Desafios da reabilitação profissional desenvolvida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): uma perspectiva histórico-cultural / Challenges of the vocational rehabilitation developed by the Brazilian Social Security Institute (INSS): a cultural-historical approach

Resumo Introdução: transformações ocorridas na prestação do serviço de Reabilitação Profissional (RP) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fizeram emergir contradições entre seus resultados e o que se espera de uma política pública de inclusão social. Objetivo: compreender como tais transformações afetaram a atividade de trabalho e como o serviço de RP está lidando com as mudanças e problemas decorrentes. Métodos: realizada análise histórica das contradições entre elementos do sistema de atividade da RP em serviço do INSS localizado no interior do estado de São Paulo. Foram utilizados dados etnográficos e discursivos de intervenção baseada no método Laboratório de Mudança. Resultados: evidenciou-se que o objeto da RP foi historicamente reduzido à orientação e capacitação profissional. Foram identificadas dificuldades do sistema de atividade da RP em lidar com determinações judiciais, além da diminuição da capacidade instalada e acúmulo de tarefas que impactam no atendimento aos trabalhadores. Conclusão: a redução administrativa do objeto da RP, bem como o sistema de atividades apoiado em ações de atores externos à Previdência Social, sem articulação institucional e protocolos de cooperação entre os serviços, demonstra o descompasso entre o desmonte histórico da RP no INSS e a demanda social dos trabalhadores com incapacidades para o trabalho

Abstract Introduction: changes in the Vocational Rehabilitation (VR) service provided by the Brazilian Social Security Institute (INSS) led to contradictions between their results and what is expected from a social inclusion policy. Objective: to investigate how these changes affected work activity and how the VR service is facing the consequent issues. Methods: we conducted a historical analysis of the contradictions between the VR system elements based on the provision of this service by an INSS agency in the state of São Paulo. Ethnographic and discursive data were collected using the Change Laboratory method. Results: we evidenced that the VR service was historically reduced to vocational guidance and professional training. We identified the VR system had difficulties in addressing judicial orders, as well as there was a diminished installed capacity and task accumulation that hinder a proper assistance to workers. Conclusion: administrative reduction of the VR service, and the system of activities supported by social actors outside Social Security, without institutional articulation and cooperation protocols between services, demonstrates there is a gap between the VR historical dismantling and the disable workers' social demands.

Aspectos do cenário atual da reabilitação profissional no Brasil: avanços e retrocessos / Aspects of the current workers' rehabilitation scenario in Brazil: strides and setbacks / Aspectos de la perspectiva actual de la rehabilitación profesional en Brasil: avances y retrocesos

A reabilitação profissional brasileira incorporou recentemente mudanças nas concepções e princípios que a regem, ampliou-se o conceito de incapacidade baseado no modelo biopsicossocial de saúde, como também adotou-se a abordagem territorial e práticas intersetoriais, com vistas a fornecer subsídios para a implementação de um modelo integrado e intersetorial de reabilitação profissional. Entretanto, esses avanços não adentraram o campo da prática e encontram-se ameaçados frente a atual conjuntura política do país. Este artigo discute o cenário atual do programa de reabilitação profissional do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), apresenta os avanços nos pressupostos teóricos que o norteiam e as preocupações que a reabilitação profissional enfrenta em virtude das recentes medidas que reforçam o caráter biomédico e de política compensatória que conduziu o programa ao longo dos anos, além de sinalizar uma eminente privatização desse serviço/direito previdenciário. Sugere-se que a reabilitação profissional vivencia um panorama de incertezas e preocupações, intensificado pelo processo de enfraquecimento institucional do INSS. Desse modo, as rápidas alterações realizadas na estrutura do INSS e no programa de reabilitação profissional prejudicaram as conquistas que fomentaram o início do desenvolvimento de um programa de reabilitação profissional integral e intersetorial, a fim de favorecer um retorno real e saudável ao trabalho.

The field of work rehabilitation in Brazil recently incorporated changes in its underlying concepts and principles, expanding the definition of incapacity for work based on the biopsychosocial health model and adopting a territorial approach and inter-sector practices, with a view towards backing the implementation of an integrated inter-sector work rehabilitation model. However, these conceptual and normative advancements have still not been implemented in practice; they have actually come under threat from Brazil's on-going political crisis. This article discusses the current scenario in the work rehabilitation program under the Brazilian National Social Security Institute (INSS), presents the strides in the underlying theoretical premises and the concerns of work rehabilitation in the face of recent measures that reinforce the biomedical basis and the compensatory policy that led the program over the years, and signal the impending privatization of this social security service and right. The article suggests that work rehabilitation faces a scenario of uncertainties and concerns, intensified by the institutional undermining of the INSS. Rapid structural changes in the INSS and in the work rehabilitation program have undermined the gains that had promoted the initial development of a comprehensive, inter-sector work rehabilitation program aimed at healthy return to work.

La rehabilitación profesional brasileña incorporó recientemente cambios en los conceptos y principios que la rigen. Se amplió el concepto de incapacidad, basado en el modelo biopsicosocial de salud, además de adoptarse también un enfoque territorial y prácticas intersectoriales, con el fin de proporcionar subsidios para la implementación de un modelo integrado e intersectorial de rehabilitación profesional. Sin embargo, estos avances no se profundizaron en la práctica y se encuentran amenazados ante la actual coyuntura política del país. Este artículo discute la perspectiva actual del programa de rehabilitación profesional del Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), presenta avances en los presupuestos teóricos que lo dirigen, así como las preocupaciones a las que se enfrenta la rehabilitación profesional, en virtud de las recientes medidas que refuerzan el carácter biomédico y de política compensatoria que rigieron el programa durante el trascurso de los años, además de señalar una eminente privatización de ese servicio/derecho a la seguridad social. Se sugiere que la rehabilitación profesional vive en un panorama de incertidumbres y preocupaciones, intensificado por el proceso de debilitamiento institucional del INSS. De este modo, las rápidas alteraciones realizadas en la estructura del INSS y en el programa de rehabilitación profesional perjudicaron las conquistas que fomentaron el inicio del desarrollo de un programa de rehabilitación profesional integral e intersectorial, a fin de favorecer una vuelta real y saludable al trabajo.