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1.
Interface (Botucatu, Online) ; 25: e200144, 2021.
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-1286865

RESUMO

Desde 2015, a Síndrome Congênita do Zika Vírus (SCZV) marca o cenário brasileiro, extrapolando o campo da Saúde Pública com demandas da proteção social. Considerando a intersecção entre pobreza, deficiência e marcos da seguridade social, examina-se a Medida Provisória 894, que prevê renda mensal vitalícia para as crianças acometidas. Com o objetivo discutir o instrumento à luz dos marcos da seguridade social no recorte da transferência de renda não condicionada para as pessoas com deficiência (PcD) no Brasil, realizou-se um estudo qualitativo mediante análise de documentos públicos e revisão de literatura. As respostas estatais não produziram impacto na insuficiência de renda porque voltaram-se inicialmente para atender à situação emergencial, recorrendo às políticas preexistentes, e culminaram na substituição entre modalidades de transferência de renda - o Benefício de Prestação Continuada para Pensão Vitalícia -, revelando fragilização da proteção social integral. (AU)


Desde 2015 el Síndrome Congénito del Zika Virus (SCZV) marca el escenario brasileño, extrapolando el campo de la salud pública con demandas de la protección social. Considerando la intersección entre pobreza, discapacidad y marcos de la seguridad social, se examina la Medida Provisional 894 que prevé renta mensual vitalicia para los niños afectados. Con el objetivo de discutir el instrumento a la luz de los marcos de la seguridad social en el recorte de la transferencia de renta no condicionada para las Personas con Discapacidad (PcD) en Brasil, se realizó un estudio cualitativo mediante análisis de documentos públicos y revisión de literatura. Las respuestas estatales no causaron impacto en la insuficiencia de renta porque inicialmente se enfocaron para atender la situación de emergencia recurriendo a las políticas preexistentes y que culminaron en la substitución entre modalidades de transferencia de renta, el Beneficio de Prestación Continua para Pensión Vitalicia, revelando la fragilización de la protección social integral. (AU)


Since 2015, Congenital Zika Syndrome (CZS) has been a feature of the Brazilian context and has moved beyond public health to demands for social protection. Given the intersection between poverty, disability and the social security framework, we examine Provisional Measure 894, which provides a lifetime monthly income for affected children. We conduct a qualitative study, analysing public documents and reviewing the literature, in order to discuss this instrument in the light of social security frameworks for unconditional cash transfers for People with Disabilities (PwD) in Brazil. State responses did not have an impact on income insufficiencies, since they were initially intended to respond to emergency situations and referred to pre-existing policies; this culminated in an income transfer modality, the Continuous Cash Benefit, being replaced by a Lifetime Pension, demonstrating a weakening of comprehensive social protection. (AU)


Assuntos
Humanos , Criança , Seguridade Social/legislação & jurisprudência , Pessoas com Deficiência , Infecção por Zika virus/economia , Brasil , Medidas Provisórias
2.
Ciênc. Saúde Colet. (Impr.) ; 24(3): 1065-1073, mar. 2019.
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-989612

RESUMO

Resumo O trabalho analisa o processo decisório que envolveu a formulação, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Projeto de Lei 3077/2008 e sua posterior aprovação como Lei 12.435/2011, que institucionalizou na ordem jurídica brasileira o Sistema Único de Assistência Social. A metodologia se baseou em pesquisa bibliográfica, análise das atas do Conselho Nacional de Assistência Social de 2008 a 2011 e documentos públicos do Ministério e entrevistas com atores-chave que atuaram no Ministério entre 2008 e 2011. A análise demonstrou que a Lei tinha como principais objetivos legitimar as práticas já em curso na Assistência Social e estabelecer segurança jurídica para os gestores federais. A decisão de elaborar a Lei aponta para a importância dos "policy makers" no processo de inclusão de temas na agenda pública.


Abstract This paper analyzes the decision-making process involving the formulation of Bill 3077/20081 by the Ministry of Social Development and Fight against Hunger, and its subsequent approval as Law 12.435/2011, which institutionalized the Unified Social Assistance System (SUAS). The methodology was based on bibliographic research, analysis of the minutes of the National Social Assistance Council from 2008 to 2011, and public documents from the Ministry and interviews with key stakeholders who worked at the Ministry between 2008 and 2011. The results showed that the Law aimed mainly to legitimize management practices already underway in Social Assistance and to establish legal certainty for federal managers. The decision to propose the Law highlights the relevance of "policymakers" in including issues on the public agenda.


Assuntos
Humanos , Formulação de Políticas , Política Pública/legislação & jurisprudência , Seguridade Social/legislação & jurisprudência , Tomada de Decisões , Mudança Social , Brasil , Fome
3.
Barbarói ; (55): 57-80, 2019.
Artigo em Português | LILACS, BVSF | ID: biblio-1048019

RESUMO

O presente artigo teve por escopo analisar o processo de constituição da ideia do direito à saúde enquanto direito social no Brasil, integrante do rol de direitos fundamentais insculpidos na Constituição Federal de 1988. Para tanto realizou-se uma concisairrupção histórica no processo de construção da concepção de proteção social na Europa ocidental. Objetivou-se, ainda, analisar a proteção social enquanto elemento essencial da cidadania. Buscou-se compreender a seguridade social como núcleo do Estado de Bem-Estar e discutir o contexto de inserção da questão do direito à saúde na agenda pública. A presente pesquisa utilizou-se dométodo de pesquisa dedutivo, com a apropriação dos conceitos de proteção social e direitos sociais, refletindo sobre as determinações dos conteúdos presentes na concepção constitucional do direito à saúde.(AU)


The purpose of this article was to analyze the process of constitution of the idea of the right to health as a social right in Brazil, as part of the list of fundamental rights inscribed in the Federal Constitution of 1988. For this purpose, a concise historical irruption was made in the process of conception of social protection in western Europe. The objective was also to analyze social protection as an essential element of citizenship. We sought to understand social security as the core of the welfare state and to discuss the context of insertion of the right to health issue in the public agenda. This research used the deductive research method, with the appropriation of the concepts of social protection and social rights, reflecting on the determinations of the contents present in the constitutional conception of the right to health.(AU)


Assuntos
Pobreza/legislação & jurisprudência , Política Pública/legislação & jurisprudência , Seguridade Social/legislação & jurisprudência , Direito à Saúde/legislação & jurisprudência , Participação da Comunidade/legislação & jurisprudência , Brasil , Constituição e Estatutos , Direitos Socioeconômicos
4.
Rev. bras. enferm ; 71(supl.1): 496-504, 2018. graf
Artigo em Inglês | LILACS, BDENF | ID: biblio-898515

RESUMO

ABSTRACT Objective: to identify the participation dynamics of a municipal council and to develop a critical-reflexive process on "being a counselor", identifying weaknesses and possibilities of this council, in addition to collectively generating new knowledge and (re)elaborating the MHC Ordinary Law. Method: Convergent care research, including documentary analysis, non-participant observation and thematic workshops. The research was carried out in 2016, with municipal health counselors from a city in the Western Region of Santa Catarina. Results: this study made it possible to identify forms of social participation that should be strengthened in the performance of social power, to reflect and share individual experiences, to anchor them in the current legislation, and to build knowledge that enabled the elaboration/organization of a product - a new text for the Ordinary Law of the Council, adjusted to current legislation. Final considerations: There is a need to increase participation, considering the presence of the counselors in the meetings, the effective representation and a greater interaction in the discussions and deliberations of the council.


RESUMEN Objetivo: Identificar la dinámica participativa de un consejo municipal de salud mediante el desarrollo de un proceso crítico-reflexivo sobre "ser consejero", señalando las fragilidades y posibilidades de este colegiado, además de generar, colectivamente, nuevos saberes y la (re)elaboración de la Ley Ordinaria del CMS. Método: se trata de una investigación convergente asistencial, incluyendo análisis documental, observación no participante y talleres temáticos. La investigación se llevó a cabo en 2016, con consejeros municipales de salud de un municipio de la Región Oeste de Santa Catarina. Resultados: este estudio permitió compartir y reflexionar acerca de experiencias individuales e identificó diversas formas de participación social que deberían fortalecerse en el ejercicio del control social al insertarlas en la legislación vigente con el intuito de construir conocimientos, lo que posibilitó la elaboración/organización de un producto - readecuación de la Ley Ordinaria del consejo a la legislación vigente. Consideraciones finales: se hace necesario ampliar la participación, considerando la presencia de los consejeros en las reuniones con una representación eficaz y una intervención más amplia en las discusiones y deliberaciones del consejo.


RESUMO Objetivo: Identificar a dinâmica participativa de um conselho municipal de saúde, com o desenvolvimento de processo crítico-reflexivo sobre o "ser conselheiro", apontando fragilidades e possibilidades desse colegiado, além de gerar coletivamente novos saberes e a (re)elaboração da Lei Ordinária do CMS. Método: Pesquisa convergente assistencial, incluindo análise documental, observação não participante e oficinas temáticas. A pesquisa foi em 2016, com conselheiros municipais de saúde de um município da Região Oeste de Santa Catarina. Resultados: Este estudo possibilitou identificar formas de participação social a serem fortalecidas no exercício do controle social, compartilhar e refletir sobre as experiências individuais, ancorá-las na legislação vigente e construir conhecimentos que oportunizaram a elaboração/organização de um produto - readequação da Lei Ordinária do conselho à legislação vigente. Considerações finais: Pontua-se a necessidade de ampliar a participação, considerando a presença dos conselheiros nas reuniões, a representação efetiva e a sua maior interação nas discussões e deliberações do conselho.


Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Adulto , Participação da Comunidade/métodos , Conselheiros/normas , Conselheiros/psicologia , Seguridade Social/legislação & jurisprudência , Brasil , Poder Psicológico , Participação da Comunidade/psicologia , Pesquisa Qualitativa , Política de Saúde/legislação & jurisprudência , Política de Saúde/tendências , Pessoa de Meia-Idade
5.
São Paulo; Secretaria da Saúde; rev; jan. 2014. 125 p. tab.(Cartilhas Temáticas, 1).
Monografia em Português | LILACS, SES-SP, SESSP-CTDPROD, SES-SP, SESSP-ACVSES | ID: biblio-972083
7.
Brasília; Ministério da Saúde; nov. 2010. 78 p.
Não convencional em Português | LILACS, ColecionaSUS, CNS-BR | ID: biblio-1129266

RESUMO

Iniciou os trabalhos com o Hino Nacional às 11 h, após formou a mesa para acolhimento, leitura e aprovação do regulamento: Coordenação: · Raimundo Nonato Soares ­ Coordenador da Plenária Nacional de Conselhos de Saúde de Rondônia; · Francisco Batista Júnior ­ Conselho Nacional de Saúde; · Maria das Graças dos Santos Souza ­ Coordenadora da Plenária Nacional de Conselhos de Saúde da Bahia. Em seguida ocorreu a apresentação de todos os Coordenadores da Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, que foram saudados pela plenária. Logo após a apresentação a Coordenadora Maria das Graças fez a leitura da Proposta de Regulamentação da XVI Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, onde houve destaques nos seguintes Artigos: 02°, 03°, 04°, 07°, 08°, 09°, 10° e 14°. O Conselheiro Municipal de Porto Velho ­ RO o Sr. Severino Ramos propôs Questão de Ordem nos Art. 01° e 02° que "tudo que estivesse no passado estaria vencido" onde o Sr. Francisco Júnior colocou para votação do plenário que manteve a redação original. Nos Art. 3° e 4° após apreciação da Plenária se manteve a redação original. No Art. 7° § 3° o Conselheiro Francisco Júnior Presidente do CNS sugeriu alteração da redação de "Os conselheiros terão 1 (um) minuto para réplica e 1 (um) minuto para tréplica" para "Os conselheiros terão 1 (um) minuto para réplica e 1 (um) minuto para tréplica na plenária final" que foi a votação no plenário que aprovou por maioria absoluta a nova redação. Nos Art. 8°, 09°, 10° e 14°após apreciação da Plenária se manteve a redação original. A plenária com as devidas correções aprovou o regulamento da XVI Plenária Nacional de Conselhos de Saúde.


Assuntos
Sistema Único de Saúde/organização & administração , Conselhos de Saúde/organização & administração , Seguridade Social/legislação & jurisprudência
8.
Rio de Janeiro; s.n; 2009. 221 p. graf, tab.
Tese em Português | LILACS | ID: lil-523592

RESUMO

O processo de envelhecimento populacional, ainda que amplamente reconhecido como uma das principais conquistas do século XX engendra o desafio de assegurar que o processo de desenvolvimento ocorra com base em princípios capazes de garantir a dignidade humana e a eqüidade entre os grupos etários na partilha dos recursos, direitos e responsabilidades sociais. Além dos desafios impostos aos já tradicionais programas constantes dos atuais sistemas de seguridade social, o envelhecimento populacional acrescenta uma nova questão ou risco social: os cuidados de longa duração, demandados pelos idosos com perda de capacidade instrumental e/ou funcional para lidar com as atividades do cotidiano. Por capacidade instrumental pode-se entender a capacidade para a realização de atividades relacionadas a, por exemplo: preparar refeições, fazer compras no mercado, ir ao banco, cuidar da casa etc. Capacidade funcional, por sua vez, refere-se às seguintes atividades: alimentar-se, banhar-se, caminhar distâncias curtas, vestir-se etc. A preocupação com os cuidados de longa duração dos idosos nos países desenvolvidos, onde o processo de envelhecimento populacional já se encontra mais avançado, surgiu como uma necessidade de se separar os custos crescentes com o tratamento dos idosos dos demais gastos com saúde. Os custos, tangíveis ou não, envolvidos na atividadede cuidar/assistir aos idosos tendem a aumentar em função da entrada maciça das mulheres no mercado de trabalho e das mudanças nos contratos de gênero, sugerindo crescentes dificuldades para que as famílias arquem com a responsabilidade pelo cuidado de seus idosos. Em países em desenvolvimento, como o Brasil, essa questão é agravada por se somar a uma ampla lista a ser respondida pelos sistemas de seguridade social, tais como a pobreza, a exclusão de crescentes contingentes da população e o nível de desigualdade vigente...


Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Idoso , Dinâmica Populacional , Política de Saúde , Previdência Social/legislação & jurisprudência , Previdência Social/tendências , Fatores Socioeconômicos , Seguridade Social/etnologia , Seguridade Social/legislação & jurisprudência , Seguridade Social/tendências , Serviços de Saúde para Idosos/ética , Serviços de Saúde para Idosos/tendências , Assistência a Idosos/legislação & jurisprudência , Assistência a Idosos/tendências , Atenção à Saúde/tendências , Brasil/etnologia , Saúde do Idoso Institucionalizado , Política Pública
10.
Physis (Rio J.) ; 18(1): 105-121, 2008.
Artigo em Português | LILACS | ID: lil-487282

RESUMO

Este artigo discute a construção social da participação da sociedade civil no Sistema Único de Saúde, tendo como reflexão inicial os avanços alcançados no plano legal, em contrapartida aos obstáculos observados no cotidiano da construção dos espaços de exercício da democracia; ou seja, a distância entre “o espírito e a letra da lei”. Visa a analisar o processo de criação dos conselhos de saúde no Brasil, descrevendo sua importância para uma efetiva participação da sociedade civil na tomada de decisão na área da saúde, refletindo sobre os matizes desta utopia; destaca os desafios encontrados e as possibilidades apresentadas para concretização desta ação; ressalta a possibilidade da presença ativa dos sujeitos na construção do processo democrático no SUS e abre a discussão sobre a necessidade de empoderamento e libertação da população. Por fim, discorre sobre a exclusão e marginalização de um substantivo contingente da população, colocando em questão não apenas a construção da cidadania no país, mas o próprio conceito de cidadania.


This article discusses the social construction of the participation of civil society in the Unified Health System, and initially reflects on the progress in the legal area, against the daily obstacles in the construction of spaces to practice democracy; in otherwords, the distance between “the spirit and the letter of the law”. It focuses on the analysis of the process of creation of health councils in Brazil, describing itsimportance for an effective participation of the civil society in decision-making in the health area, thinking over the shades of this utopia; it points outthe challenges and possibilities for an effective social participation; it emphasizes the possibility of theactive presence of subjects in the construction of the democratic process in the SUS and starts the discussion on the need to empower and to release thepopulation. Finally it discusses the exclusion and marginalization of great part of the population, considering not only the construction of citizenshipin Brazil, but also the concept of citizenship itself.


Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Conselhos de Saúde/história , Participação da Comunidade/história , Seguridade Social/ética , Seguridade Social/história , Seguridade Social/legislação & jurisprudência , Sistema Único de Saúde/legislação & jurisprudência , Sistema Único de Saúde/organização & administração , Brasil , Participação da Comunidade/legislação & jurisprudência , Participação da Comunidade/tendências
12.
La Paz; SERRANO; nov. 1996. 210 p.
Monografia em Espanhol | LILACS, LIBOCS, LIBOSP | ID: lil-251047

RESUMO

El Código de Familia aprobado por decreto Ley N§10426 de 23 de agosto de 1972, que consta de un título preliminar y de cuatro libros, relativos al matrimonio, la filiación de la autoridad de los padres y de procedimiento, vigentes desde el 26 de agosto de 1977


Assuntos
Humanos , Divórcio/legislação & jurisprudência , Família , Casamento/legislação & jurisprudência , Legislação , Seguridade Social/legislação & jurisprudência , Bolívia
14.
Rev. baiana saúde pública ; 18(1/4): 9-25, ja.-dez. 1991.
Artigo em Português | LILACS | ID: lil-123518

RESUMO

O presente ensaio focaliza o papel da Medicina, através da Hgiene, na construçäo da nova ordem na sociedade brasileira da segunda metade do século XIX, em decorrência das significativas mudanças econômicas, políticas e sociais, ocorridas no período em destaque. Utilizando-se dos discursos médicos extraidos, sobretudo, de artigos da Gazeta Médica da Bahia, é feito um diagnóstico do estado sanitário das cidades brasileiras e säo identificadas as propostas e as açöes da Higiene Pública, apresentadas e desenvolvidas na época. É, ainda, analisada a açäo educativa exercida pelos médicos, através da Higiene, visando assegurar a saúde da populaçäo brasileira, especialmente da classe dominante e a saúde das cidades


Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Assistência Pública/organização & administração , História do Século XIX , Higiene/história , Saúde Pública/história , Medicina Social/história , Brasil , França , Saúde da População Urbana/tendências , Seguridade Social/legislação & jurisprudência , Febre Amarela/epidemiologia
16.
Cuad. méd.-soc. (Santiago de Chile) ; 29(2): 62-70, oct. 1988. tab
Artigo em Espanhol | LILACS | ID: lil-61617

RESUMO

Se presenta una revisión de la legislación social chilena que otorga protección a la madre y el niño. El tema se introduce con antecedentes conceptuales e históricos de la seguridad social. El texto central describe los principales beneficios legales considendo aspectos laborales, sociales, económicos y de salud de la legislación vigente en 1988. Su presentación se ordena en cuatro puntos: protección de la salud materno infantil, protección para la madre que realiza trabajo remunerado, prestaciones familiares y algunas disposiciones que protegen al menor en situación especial. Finalmente, se hacen algunos alcances sobre la responsalibilidad que le compete a los profesionales de la salud en estas materias


Assuntos
Saúde da Criança/legislação & jurisprudência , Bem-Estar Materno/legislação & jurisprudência , Chile , Seguridade Social/legislação & jurisprudência
17.
An. salud ment ; 2(1/2): 59-66, 1986. ilus
Artigo em Espanhol | LILACS, LIPECS | ID: lil-79524

RESUMO

El autor describe el complejo Habitacional Público de Kitaku (Tokio), cuyo auge se ubica en la época del gran desarrollo económico del Japón, cuando, paralelamente se promulga la Ley de protección a la Vida que beneficia, con alojamiento y pensión, a individuos en desventaja social. El 75% de los residentes de estas viviendas son pacientes psiquiátricos de los que el autor describe un comportamiento singular que refleja una mixtura de sentimientos de seguridad y delicadeza que sugiere podrían atribuirse a los beneficios otorgados por la mencionada ley y las condiciones de vivienda; en ésta los pacientes funcionan como si estuvieran en una prolongación espacial del hospital. Se describen, además, algunas características que diferencian a los pacientes esquizofrénicos de los neuróticos residentes en dichos complejos, entre las que figuran para los primeros la tendencia a vivir solos o solteros y poseer un tiempo de enfermedad mayor de 10 años con alta frecuencia de hospitalizaciones


Assuntos
Humanos , Adulto , Pessoa de Meia-Idade , Masculino , Feminino , História do Século XX , Habitação Popular/história , Esquizofrenia , Mudança Social , Meio Social , Seguridade Social/legislação & jurisprudência , Família , População Urbana , Psiquiatria Comunitária
18.
Belém-Pará; SETEPS; s.d. 36 p.
Monografia em Português | LILACS, ColecionaSUS | ID: biblio-937820
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