e nas Ouvidorias Públicas de Saúde no Brasil: uma análise comparativa entre Lisboa e Rio de Janeiro / The work of the social worker in the Citizen's Offices in Portugal and in the Public Health Ombudsman in Brazil: a comparative analysis between Lisbon and Rio de Janeiro

O objetivo deste estudo é realizar uma análise comparativa entre os Gabinetes do Cidadão (GC) em Portugal e as Ouvidorias Públicas de Saúde (OPS) no Brasil, relativamente às experiências positivas e negativas de ambos os países e promover um diálogo sobre a prática profissional de assistentes sociais nestes novos espaços sócioocupacionais. A amostra integra seis Assistentes Sociais dos Hospitais de Lisboa e Vale do Tejo que pertencem ao Serviço Nacional de Saúde Português e cinco Assistentes Sociais das Ouvidorias Públicas de Saúde da Fundação Saúde do Rio de Janeiro, avaliados através de um questionário online composto por 27 questões, divididas em 7 eixos temáticos: contratação dos assistentes, processo de trabalho dos assistentes sociais, formas e tipos de atendimento ao cidadão, ferramentas para a resposta ao cidadão, relatórios de gestão; formação profissional e grau de satisfação profissional. Como principais resultados, verificaram-se muitas semelhanças entre o trabalho desenvolvido nos GC e nas OPS. A luta pela qualidade dos serviços prestados aos cidadãos é matéria comum entre os profissionais que participaram neste estudo. As dificuldades para dar resposta ao cidadão nos prazos estipulados, bem como para manter a credibilidade destes espaços junto à população atendida, além da falta de correção em alguns processos hospitalares, são pautas de discussão entre os GC, as OPS e a Gestão Hospitalar onde estes atuam. As principais diferenças centram-se na nomenclatura do espaço; na utilização para acolhimento de manifestações do livro amarelo/de reclamações em Portugal e nas urnas no Brasil; no índice de resolubilidade (maior em Portugal); nas formações para trabalhadores (mais regulares no Brasil) e nas diferentes formas de contratação.

Políticas de esporte, lei orgânica e financiamento nos municípios catarinenses / Sport policies, organic law and financing in Santa Catarina municipalities / Políticas deportivas, ley orgánica y financiamiento en los municipios de Santa Catarina

O presente ensaio busca analisar o papel das instituições (po-deres executivo e legislativo) na garantia do que está previsto no artigo 217 da CF/88: o esporte como direito de todos. Para tanto, o trabalho busca explorar o encaixe entre regras da federação e a expectativa da garantia do direito, tendo como cenário o estado de Santa Catarina. Serão analisadas duas instâncias federativas, a União e o município. O primeiro aspecto importante é que nem a União nem os municípios es-tão obrigados a implementar políticas de esporte. Há um vácuo institu-cional e a instituição responsável por preenchê-lo é o poder legislativo, como prevê o artigo 24 da CF/88. A inexistência de competências ende-reçadas ao poder executivo, contudo, não tem impedido a produção de políticas públicas de esporte (AU).

This essay seeks to analyze the role of institutions (executive and legislative powers) in ensuring what is provided by article 217 of the Federal Constitution of 1988: sport as a right for all. Therefore, the study aims to explore the fit between the rules of the federation and the expectation of the guarantee of right, having as a scenario the state of Santa Catarina. Two federative instances will be analyzed, Union and municipality. The first important aspect is that neither the Union nor the municipalities are obliged to implement sports policies. There is an institutional gap and the institution responsible for filling it is the legislative power, as stated in article 24 of FC/88. The lack of competences addressed to the executive power has not prevented the production of public sports policies (AU).

Este ensayo busca analizar el papel de las instituciones (poderes ejecutivo y legislativo) para garantizar lo previsto en el artículo 217 del CF / 88: el deporte como un derecho de todos. Con este fin, el trabajo busca explorar el ajuste entre las reglas de la federación y la expectativa de garantía del derecho, en el contexto del estado de Santa Catarina. Se analizarán dos instancias federativas, la Unión y el municipio. El primer aspecto importante es que ni la Unión ni los municipios están obligados a implementar políticas deportivas. Existe un vacío institucional y la institución responsable de llenarlo es el poder legislativo, como se establece en el artículo 24 del CF / 88. La falta de competencias dirigidas al poder ejecutivo no ha impedido la producción de políticas deportivas públicas (AU).

Trasplante renal en ecuador, puntos clave y situación actual / Kidney transplant in ecuador, key points and current situation

El trasplante renal en Ecuador inició en 1976, fue limitado hasta 2011, donde entró en vigor la Ley Orgánica de Donación y Trasplante de Órganos, Tejidos y Células. Está indicado en insuficiencia renal terminal, para pacientes adultos y pediátricos; y, en comparación con diálisis peritoneal y renal, genera menor gasto para el sistema de salud. En 2015, en Ecuador, al menos 30000 personas padecían enfermedad renal crónica terminal; 45% de ellas podían fallecer sin tratamiento. El objetivo de este estudio fue determinar la situación actual de Ecuador respecto al trasplante renal. Metodología Estudio descriptivo, retrospectivo. Se revisó estadística del INDOT desde 2007 hasta agosto 2019, para determinar número total de trasplantes y trasplantes renales, tipo de trasplante, donantes efectivos, tasa de donantes por millón de habitantes (pmh), tasa de órganos trasplantados, evolución de la lista de espera nacional, tasa de supervivencia, etc. Resultados Desde 2007 hasta 2019 se realizaron 6134 trasplantes de órganos y tejidos: 25.4% renales. La mayoría de los donantes fue de sexo masculino (68.1%). La tasa de donantes (pmh) entre 2009 a 2019 fue 4.2 (DS: ±2.1). La tasa media de órganos trasplantados fue 8.1 (DS: ±3.6) (pmh) desde 2007 hasta 2019. En este periodo se realizaron 1560 trasplantes renales: 83.1% con donante cadavérico (88.1% adultos; 11.9% pediátricos) y 16.9% con donante vivo (72.4% adultos; 27.6% pediátricos). La tasa de supervivencia al año tras trasplante renal cadavérico y con donante vivo fue 0.94 y 0.97 en adultos; y 0.90 y 0.97 en pediátricos, respectivamente. Actualmente existen solo 5 centros acreditados para trasplante renal en adultos y uno para trasplante renal pediátrico Conclusiones El trasplante renal ha tenido un avance significativo en Ecuador, sin embargo, aún se encuentra por debajo de la meta establecida por la Organización Mundial de la Salud (OMS) para el manejo adecuado de los pacientes con falla renal crónica.

Kidney transplantation in Ecuador began in 1976, it was limited until 2011, when the Organic Law of Donation and Transplantation of Organs, Tissues and Cells became valid. This is indicated in end-stage renal failure, in adult and pediatric patients; and, compared to peritoneal and renal dialysis, it is less expensive for the health system. In 2015, in Ecuador, at least 30,000 people suffered from end-stage kidney disease; 45% of them could die without treatment. The objective of this study was to determine the current situation in Ecuador regarding kidney transplantation. Methodology A descriptive, retrospective study. INDOT statistics were reviewed from 2007 to August 2019, to determine the total number of transplants and kidney transplants, type of transplant, effective donors, rate of donors per million population (pmp), transplanted organ rate (pmp), evolution of the national waiting list, survival rate, etc. Results From 2007 to 2019, 6134 transplants were performed: 25.4% renal. Most donors were male (68.1%). The donor rate (pmp) between 2009 and 2019 was 4.2 (SD: ± 2.1). The mean rate of transplanted organs was 8.1 (SD: ± 3.6) (pmp) from 2007 to 2019. In this period 1560 kidney transplants were performed: 83.1% with cadaveric donors (88.1% adults; 11.9% pediatric) and 16.9% with living donors (72.4% adults; 27.6% pediatric). The one-year survival rate after cadaveric and living donor kidney transplantation was 0.94 and 0.97 in adults; and 0.90 and 0.97 in pediatrics, respectively. Currently there are only 5 accredited centers for kidney transplantation in adults and one for pediatric kidney transplantation . Conclusions Kidney transplantation has made significant progress in Ecuador, however, it is still below the World Health Organization (WHO) goal established for the proper management of patients with chronic kidney failure.

Transformaciones del Sistema de Salud Ecuatoriano / Transformations of health system in Ecuador

Resumen Objetivo: Describir las transformaciones de la estructura del Sistema de Salud Ecuatoriano, teniendo en cuenta el contexto constitucional y normativo de dicho país, y reflexionar sobre el contexto histórico en que acaecieron y sus implicaciones en el bienestar de los ecuatorianos. Materiales y métodos: Se realizó una revisión bibliográfica, analizando la normatividad de Ecuador desde la Constitución de 1979, en donde se empieza hablar de la salud como un derecho, pasando por la Ley Orgánica de Salud, la Ley de Seguridad Social, entre otras, incluyendo la última reforma de la Constitución en 2008. Resultados: La transformación del Sistema de Salud del Ecuador es el resultado de la acción de fuerzas políticas y económicas tanto internas como externas que han afectado a este país a lo largo del periodo estudiado.

Abstract Objective: To describe the transformations of the structure of the health system in Ecuador, taking into account the constitutional and policy context of that country, and to reflect on the historical context in which it occurred and its implications for the welfare of the people from Ecuador. Materials and methods: A bibliographic review was made, beginning with the regulations of Ecuador since the Constitution of 1979, where health is considered as a right, passing by the Organic Law of Health, the Social Security Act, among others, including the last reform of the Constitution in 2008. Results: The transformation of the Health System of Ecuador is the result of the action of economic and political forces, both internal and external, that have affected this country throughout the studied period.

Entre a filosofia jurídica e a saúde coletiva: o conceito de desempenho no decreto n. 7.508/2011 vis-à-vis a integralidade da assistência à luz do pós-positivismo / Between legal philosophy and public health: The performance's concept in Brazilian Decree 7508/2011 vis-à-vis the comprehensive care, under the postpositivism headlight

O objetivo deste estudo foi analisar a noção de desempenho apresentada pelo Decreto n. 7.508/2011 e suas aproximações com o paradigma gerencialista da administração pública diante da integralidade da assistência. Metodologicamente, utilizou-se o Decreto n. 7.508/2011 como documento normativo para análise crítica e interpretação sob uma óptica pós-positivista, especialmente nos parágrafos relacionados ao desempenho. Após a análise, foi possível elucidar argumentos latentes ao texto de lei que demonstram o caráter gerencialista do desempenho, com diversas repercussões interpretativas para a compreensão sobre o direito ao acesso, especificamente no que tange à integralidade da assistência nos sistemas regionais de saúde. Concluiu-se que o desempenho gerencialista presente no decreto analisado, ao ser interpretado sob a luz do pós-positivismo jurídico, ao invés de fomentar a efetividade do direito à saúde via política pública, proporciona o cerceamento do acesso ao sistema pela prestação direta.(AU)

The aim of this study was analyze the performance notion presented by Decree 7,508/2011 and its relationship to the managerialism in public administration in dialogue with comprehensive care. Methodologically, it was used the Decree 7,508/2011 as normative document for review and interpretation in a post-positivist perspective, especially in the paragraphs related to performance. After analysis, it was possible to elucidate latent arguments to the legal text that demonstrate the managerialism character of the performance idea with several interpretative implications for the understanding of the right to access, specifically with regard to comprehensive care in regional health systems. It was concluded that the managerialist performance in this decree, when it was interpreted by postpositivism approach, instead of promoting the effectiveness of the right to health through public policy, provides the restriction of access to the system for the direct provision.(AU)

Anteproyecto delley orgánica español sobre el aborto: ¿mejora o retocceso? / Preprject of spaanish constitutional law on abortion: improvement or retrogression? / Aneprojeto de leei orgânica espanhola sobre o aborto: progresso ou retrccesso?

El trabajo aborda el Anteproyecto español de Ley del aborto que aprobó el gobierno del Partido Popular a finales de diciembre de 2013. El Anteproyecto aprobado ha abierto un debate en la sociedad española que, según algunos, estaba cerrado. En efecto, para algunos este Anteproyecto de Ley Orgánica no es necesario, porque se acepta sin discusión la ley de plazos y, además, suprime el derecho de la mujer a decidir sobre su embarazo; para otros, en cambio, sí que es necesario, ya que el ser humano no nacido no queda protegido jurídicamente en la ley vigente. Sin embargo, en mi opinión, este Anteproyecto tampoco protege suficientemente al ser humano discapacitado.

The paper addresses the Preliminary draft of the Spanish Constitutional Law on Abortion passed by the PP Government by the end of December 2013. The approved preliminary draft has opened a debate within the Spanish society which, according to some, was closed. Indeed, for some, this draft of the Constitutional Law is not necessary because the deadline law had been accepted and not disputed, and, in addition, it suppresses the right women have to decide on their pregnancy; for others, however, it is indeed necessary, as the unborn human being is not legally protected in the current law. Nevertheless, it is my opinion that this Preliminary draft does not sufficiently protect the disabled human being.

Este trabalho aborda o Anteprojeto espanhol de Lei do aborto que o governo do Partido Popular aprovou no final de dezembro de 2013. O Anteprojeto aprovado abriu um debate na sociedade espanhola que, segundo alguns, estava encerrado. De fato, para alguns, esse Anteprojeto de Lei Orgânica não é necessário, porque se aceita sem discussão a lei de prazos e, além disso, suprime o direito da mulher de decidir sobre sua gravidez. Para outros, em compensação, é necessário, já que o ser humano não nascido não está protegido juridicamente na lei vigente. Contudo, em minha opinião, esse Anteprojeto também não protege suficientemente o ser humano deficiente.

Análise conjuntural da vigilância em saúde do trabalhador no estado do Amazonas / Situational analysis of the health surveillance of workers in the state of Amazonas

A política de saúde do trabalhador, no Brasil, se intensificou a partir da Constituição Federal que consolidou a saúde e o trabalho como direitos de cidadania, culminando com a publicação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, processo que se fortaleceu no Amazonas com a implantação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - Cerest. A Vigilância em Saúde do Trabalhador – Visat – foi estabelecida como estratégia prioritária para garantir proteção à saúde dos trabalhadores. Nesse sentido, tomamos como objeto as ações da Visat no Amazonas com a finalidade de compreender sua atuação, contextualizar seu processo de desenvolvimento e refletir sobre as estratégias para a sua implementação. A tese foi construída com base em três eixos: análise de dados secundários, revisão documental e da literatura e pesquisa de campo. O método priorizado foi a hermenêutica-dialética; as técnicas, entrevista semiestruturada e grupo focal; e por categoria de análise: o conceito de Visat, a institucionalidade do Cerest, capilaridade das ações e a ética como fundamento para a construção coletiva das ações de Visat. Os resultados apresentam relativo domínio do conceito de Visat, porém contradições no que concerne ao seu campo de ação e competências. A diversidade de inserção do Cerest na estrutura organizacional das secretarias e a baixa cobertura da rede de atenção básica comprometeram a capilaridade das ações. A dualidade de políticas não foi identificada como problema, mas sim a falta de tradição estadual na elaboração de normas locais. As ações intra e intersetoriais foram identificadas como necessárias, porém sem proatividade para sua efetivação. A carência de recursos humanos, a alta rotatividade dos profissionais e as mudanças decorrentes de períodos eleitorais foram apontadas como responsáveis pela dificuldade de articulação. O controle social foi identificado como frágil e desmobilizado, o reconhecimento do saber operário, apesar de considerado essencial, houve resistência à participação dos trabalhadores. Concluímos que a Visat não foi reconhecida como prioridade para o gestor, há um esforço para execução das ações, mas sem contemplar plenamente seus pressupostos. O Cerest não se restringiu ao papel de irradiador das ações de Visat, mas assumiu sua execução na busca de expertise para se tornar centro de inteligência em saúde do trabalhador.

The policy of workers' health in Brazil has intensified since the Federal Constitution which consolidated health and labor ascitizenship rights, culminating in the publication of National Policy on Occupational Health and Working, a process that strengthened the Amazon with the implementation of the Reference Center for Occupational Health - CerestThe Occupational Health Surveillance – Visat – was established as a strategic priority for ensure protection of workers' health. In this sense, the actions we take as an object in Visat Amazonin order tounderstand their actions, their process of contextualizing development and reflect on the strategies for its implementation.The thesis was built based on three axes: secondary data analysis, document review and literature, and field research. The method was prioritized hermenêutica-dialética techniques, semi interview structured interviews and focus groups, and by the analysis: the concept of Visat the institutionalization of Cerest capillary actions and ethics as the foundation for the construction of collective actions Visat.The results show the field concept Visat but contradictions in regard to its scope and powers. The diversity of the insertion Cerest organizational structure of the departments and the low coverage of basic health care network committed capillarity of the shares.The duality of policies was not identified as a problem but rather the lack of state tradition in developing local standards. The intra and intersectoral action was identified as necessary but without housekeepers for their enforcement.The lack of resources humans, the high turn over of professionals and the changes resulting from electoral periods have been identified as responsible for the difficulty of articulation. Social control was identified as frail and demobilized, the recognition of knowledge workers despite considered essential, there was resistance to employee participation. We conclude that Visat not been recognized as a priorityfor the manager, there is an effort to implement the actions, but without fully contemplating their assumptions. The Cerest not restricted to the role of irradiator shares Visat but to ok his execution in search of expertise to become the center of intelligence in occupational health.

Reflexões de uma equipe de residentes multiprofissionais em saúde da família sobre o processo de reativação de um Conselho Local de Saúde / Reflections from a multidisciplinary team of health family residents about a process of a Local Health Council reactivation / Reflexiones de un equipo de residentes multiprofesionales en salud de familia sobre el trayecto de un Consejo Local de Salud

Os conselhos de saúde são espaços de participação da sociedade civil organizada na gestão da política pública do setor, garantidos pela Lei Orgânica da Saúde. Este relato de experiência objetiva refletir sobre a trajetória percorrida por uma equipe de residentes multiprofissionais em saúde da família, para contribuir no resgate da participação popular em um Conselho Local de Saúde, destacando as potencialidades e as fragilidades desse processo. Foram identificadas como potencialidades: a construção de vínculos entre os profissionais e os usuários; o desenvolvimento de ações coletivas; o apoio da gestão local e a formação dos profissionais para que estes incentivem e legitimem a participação popular nos serviços de saúde. Dentre as fragilidades, o pouco envolvimento dos profissionais e usuários nos movimentos sociais, e o descrédito dos mesmos quanto à efetividade da participação popular. Considerando o CLS como um espaço legítimo e necessário e por reconhecer a importância da participação da população para a efetivação das políticas públicas de saúde, é que os residentes retratam no texto as principais conquistas e limitações enfrentadas na reativação do Conselho Local de Saúde.

The local health councils are areas for civil society participation in public policy management, which is guaranteed by the Organic Law of Health. The experience reported on this paper reflects the trajectory made by a multidisciplinary team of residents in family health, to rescue people's participation in a local health council, highlighting the strengths and weaknesses for reactivate this space. During this process, were identified as potential: building links between professionals and users, the development of collective actions, the local management support and professionals training to encourage them for create spaces like that, which legitimize people's participation in health services. Among the weaknesses, the lack involvement of professionals and users in social movements, and the discrediting about the effectiveness of popular participation. Regarding it as a legitimate and necessary space and recognizing the importance of public participation for the public health policies effectiveness, residents described the major achievements and constraints faced in the reactivation of the local health council.

Los consejos de salud son espacios de participación de la sociedad civil organizada en la gestión de la política pública del sector, garantizados por la Ley Orgánica de la Salud. Este artículo tiene como objetivo reflexionar sobre el trayecto recorrido por un equipo multiprofesional de los residentes en la saluf familiar, para el rescate de la participación popular en un Consejo Local de Salud, presentando reflexiones sobre las potencialidades y las debilidades identificadas en este proceso. Como potencialidades se verificó la construcción de vínculos entre los profesionales y los usuarios, el desarrollo de acciones colectivas, el apoyo de la gestión local y la formación de los profesionales para la creación de espacios que legitimen la participación popular en los servicios de salud. De entre las debilidades, la falta de implicación de los profesionales y usuarios en los movimientos sociales, y el descrédito de los mismos con respecto a la efectividad de la participación popular. Se considera, por tanto, importante la participación de la población en consejos locales de salud, tomándolo como un espacio legítimo y necesario y reconocer la importanciade la participación pública para la eficacia de las políticas de salud pública, es que los residentes en el texto describen los principales logros y limitaciones que enfrentan en la reactivación de lo Consejo Local de Salud.

Contradições surgidas no Conselho Gestor da Unidade Básica de Saúde da Família de Vargem Grande, Município de Teresópolis-RJ / Contradictions of the Manager Council of the Family Health Unit of Vargem Grande, in Teresópolis City, state of Rio de Janeiro

Este artigo apresenta o estudo das contradições surgidas no Conselho Gestor da Unidade Básica de Saúde da Família de Vargem Grande, Município de Teresópolis-RJ, na resolução das demandas da comunidade. O estudo justifica-se pela necessidade de se entender a micropolítica do controle público de um conselho gestor de uma unidade de Saúde da Família, cuja estratégia é a mudança do modelo de assistência a partir da Rede Básica de Saúde. Objetiva analisar a atuação desse Conselho na resolução dos impasses e problemas daquela comunidade e discutir as contradições surgidas no processo de tomada de decisões. Optou-se por um estudo de caso com abordagem qualitativa. Os sujeitos da pesquisa foram os conselheiros do CG. A coleta de dados foi realizada através da análise das atas do CG e das entrevistas realizadas com conselheiros. Utilizou-se da análise temática para identificar os impasses, problemas e contradições do CG. As análises dos dados apontam que os impasses e problemas são de ordem política, econômica, social e cultural que transcendem a resolução pelo CG. Percebe-se que as atribuições previstas para o CG revelam uma prática de controle restrita à racionalização do serviço através do gerenciamento administrativo da unidade. O CG não conseguiu interferir na política de saúde e na destinação da verba pública. Portanto, os conselheiros exercem atribuições que estão desprovidas de sentido político em garantir o pleno exercício de cidadania e a conquista dos direitos sociais. Conclui-se que o Conselho Gestor de Vargem Grande não representa ainda uma possibilidade efetiva de participação popular no controle público de um Estado ampliado no sentido gramsciano.

This paper presents a study on the contradictions of the Manager Council of Vargem Grande Family Health Unit, in Teresópolis City, state of Rio de Janeiro, concerning community health needs. The study helps understand public control policies of a Family Health Unit Manager Council, strategically based on changes of the health care model starting from the Primary Care Network. The aim was to analyze how the Council solves community deadlocks and problems, and to discuss contradictions of the decision process. It is a case study with qualitative approach. Counselors were interviewed and the Council's minutes were analyzed. Thematic analysis was used to identify problems and contradictions of the Manager Council. Data showed that deadlocks and problems are of political, economical, social and cultural nature and that they overcome the scope of the Council. The Council's attributions reveal a control practice restricted to service rationalization of the unit administration matters. The Council was not able to interfere on health politics neither on public budget destinations. So the counselors' attributions are deprived of political sense to guarantee citizenship and the conquest of social rights. The conclusion was that Vargem Grande' Manager Council is not an effective possibility of popular participation in an enlarged State public control in the Gramscian sense.

Análisis de la aplicación de la Ley nº 8472 en la Provincia de Córdoba: impactos sobre el sector oficial de la salud. Reforma del sistema sanitario / Analysis of the application of the Law n º 8472 in the Province of Cordova: impacts on the official sector of the health. Reform of the sanitary system

El propósito central del trabajo es conocer cómo y en qué magnitud afectó la Ley 8.472 al sector oficial de la salud en la Provincia de Córdoba. En la a aplicación de dicha ley, denominada de la Emergencia Económica y Previsional, y dictada como consecuencia de la crisis institucional de la Provincia de Córdoba que se extendió de 1995 a 1999, la historia da cuenta de un marcado sufrimiento del cuerpo social que lesionó de manera inédita áreas vitales para su desarrollo. Entre ellas, una de las más sensibles, la de la salud, productora de prestaciones y servicios que gravitan sobre la calidad de vida de la población, acusó un progresivo y veloz deterioro en el sistema sanitario de la provincia.El 12 de julio de 1995, como consecuencia de la renuncia del gobernador y su gabinete antes del vencimiento institucional de su mandato, asumió un nuevo gobierno que creó y aplicó la ley 8.472. Los fundamentos de la misma referían a la necesidad imperiosa de rescate de la provincia de la situación crítica en que había caído a causa de su profunda e inesperada depresión económica, política y social. De esta especial y sorpresiva situación surge el encuadre estructural del trabajo de tesis y la definición de su título: Análisis de la aplicación de la Ley 8.472 en la Provincia de Córdoba, con el subtítulo: La emergencia económica y la Reforma del Sistema de Salud oficial. Al inicio del estudio, era razonable esperar que los hallazgos que se obtuvieran en la búsqueda de antecedentes y acontecimientos ocurridos durante el periodo investigado, presentaran un escenario de dificultades para el normal desenvolvimiento de la gestión del plan de salud a ejecutar por el nuevo gobierno.

Régimen legal de la seguridad social / Legal régime of the social security

El documento proporciona la cuarta edición del "Régimen legal de la seguridad social Nicaragüense", la que contiene la Ley Orgánica y su reglamento, Tabla por salario mensual y cotizaciones según categoría e indicaciones sobre su uso; Ley 340: "Ley de sistema de ahorro para pensiones"y su reglamento (decreto No. 55- 2000); Reglamento de inversiones para el sistema de ahorro para pensiones (Decreto No. 56- 2000) y sus reformas; Reglamento de certificado de traspaso (decreto No. 57- 2000) y sus reformas; Reglamento de la comisión calificadora de invalidez (decreto No. 89- 2000); Ley No. 388: "Ley orgánica de la superintendencia de pensiones"y su reglamento (decreto No. 64- 2001);Reglamento de inversion de los fondos de pensiones en el extranjero (decreto No. 53- 2001)

Prevalencia de Dientes Supernumerarios / Prevalence of supernumerary teeth

La presencia de dientes supernumerarios es relativamente escasa en la población general. Estos generalmente se presentan en la parte anterior – mesiodens- y más común mente en el maxilar que en la mandíbula. Ocurren en su mayoría de manera única aunque tambien s encuentran en pares o múltiples. Son más comunes en hombres que en mujeres. Una vez encontrados deben ser extraídos lo más pronto posible para evitar que causen daño.

O Conselho Municipal de Assistência Social na cidade de Säo Paulo / Social Assistance Municipal Council in Säo Paulo City, Brazil

Aborda sobre as primeiras lutas pela implementaçäo da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, protagoniza o Fórum da Assistência Social da Cidade de Säo Paulo e as primeiras conferências municipais de assistência social. Mostra a criaçäo e o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social na cidade de Säo Paulo

Ley de contrataciones del estado modificado por la ley 349 y reglamento general de la ley de contrataciones del estado / Law of contratations of the state modified by the law 349 and general regulation of the law recruitings of the state

El documento proporciona la ley que tiene por objeto establecer las normas generales y los procedimientos que regulen la adquisición, arrendamientos de bienes , construcción de obras, consultorias y contratación de servicios de cualquier naturaleza que realizen los organismos o entidades del sector público

Impacto de la ley 100 de 1993 en un grupo de vendedores ambulantes de la ciudad de Medellín, Agosto de 1998 / Impact of Law 100 of 1993 in a group of walking salespeople in Medellín city, August 1998

La ley 100 de 1993 por la cual se reglamenta el Sistema General de Seguridad Social en el país, en el componente de Seguridad Social en Salud (SGSSS) tiene como objetivo general el cubrimiento en salud de toda la población nacional para el año 2.000. Para acceder a los beneficios del Sistema, todo ciudadano debe ingresar a través de los regímenes contributivo o subsidiado de acuerdo a la capacidad que este tenga de cubrir el monto de la cotización del Seguro de Salud.