Centro de estética y control de peso corporal: norma técnica No. 010-2019­DRACES / Center for aesthetics and body weight control: technical standard No. 010-2019 ­ DRACES

DRACES [Departamento de Regulación, Acreditación y Control de Establecimientos de Salud] Este documento tiene como objeto "la Regulación, Autorización y Control de los Centros de Estética y Control de Peso Corporal, en concordancia con el Reglamento para la Regulación, Autorización, Acreditación y Control de Establecimientos de Atención para la Salud, Acuerdo Gubernativo No. 376-2007." Es de carácter obligatorio, por lo que se aplica tanto a centros privados, sociales y/o públicos. Contiene además, las definiciones de los conceptos relacionados al tema principal, además de la infraestructura que deberá tener cada centro, incluidos el equipo y recurso humano y técnico. Especialmente relevante es la descripción de conceptos del equipo técnico que es utilizado en este tipo de centros, así como las terapias que suelen brindarse. Contiene además, sección de desechos bioinfecciosos no punzo-cortantes y otros más, propios del trabajo de estos centros. Así como "Condiciones de Bioseguridad".

Lineamientos para emisión de certificados de habilitación de establecimientos de atención para la salud, públicos y privados: unidad técnica normativa 2019 / Guidelines for the issuance of certificates of authorization of health care establishments, public and private: normative technical unit 2019

El objetivo del documento es la normalización de los criterios mínimos que deben cumplir los establecimientos de salud para su funcionamiento. Además, es un modelo básico para ser certificado, previo a solicitar la licencia sanitaria. Contiene unos fundamentos legales, así como las definiciones de rigor en torno al tema central. Incluye las indicaciones a seguir, para la solicitud de inspección, previo a la certificación. Incluye el anexo: "Guía de inspección de condiciones de habilitación de establecimientos de atención para la salud" (anexo A). También, "Modelo de certificación de habilitación" (anexo B). "Categorías de establecimientos regulados por DRACES" (anexo C). El anexo D y último, contiene todo el fundamento legal que deben conocer quienes soliciten ser habilitados.

A saúde no licenciamento ambiental: uma proposta metodológica para a avaliação dos impactos da indústria de petróleo e gás / Health and environmental licensing: a methodological proposal for assessment of the impact of the oil and gas industry

Considerando a importância dos impactos da indústria do petróleo sobre a saúde humana, este artigo apresenta uma proposta metodológica para a análise desses aspectos nos estudos de avaliação de impacto ambiental, a partir dos parâmetros legais estabelecidos e da adaptação de uma matriz validada para o setor hidrelétrico. A análise dos relatórios ambientais de 21 empreendimentos nacionais de produção de petróleo, licenciados no período de 1º de janeiro de 2004 a 31 de outubro de 2009, constatou a inexistência de evidências da incorporação de aspectos de saúde na maioria dos seus respectivos estudos de avaliação de impacto ambiental. A matriz mostrou-se um instrumento metodológico adequado para analisar a inserção da saúde no licenciamento ambiental e orientar a tomada de decisão e intervenções para a gestão socioambiental.

Bearing in mind the importance of the impacts of the oil industry on human health, this article seeks to present a methodological proposal for analysis of these aspects in environmental impact assessment studies, based on the established legal parameters and a validated matrix for the hydroelectric sector. The lack of health considerations in the environmental impact assessment was detected in most of the 21 oil production enterprises analyzed, that were licensed in the period from January 1, 2004 through October 30, 2009. The health matrix proved to be an appropriate methodological approach to analyze these aspects in the environmental licensing process, guiding decisions and interventions in socio-environmental management.

Reglamento que crea y regula el funcionamiento de los bancos de leche humana: acuerdo ministerial No. 748-2010 / Regulation that creates and regulates the operation of human milk banks: ministerial agreement No. 748-2010

Incluye las definiciones de los conceptos relacionados al tema principal, además de la infraestructura que deberá tener cada centro, incluidos el equipo y recurso humano y técnico. El documento describe los requisitos, organización y creación de bancos de leche, así como el perfil y atribuciones de quien lo dirige. Incluye además la descripción y atribuciones del equipo técnico. Hace referencia a la creación de comités de lactancia materna, especialmente aplicables a hospitales públicos. El artículo 14 enumera y describe los requisitos para la autorización de bancos de leche en entidades privadas. En relación a las donantes, describe los requisitos y características de deberán llenar para serlo, así como quiénes y sus circunstancias, los beneficiarios de dichas donaciones.

Aplicabilidade da CID-10, CID-OE e CIF na análise dos afastamentos do trabalho por motivo odontológico em um serviço público federal / Applicability of ICD-10, ICD-DA and ICF in the analysis of absenteeism from work due to dental reasons in a federal public service

A utilização adequada de um sistema de códigos é fundamental para a qualidade das informações de saúde registradas com o propósito de subsidiar o planejamento, a programação e a avaliação das ações de saúde. O objetivo do trabalho foi descrever o padrão de uso da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID) em atestados odontológicos apresentados em um serviço público federal com a finalidade de concessão de licença para tratamento de saúde. Analisou-se a concordância entre a codificação apresentada nos atestados e a codificação atribuída por cirurgiões-dentistas peritos oficiais; o grau de especificidade das codificações e a perspectiva de uso da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF). Este estudo concluiu que é necessário um aperfeiçoamento na utilização da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde Décima Revisão (CID-10) e que o uso complementar da Classificação Internacional de Doenças em Odontologia e Estomatologia (CID-OE) e da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) pode favorecer o processo de tomada de decisão quanto à necessidade de afastamento do trabalho, fornecendo dados relevantes para o monitoramento do absenteísmo por motivo odontológico

Appropriate use of a code system is fundamental to the quality of registered health information in order to support the planning, programming and assessment of health measures. The objective of this study was to describe the pattern of use of the International Statistical Classification of Diseases and Related Health Problems (ICD) in dental certificates presented in a federal public service for the purpose of granting permission for medical treatment. The degree of agreement between the coding presented in health certificates and the coding given by official dental experts was assessed, as the degree of specificity of coding and the prospect of using the International Classification of Functioning, Disability and Health (ICF).This study concluded that an improvement is needed in the use of the International Statistical Classification of Diseases and Related Health Problems - Tenth Revision (ICD-10) and that complementary use of the International Classification of Diseases in Dentistry and Stomatology (ICD-DA) and International Classification of Functioning, Disability and Health (ICF) can aid the decision-making process regarding the need to take time off work, providing relevant data for monitoring absenteeism for dental reasons

Vigilância Sanitária do Comércio Varejista de Medicamentos no Município de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro: Licenciamento, Autorização de Funcionamento, Responsabilidade Técnica e Suficiência dos Quadros Locais / Health Surveillance of the Retail Trade of Medicines in the Municipality of Barra Mansa, State of Rio de Janeiro: Licensing, Authorization of Operation, Technical Responsibility and Sufficiency of the Local Boards

Esta dissertação tem o fito de verificar as condições de funcionamento da mencionada modalidade de comércio no município de Barra Mansa ­ RJ, frente ao licenciamento, a autorização de funcionamento, a existência de responsável-técnico e sua presença no estabelecimento, e a suficiência do quadro funcional da Vigilância Sanitária local para exercer as ações fiscalizadoras e de controle do setor regulado.