Contornos da judicialização: reflexões sobre famílias recasadas e abandono afetivo / Outlines of judicialization: reflectionson remarried families and emotional abandonment / Contornos de la judicialización: reflexiones sobre familias reconstituidas y abandono afectivo

Este artigo buscou articular duas pesquisas que se situam na perspectiva da psicologia jurídica e que tomam como objetos de estudo questões referentes à família na esfera da justiça. O objetivo principal desta escrita é analisar os contornos que caracterizam o movimento de judicialização nas demandas de famílias recasadas e de abandono afetivo. De maneira geral, a judicialização pode ser compreendida como o movimento de expansão dos poderes judiciários em questões que antes eram resolvidas em outros espaços. Quanto às famílias recasadas, identificou-se o caminho das jurisprudências para a resolução de solicitações que não estão contempladas na legislação. Contudo, nos relatos dos entrevistados, verificou-se a busca por soluções sem recorrer ao Judiciário, o que difere da proposta encontrada no referencial teórico de criação de legislação específica para atender a essa configuração familiar. Quanto ao abandono afetivo, a análise dos aspectos vinculados à produção e comprovação dessa demanda no sistema jurídico aponta para a dificuldade da medição dos danos e da relação com a ausência de afeto, além do importante recorte de gênero, que posiciona diferentemente as figuras parentais e define funções específicas para cada um. Dessa forma, conclui-se que o movimento de judicialização reflete e ao mesmo tempo forja as demandas, denotando uma mudança social na maneira como a sociedade lida com seus impasses familiares.

This paper aims to articulate two studies in the overview of Legal Psychology and taking as objects of study issues relating to the family in the sphere of justice. The main purpose of this paper is to analyze the outlines that characterize the movement of judicialization on the demands of remarried families and emotional abandonment. In general, judicialization can be understood as the movement of expansion of judicial powers to matters that used to be resolved in other spaces. With respect to remarried families, this study identified how jurisprudence can provide a way to resolve demands that are not covered by the legislation. However, respondents' reports indicated that they look for solutions without resorting to court, which differs from the proposal found on the theoretical reference to formulate specific legislation to address this family configuration. In regards to emotional abandonment, the analysis of aspects related to the production and validation of this demand by the legal system highlights the difficulty to measure damage and its relationship with absence of affection, in addition to the important gender approach, that assigns different positions and specific roles for each parental figure. Therefore, we conclude that the judicialization trend reflects and at the same time forges demands, denoting a social change in the way society deals with family impasses.

Este artículo tiene por objeto articular dos estudios que se encuentran en la perspectiva de la Psicología Forense, teniendo como objeto de estudio las cuestiones relacionadas con la familia en el ámbito de la justicia. El objetivo principal es analizar los contornos que caracterizan el movimiento de la judicialización de las demandas de las familias reconstituidas y abandono afectivo. En términos generales, puede entenderse la judicialización como el movimiento de expansión de los poderes judiciales en los asuntos que se resolvieron en otros espacios. En cuanto a las familias reconstituidas se identificó el camino de la jurisprudencia para solucionar las solicitudes que no están cubiertas por la legislación. Sin embargo, en los reportes de los encuestados se encontró la búsqueda de soluciones sin recurrir a los tribunales, lo que difiere de la propuesta que se encuentra en el marco teórico de creación de una legislación específica para satisfacer esta configuración familiar. En cuanto al abandono afectivo, el análisis de los aspectos relacionados con la producción y prueba de esta demanda en el sistema legal denota la dificultad de medir el daño y la relación con la ausencia de afecto, más allá del importante enfoque de género, que diferencia la colocación de las figuras parentales y define las funciones específicas de cada uno. Por lo tanto, se concluye que el movimiento de judicialización refleja y, al mismo tiempo forja las demandas, lo que denota un cambio social en la forma en que la sociedad aborda los estancamientos de la familia.

Alienação parental: da teoria à práxis forense / Parental alienation: from theory to legal practice

O presente estudo tem como desígnio central analisar os principais aspectos jurídicos referentes à alienação parental – fenômeno originário da área da Psicologia, mas diretamente relacionado ao Direito de Família –, mais especificamente no que tange à relação pós-dissolução do vínculo conjugal delineada entre os genitores e seus filhos. Objetiva-se perquirir acerca dos pressupostos necessários à configuração da alienação parental, seus elementos de identificação, suas possíveis causas, bem como as consequências psicológicas à criança e ao adolescente e as consequências jurídicas imputáveis ao genitor responsável pela alienação...

The present study has the main objective of analyzing the main legal aspects of parental alienation – a phenomenon originated from the fields of Psychology, but directly related to Family Law –, more specifically to the period after breaking of the conjugal bond traced between genitors and their offspring. The main goal is to investigate the foreshadows necessary to the configuration of the parental alienation, its identification elements, possible causes, the psychological consequences to the child and the teenager, and the judicial consequences chargeable to the parent responsible for the alienation...

Afetiv(idade): uma questão afeta ao Direito / Affectivity: a Law issue

O presente artigo apresenta um breve panorama das modificações nos vínculos familiares quando do envelhecimento, estudando como o Direito brasileiro trata tais questões, enfocando principalmente o exemplo da separação obrigatória de bens como oficialização de preconceitos através da lei.

This article presents a brief outline of the changes in the family environment related to the ageing process. It studies how the Brazilian Law deals with these questions, focusing specially on the example of the total separation of marital property, which makes prejudices become official by law.