Matriz de recomendações para farmacoterapia da Hipertensão Arterial Sistêmica: recurso para subsidiar a adaptação de guias de prática clínica / Matrix of recommendations for pharmacotherapy of arterial hypertension: resource to subsidize the adaptation of clinical practice guidelines

A hipertensão arterial sistêmica (HAS) é uma doença crônica altamente prevalente, que pode ser controlada com tratamento farmacológico. Para tal, recomenda-se aplicar as melhores evidências clínicas por meio da utilização de guias de prática clínica (GPC) de alta qualidade. No entanto, o processo de desenvolvimento de GPC requer recursos humanos e tempo, sendo a adaptação uma opção para reduzir a duplicação de esforços e adequar o GPC para uso local. O objetivo deste trabalho foi sintetizar as recomendações de GPC para o tratamento farmacológico da HAS. Aplicou-se o método de adaptação ADAPTE, realizando as duas primeiras fases: Configuração e Adaptação. Na fase de Configuração, o Grupo CHRONIDE realizou o planejamento e registrou a pesquisa no Próspero. Na fase de Adaptação, realizou-se uma revisão sistemática. Os critérios de eligibilidade foram: GPC que continham recomendações para o tratamento farmacológico da HAS em atenção primária, publicados em inglês, português ou espanhol, no período de 01/01/2011 a 31/12/2016. Em 31/11/2017 atualizou-se GPC incluídos. Para a determinação da qualidade destes GPC, três avaliadores, de forma independente, aplicaram o Appraisal of Guidelines for Research & Evaluation II (AGREE II). Dos 37 GPC avaliados, 6 foram considerados de alta qualidade (escore 60% ou mais no domínio Rigor de desenvolvimento do AGREE II). As recomendações destes foram extraídas e incluídas nas matrizes. Os GPC apresentaram divergências em suas recomendações. As divergências mais relevantes foram as recomendações mais rigorosas do GPC de 2017 da American College of Cardiology e American Heart Association (ACC/AHA), que trouxe metas terapêuticas e níveis pressóricos para indicação de farmacoterapia mais baixos que os demais. A maioria dos GPC recomendou o uso de diuréticos tiazídicos como farmacoterapia de primeira linha para tratamento da HAS e contraindicou o uso combinado de inibidores da enzima conversora de angiotensina e bloqueadores dos receptores de angiotensina II. Portanto, em uma discussão para adaptação local de recomendações, um dos pontos principais, além da questão do acesso aos medicamentos, seria adotar ou não os paramêtros mais rigorosos do GPC 2017 ACC/AHA

Arterial hypertension is a high prevalent chronic disease that can be controlled with pharmacologic treatment. For such, is recommended the use of the high clinical evidences presented in high quality clinical practice guidelines (CPG). However, the guideline development process requires time and capable human resources, which transform the adaptation to an option to reduce a duplication of efforts and to adapt the CPG to local use. The objective of this work was to synthesize the recommendations of CPG for the pharmacological treatment of arterial hypertension. The ADAPTE method was applied, using 2 steps: Configuration and Adaptation. In the Configuration step, the CHRONIDE group carried out the planning and the method was registered in Prospero. In the Adaptation step a systematic review was performed. The eligibility criteria were: CPG containing recommendations for the pharmacological treatment of arterial hypertension in primary care, published in English, Portuguese or Spanish, from 01/01/2011 to 12/31/2016. On 11/31/2017 it was updated the GPC included. To determine the CPG quality, 3 independent reviewers, assessed the CPG using the Appraisal of Guidelines for Research & Evaluation II (AGREE II) tool. Of the 37 evaluated CPG, 6 were considered to being as high quality (score 60% or higher in the domain " Rigour of Development "). The recommendations were extracted and included in the matrix of recommendations. The CPG has presentes differences in their recommendations. The most relevant divergences were the further rigorous recommendations described on CPG 2017 of the American College of Cardiology and American Heart Association (ACC/AHA), which brought therapeutic goals and blood pressure levels lower for pharmacotherapy than the others recommendations. The majority of CPG has recommended the use of thiazide diuretics as first-line pharmacotherapy for the treatment of arterial hypertension and has contraindicated the combined use of angiotensin converting enzyme inhibitors and angiotensin II receptor blockers. Therefore, in a discussion for local adaptation of recommendations, one of the main points, apart from the issue of access to medicines, would be to adopt or would not be adopt the futher rigorous parameters of GPC 2017 ACC/AHA

Evidence-Based Medicine in judicial decisions concerning right to healthcare / A Medicina Baseada em Evidências na jurisprudência relativa ao direito à saúde

ABSTRACT Objective To analyze, from the examination of decisions issued by Brazilian courts, how Evidence-Based Medicine was applied and if it led to well-founded decisions, searching the best scientific knowledge. Methods The decisions made by the Federal Courts were searched, with no time limits, at the website of the Federal Court Council, using the expression “Evidence-Based Medicine”. With regard to decisions issued by the court of the State of São Paulo, the search was done at the webpage and applying the same terms and criterion as to time. Next, a qualitative analysis of the decisions was conducted for each action, to verify if the patient/plaintiff’s situation, as well as the efficacy or inefficacy of treatments or drugs addressed in existing protocols were considered before the court granted the provision claimed by the plaintiff. Results In less than one-third of the decisions there was an appropriate discussion about efficacy of the procedure sought in court, in comparison to other procedures available in clinical guidelines adopted by the Brazilian Unified Health System (Sistema Único de Saúde) or by private health insurance plans, considering the individual situation. The majority of the decisions involved private health insurance plans (n=13, 68%). Conclusion The number of decisions that did consider scientific evidence and the peculiarities of each patient was a concern. Further discussion on Evidence-Based Medicine in judgments involving public healthcare are required.

RESUMO Objetivo Analisar, a partir do exame de decisões proferidas por tribunais brasileiros, como a Medicina Baseada em Evidências foi aplicada e se conduziu a decisões bem fundamentadas, sob a perspectiva do melhor conhecimento científico. Métodos Analisaram-se decisões de Tribunais Federais selecionadas pela busca, sem limitação temporal, no sítio do Conselho da Justiça Federal, dedicado à pesquisa unificada de jurisprudência, contendo a expressão “Medicina Baseada em Evidências”. Quanto aos acórdãos da Corte Paulista, a busca foi feita em sua página na internet dedicada à pesquisa de jurisprudência, também por meio da expressão “Medicina Baseada em Evidências”, e sem limitação temporal. Efetuou-se, a seguir, uma análise qualitativa da discussão efetuada em cada processo, verificando se nela se apreciaram a situação do paciente/autor da ação, e a eficácia ou ineficácia de tratamentos ou medicamentos constantes em protocolos já existentes, antes de se deferir a medida buscada em juízo. Resultados Verificou-se que em menos de um terço das decisões examinadas houve uma discussão adequada da eficácia do procedimento buscado judicialmente, em comparação com os disponibilizados em protocolos clínicos pelo Sistema Único de Saúde e por planos privados de saúde, à luz da situação individual do autor da ação. A maioria das decisões envolvia planos de saúde (n=13, 68%). Conclusão O número de decisões em que se deu maior consideração à evidência científica e às peculiaridades dos pacientes foi preocupante. É necessário ampliar a discussão da Medicina Baseada em Evidências nos processos envolvendo a saúde pública.