Atenção à saúde no território como prática democrática: ações em cenas de uso de drogas como analisadores da democracia brasileira / Health care as a democratic practice: actions in drug use settings to analyze democracy in Brazil / Atención de la salud en el territorio como práctica democrática: acciones en escenas de uso de drogas como analizadores de la democracia brasileña

Propomos articular democracia, produção de saúde e cuidado com grupos vulnerabilizados. Utilizamos como analisadores ações estatais em cenas de uso de drogas ilícitas em São Paulo e no Rio de Janeiro, que coadunam com estratégias de intervenções sobre regiões tornadas negócios e sobre grupos que habitam tais regiões e, por isso, precisam ser removidos, que podem ser consideradas intervenções próprias ao neoliberalismo e seu correlato jurídico, o Estado de Exceção permanente. Entendemos que políticas de governo que pautam suas ações pela abstinência e internação dos usuários classificados como dependentes químicos estão em sinergia com a chamada guerra às drogas. Nosso objetivo é sinalizar que a atenção ao uso de substâncias psicoativas como preconizado pela estratégia da redução de danos tem potencial para capilarizar as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), da Reforma Psiquiátrica Brasileira e, desse modo, do escopo democrático nos territórios de maior vulnerabilidade social. (AU)

This article articulates democracy, health and health care among vulnerable groups. We use state actions in drug use settings in São Paulo and Rio de Janeiro carried out in conjunction with interventions to evict drug users living in districts that have become commercial areas to analyze democracy in Brazil; typical interventions associated with neoliberalism and its legal counterpart, the State of Permanent exception. We understand that government policies based on abstinence and internment of drug addicts are in tune with the so-called war on drugs. We highlight that the approach to the use of psychoactive substances embodied in harm reduction strategies has the potential to increase the capillarity of the guiding principles of the Brazilian National Health System (SUS), Mental Health Reform and, therefore, democracy in socially vulnerable areas. (AU)

Proponemos articular democracia, producción de salud y cuidado con grupos en situación de vulnerabilidad. Como analizadores utilizamos acciones estatales en escenas de uso de drogas ilícitas en São Paulo y Río de Janeiro, juntamente con intervenciones estratégicas sobre regiones convertidas en negocios y grupos que habitan tales regiones y que por eso tienen que ser retirados. Intervenciones propias del neoliberalismo y su correlación jurídica, el Estado de Excepción Permanente. Entendemos que políticas de gobierno que rigen sus acciones por la abstinencia e internación de los usuarios clasificados como dependientes químicos están en sinergia con la denominada guerra a las drogas. Nuestro objetivo es señalizar que la atención al uso de substancias psicoactivas conforme determinado por la estrategia de la reducción de daños tiene potencial para capilarizar las directrices del Sistema Brasileño de Salud (SUS), de la Reforma Psiquiátrica Brasileña y, de ese modo, del alcance democrático en los territorios de mayor vulnerabilidad social. (AU)

Desafios às práticas de redução de danos na atenção primária à saúde / Desafíos a las prácticas de reducción de daños en la atención primaria a la salud / Challenges to harm reduction practices in primary health care

RESUMO. Este estudo teve por objetivo analisar os saberes e práticas dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), direcionados a usuários de álcool e outras drogas à luz da estratégia de redução de danos. Como característica específica do público deste estudo, foram escolhidos ACS que participaram do curso Caminhos do Cuidado. Utilizando-se o método qualitativo, foram realizadas entrevistas semiestruturadas como fonte de coleta de dados e análise de conteúdo para a sistematização dos achados. Os dados demonstraram que mesmo aqueles profissionais que relatavam conhecer o conceito de redução de danos e a possibilidade de utilizar esta abordagem para o cuidado de usuários de álcool e outras drogas no contexto da Atenção Primária à Saúde (APS), não conseguem ofertar cuidados que se aproximem desta estratégia. Isto ocorre uma vez que os entrevistados não respeitam a liberdade de escolha, pautam-se no proibicionismo e no ideal de abstinência. Esta dificuldade prática em desenvolver o cuidado, baseado nesta abordagem, se relaciona com a percepção moralizante sobre o uso de drogas, sua associação ao crime e o foco na possibilidade de se extinguir o uso de drogas nas sociedades.

RESUMEN. Este estudio tuvo como objetivo analizar los saberes y prácticas de Agentes Comunitarios de Salud (ACS) frente a usuarios de sustancias psicoactivas y la estrategia de reducción de daños. Fueron elegidos ACS que participaron del curso "Caminhos do Cuidado". A partir de una perspectiva cualitativa se realizaron entrevistas semiestructuradas, la información obtenida fue análisis de contenido con el fin de sistematizar los resultados. Los datos demostraron que a pesar de que los profesionales relaten conocer el concepto de reducción de daños y la posibilidad de utilizar esta estrategia para el cuidado de usuarios de sustancias psicoactivas en el contexto de Atención Primaria en Salud (APS) no logran ofrecer cuidados que se acerquen de esta estrategia. Esto sucede principalmente cuando los ACS no respetan la libertad de elección de los usuarios, se centran en el prohibicionismo y en el ideal de abstinencia. Esta dificultad para efectuar el cuidado con base en la reducción de daños se relaciona con una percepción moralista acerca del uso de drogas, asociando el consumo con el delito, además de destacar la posibilidad de erradicar el uso de drogas en las sociedades.

ABSTRACT. This study aimed to analyze the knowledge and practices of Community Health Agents trained by the Care Pathway Project, aimed at users of alcohol and other drugs from the perspective of the Harm Reduction strategy. Data showed that even those professionals who reported knowing the concept of harm reduction and the possibility of using this approach to provide care for alcohol and other drug users in the context of Primary Health Care (PHC), they are unable to offer care as described in this strategy. This occurs because the interviewees do not respect freedom of choice, they advocate prohibitionism and the ideal of abstinence. This practical difficulty in developing care based on this approach is related to the moralizing perception about drug use, its association with crime and the focus on the possibility of extinguishing the use of drugs by societies.

Drogas, dignidade e inclusão social: a lei e a prática de redução de danos / Drugs, dignity and social inclusion: the law and the practical one of reduction of damages

Estuda a relação entre redução de danos, saúde coletiva, ética e a legislação. Analisa o contexto histórico e as questões contemporâneas em relação ao uso de dorgas e a redução de danos.