El derecho a decidir de los pacientes menores de edad / The right to decide of the minor patients / O direito de decisão dos doentes menores de idade

El objeto de estudio en el presente artículo es analizar la compleja situación que se suscita en el ámbito sanitario cuando un menor de edad declina un tratamiento médico por motivos religiosos, ideológicos, culturales o de cualquier otra índole. Con el propósito de encontrar solución a dicho interrogante se analiza el concepto de menor de edad, al igual que el término menor maduro, tan arraigado en la cultura y legislación occidental. Asimismo, se sugiere un protocolo de actuación médica para la atención de los menores al ingresar en un hospital en estado de urgencia o emergencia y tenga que valorarse el grado de madurez. Las conclusiones extraídas son extrapolables a cualquier ordenamiento jurídico que pretenda garantizar un mayor respeto y atención a las decisiones de los menores de edad

The object of study in this article is to analyze the complex situation that arises in the sanitary field when a minor declines medical treatment for religious, ideological or any other reasons. In order to find a solution to this question, the concept of minor is analyzed, as is the term less mature, which is so deeply rooted in western culture and legislation. Likewise, a medical protocol is organized for the care of minors when they enter a hospital in a state of emergency or emergency and the degree of maturity must be assessed. The conclusions drawn can be extrapolated to any legal system that tries to guarantee greater respect and attention to the decisions of minors.

O objeto de estudo deste artigo é analisar a complexa situação que surge no campo da saúde quando um menor declina um tratamento médico por motivos religiosos, ideológicos ou qualquer outro. Com o objetivo de encontrar uma solução para essa questão, o conceito de menor é analisado, bem como o termo menor maduro, tão arraigado na cultura e na legislação ocidentais. Da mesma forma, um protocolo médico para o atendimento de menores é sugerido quando eles entram em um hospital em estado de emergência e emergência e precisam avaliar o grau de maturidade. As conclusões tiradas são extrapoladas para qualquer sistema jurídico que procure garantir maior respeito e atenção às decisões dos menores.

Alienação parental: complexidades despertadas no âmbito familiar / Parental alienation: complexities aroused within family

Nos dias atuais, é comum casais não suportarem o divórcio ou separação, ensejando, diversas vezes, em atitudes hostis a fim de distanciar o filho do outro genitor. Tais atos podem ser considerados alienação parental, onde embora, por vezes, não exista intenção de prejudicar a criança, esta acaba por ter sua constituição psíquica desestruturada. O presente artigo busca evidenciar, por meio do diálogo entre o Direito de Família e a Psicanálise, o cenário no qual a alienação parental ocorre e as consequências que este fenômeno implica. É possível constatar que na medida em que os pais conseguem respeitar o filho e não usá-lo como objeto de vingança, a criança adquire melhores recursos para suportar e elaborar a ruptura conjugal.(AU)

Nowadays it is common that couples do not cope with divorce or separation, occasioning sometimes hostile attitudes in order to distance the child's other parent. Such acts may be considered Parental Alienation, where although sometimes there is no intention to harm the child, this turns out to have his psychic constitution unstructured. This paper seeks to show, through dialogue between the Family Law and Psychoanalysis, the scenario in which the parental alienation happens and the consequences that this phenomenon implies. It can be seen that when parents are able to respect their child and not use it as an object of revenge, the child acquires the best resources to withstand and understand marital disruption.(AU)

Os impasses entre acolhimento institucional e o direito à convivência familiar / Los impases entre el acogimiento institucional y el derecho a la convivencia familiar / The impasses between institutional and the right to family life

Este artigo trata do direito à convivência familiar das crianças e adolescentes e discute, à luz da Psicologia Sócio-Histórica, o processo de afirmação das novas concepções de criança, de adolescente e família, na sociedade brasileira, bem como o processo de judicialização das relações familiares. Destaca, entre as medidas protetivas, a de acolhimento institucional de crianças e adolescentes, expondo as contradições e paradoxos dessa medida quanto à garantia do direito à convivência familiar...

Este artículo trata del derecho a la convivencia familiar de los niños y adolescentes y discute, a la luz de la Psicología Socio-Histórica, el proceso de afirmación de las nuevas concepciones de niño, adolescente y familia en la sociedad brasileña, así como el proceso de judicialización de las relaciones familiares. Destaca, entre las medidas de protección, el acogimiento institucional de los niños y adolescentes, mostrando las contradicciones y paradojas de esa medida en lo que se refiere a garantizar el derecho a la convivencia familiar...

This paper addresses the right children and adolescents have to live as members of their families. Moreover, in the light of Socio-historical Psychology, it discusses the affirmation process regarding new child, adolescent and family concepts in the Brazilian society, as well as the judicialization process involved in family relations. Among protective measures, this paper brings the institutionalization of children and adolescents to the foreground, exposing the contradictions and paradoxes of such measure in regard to family life assurance...

Alienação parental: da teoria à práxis forense / Parental alienation: from theory to legal practice

O presente estudo tem como desígnio central analisar os principais aspectos jurídicos referentes à alienação parental – fenômeno originário da área da Psicologia, mas diretamente relacionado ao Direito de Família –, mais especificamente no que tange à relação pós-dissolução do vínculo conjugal delineada entre os genitores e seus filhos. Objetiva-se perquirir acerca dos pressupostos necessários à configuração da alienação parental, seus elementos de identificação, suas possíveis causas, bem como as consequências psicológicas à criança e ao adolescente e as consequências jurídicas imputáveis ao genitor responsável pela alienação...

The present study has the main objective of analyzing the main legal aspects of parental alienation – a phenomenon originated from the fields of Psychology, but directly related to Family Law –, more specifically to the period after breaking of the conjugal bond traced between genitors and their offspring. The main goal is to investigate the foreshadows necessary to the configuration of the parental alienation, its identification elements, possible causes, the psychological consequences to the child and the teenager, and the judicial consequences chargeable to the parent responsible for the alienation...