Política de saneamento básico no Brasil: discussão de uma trajetória / Basic sanitation policy in Brazil: discussion of a path

Resumo O artigo demonstra que a posição de dominância das empresas estaduais de saneamento condiciona o processo decisório da política pública de saneamento no Brasil. A hegemonia dessas empresas é aqui explicada por meio da análise de uma trajetória que foi capaz de criar incentivos políticos e econômicos que permitiram sua consolidação no tempo. A partir da análise de conteúdo da legislação proposta para o setor e do material produzido pelos grupos de interesse envolvidos na aprovação de um novo marco regulatório setorial em 2007, o trabalho identifica as principais fontes de incentivo instituídas pela adoção do Plano Nacional de Saneamento que explicariam determinados aspectos estruturais na política atual de saneamento e sua forte resiliência às inovações propostas no contexto democrático.

Abstract This article demonstrates that the position of dominance enjoyed by state sanitation companies dictates the public policy decision-making process for sanitation in Brazil. These companies’ hegemony is explained here through the analysis of a path that generated political and economic incentives that have permitted its consolidation over time. Through the content analysis of the legislation proposed for the sector and the material produced by the stakeholders involved in the approval of new regulations for the sector in 2007, the study identifies the main sources of incentive introduced by the adoption of the National Sanitation Plan, which explain certain structural features of the current sanitation policy and its strong capacity to withstand the innovations proposed under democratic rule.

Filantropia, privatização e reforma: cenários da assistência psiquiátrica no estado do Paraná / Philanthropy, privatization, and reform: psychiatric assistance scenarios in the state of Paraná

Resumo O artigo discute as diferentes configurações da assistência psiquiátrica no Paraná, dos primeiros anos à contemporaneidade, considerando suas especificidades e relações com as políticas nacionais. A assistência iniciou-se em 1903, com a inauguração do Hospício Nossa Senhora da Luz, uma instituição filantrópica. Somente em 1954 o primeiro hospital público, o Hospital Colônia Adauto Botelho, começou a funcionar. Na década de 1960, a partir de convênios entre o governo estadual e hospitais privados para a instalação de leitos no interior, o processo de assistência psiquiátrica foi acelerado, assumindo uma perspectiva de privatização. Tal estratégia ensejou a configuração atual dessa assistência no estado, na qual o hospital especializado viceja, a despeito da existência de outros equipamentos preconizados pelas leis da reforma psiquiátrica.

Abstract The article discusses different psychiatric assistance arrangements in Paraná from the earliest years through today, taking into account the state’s unique features and relations with national policies. This assistance was first provided in 1903, when the Hospício Nossa Senhora da Luz philanthropic asylum was founded. It was only in 1954 that Hospital Colônia Adauto Botelho, the state’s first public hospital, began operations. In the 1960s, the Paraná government signed agreements with private hospitals for more beds in the interior, accelerating the provision of psychiatric assistance and fostering a privatization approach. This strategy led to the current situation in Paraná, where specialized hospitals are the rule, despite the existence of other facilities foreseen under the psychiatric reform legislation.

Transformações históricas e conceituais na questão social e na saúde: uma abordagem preliminar / Historical and conceptual transformations in the social and health: a preliminary approach

Este trabalho trata do processo de transformações históricas e conceituais na questão social e na saúde do Estado do Rio de Janeiro, traçando uma análise das questões determinantes deste que perpassam pela terceirização de serviços e precarização da força de trabalho. O texto está organizado em dois capítulos em que buscamos apresentar: a saúde como setor de interesse da acumulação do capital; a concepção de Estado que utilizamos; as políticas sociais e a questão social; um histórico da política de saúde brasileira; as fundações estatais; a dicotomia existente entre público e privado; as legislações aprovadas, a atual conjuntura política da saúde e as licitações que vem colocando à venda a saúde do Estado do Rio de Janeiro.