Estudo de caso sobre a legislaçäo sanitária e o direito à saúde: o Estado, a sociedade e a proteçäo da saúde de trabalhadores em Santo André, 1992 / Care study on health legislation and health: state, society and workers health care protection in Santo André, 1992

Objetivo: No Brasil, a efetiva garantia dos direitos humanos, como o direito à saúde, é precária. Realiza estudo de caso para avaliar a eficácia da legislaçäo sanitária na proteçäo da saúde dos trabalhadores da Petroquímica Uniäo (PQU), em Santo André (SP), em 1992. Métodos: Estuda a elaboraçäo do capítulo da saúde da Lei Orgânica Municipal (LOM) e a participaçäo dos diversos atores envolvidos, principalmente movimento popular de saúde e sindicatos de trabalhadores; descreve o conflito entre a Prefeitura Municipal e a PQU, que procurou legalmente impedir o acesso daquela às suas instalaçöes para realizar investigaçäo sobre benzenismo entre seus funcionários. A pesquisa envolve análise de documentos, legislaçäo e processo judicial e entrevistas com as principais pessoas relacionadas com os acontecimentos descritos. Resultados: A Saúde na LOM teve como principal fundamento proposta apresentada pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) aos movimentos popular e sindical, publicamente discutida e modificada. Estabeleceu-se legítimo processo de negociaçäo com a Câmara Municipal, que resultou numa lei com "efetiva correspondência social". Esta, integrada ao restante da legislaçäo sanitária, permitiu à SMS, articulada com o Sindicato dos Químicos do ABC, intervir em situaçäo de risco aos trabalhadores da PQU. A presença ativa do Ministério Público (MP) exerceu influência determinante para que o Juiz garantisse a açäo da municipalidade. Conclusöes: A obrigaçäo política da SMS, na presença de legislaçäo fundamentada na defesa do direito à saúde e o sentimento de justiça que orientou as açöes do MP e do Juíz agiram sinergicamente para conferir eficácia à legislaçäo sanitária

Conselhos de saúde: criaçäo e organizaçäo no Estado de Säo Paulo / Health councils: creation and organization in Säo Paulo state, Brazil

Estuda a legislaçäo de criaçäo e de organizaçäo dos Conselhos de Saúde em 36 municípios do Estado de Säo Paulo, observada como instrumento de exercício da cidadania para soluçäo de questöes locais de saúde. Numa perspectiva näo exclusivamente jurídica ou sanitarista, e sim, no olhar do direito sanitário, investiga os modelos de legislaçöes locais e de regimentos internos, especilamente identificando a participaçäo e o poder decisório da comunidade na gestäo do Sistema Único de Saúde

Sistemas Locais de Saúde (SILOS): bibliografia comentada da produçäo brasileira / Local Health Systems (SILOS): commented bibliography of Brazilian production

A elaboraçäo da bibliografia orientou-se por duas linhas de idéias básicas: o processo de construçäo de mudanças da reforma sanitária e dos sistemas locais de saúde e a construçäo da memória deste processo. O material selecionado foi dividido em seis blocos: açöes de saúde, arcabouço jurídico-normativo, controle social, descentralizaçäo, gestäo e organizaçäo de serviços (AMSB)