O marco inicial da vida humana: perspectivas ético-jurídicas no contexto dos avanços biotecnológicos / The beginning of human life: ethical and legal perspectives in the context of biotechnological progress / El marco inicial de la vida humana: perspectivas ético-jurídicas en el contexto de los avances biotecnológicos

Resumo: As indagações com relação ao termo inicial da vida humana perpassam a sociedade desde a antiguidade. No mundo pós-moderno, os avanços da ciência e da técnica potencializam as discussões acerca do tema, de modo que os debates que anteriormente se concentravam em torno do aborto, também passaram a ter como objeto as intervenções da biotecnologia. O presente artigo trata do último aspecto, a saber, refletir em que medida a dignidade humana pode ser considerada um referencial (hermenêutico) na construção de parâmetros ético-jurídicos para os avanços biotecnológicos na definição do marco inicial da vida humana. Para desenvolver a pesquisa, utilizou-se como método de abordagem a ética hermenêutica crítica, mediante a qual a ética encontra-se no centro do processo de compreensão e interpretação, observando-se os contornos da facticidade. Constatou-se que não há consenso no que diz respeito ao termo inicial da vida, de forma que é fundamental dialogar com a nova realidade decorrente dos avanços biotecnológicos, no processo de construção de preceitos éticos e jurídicos de proteção do embrião e da natureza humana, tendo como referencial a dignidade humana.

Abstract: Questions concerning the beginning of human life have pervaded society since antiquity. In the post-modern world, scientific and technological advances have fueled discussions on the issue, such that debates previously concentrated on abortion now also focus on biotechnological interventions. The article addresses the latter, reflecting on the extent to which human dignity can be considered a (hermeneutic) reference in establishing ethical and legal parameters for biotechnological advances in the definition of the beginning of human life. The study's method was critical hermeneutic ethics, with ethics at the center of the process of understanding and interpretation, observing the contours of facticity. No consensus was found on the beginning of human life, so it is essential to engage in dialogue with the new reality resulting from biotechnological advances in the process of defining ethical and legal principles for protecting the embryo and human nature, with human dignity as the reference.

Resumen: Las investigaciones relacionadas con el inicio de la vida humana han acompañado a la sociedad desde la antigüedad. En el mundo posmoderno, los avances de la ciencia y de la técnica potencian las discusiones sobre este tema, de modo que los debates que anteriormente se concentraban en torno al aborto, también pasaron a ser objeto por las intervenciones de la biotecnología. El presente artículo trata acerca de este último aspecto, a saber, reflexionar en qué medida la dignidad humana puede ser considerada una referencia (hermenéutica) en la construcción de parámetros ético-jurídicos para los avances biotecnológicos, en la definición del marco inicial de la vida humana. Para desarrollar la investigación, se utilizó como método de enfoque la ética hermenéutica crítica, mediante la cual la ética se encuentra en el centro del proceso de comprensión e interpretación, observándose los contornos de la facticidad. Se constató que no existe consenso en lo que se refiere al término inicial de la vida, de forma que es fundamental dialogar con la nueva realidad, derivada de los avances biotecnológicos, en el proceso de construcción de preceptos éticos y jurídicos de protección del embrión y de la naturaleza humana, teniendo como referente la dignidad humana.

Contracepção na contemporaneidade: o distanciamento da moral católica / Contraception today: the detachment from the Catholic morality

O artigo discute a correlação entre moral religiosa, em especial a da Igreja Católica, e métodos contraceptivos. Em um segundo plano, objetiva verificar os elementos atualmente utilizados na construção da atitude frente aos métodos contraceptivos. A partir da revisão da bibliografia, que teve como mote a reportagem intitulada -Preservativo: novo documento do Vaticano em perspectiva-, percebeu-se que a base para utilização de métodos contraceptivos na contemporaneidade está vinculada à adoção de métodos baseados no conhecimento científico, como preservativos, pílulas e planejamento familiar, condenados pela Igreja Católica. Isto leva, invariavelmente, à conclusão de que, frente às necessidades individuais, o homem contemporâneo acaba se distanciando das práticas norteadas com base no dogma sustentado pela Igreja Católica.

Neoeugenia: o limite entre a manipulação gênica terapêutica ou reprodutiva e as práticas biotecnólogicas seletivas da espécie humana: [revisão] / Neo-eugenics: the limit between genetic manipulation for therapy or reproduction and the selective biotechnological practices of the human species: [review]

Este artigo tem como objetivo estabelecer paralelo entre as técnicas biomédicas adotadas nas terapias gênicas e nas práticas de reprodução assistida. Neoeugenia designa as práticas seletivas da espécie humana mediante manipulação gênica proporcionada pelas novas técnicas biomédicas. Discute as repercussões da medicina preditiva, a discriminação genética, as consequências dos possíveis erros ocasionados pela adoção dessas práticas, bem como o reflexo das práticas biotecnológicas na esfera dos direitos fundamentais dos indivíduos. Sua conclusão aponta a necessidade de fixar critérios para determinar o início da existência dos direitos individuais, garantir sua observância e viabilizar o respeito à liberdade, identidade e intimidadegenéticas, de forma que o genótipo humano (manipulado ou não) não venha a ser fator impeditivo ao gozo dos direitos fundamentais já assegurados.

Filiação e tecnologias de reprodução assistida: entre medicina e direito / Filiation and usage of assisted reproductive technologies: between medicine and law

O presente trabalho tem o intuito de analisar os critérios jurídicos de determinação das relações parentais, propondo a reflexão sobre a paternidade ou maternidade homossexual como manifestação do direito à vida familiar. Para tanto, discute-se o impacto das seguintes inovações biotecnológicas: por um lado, a possibilidade de concepção fora do corpo humano, que ameaça quebrar o valor simbólico que sempre assimilou a categoria de genitor àquela de pai, ameaça esta que se apresenta de forma mais marcante quando a demanda pela reprodução assistida se dá por casais de mesmo sexo. Por outro, a disponibilidade de exames genéticos que permitem o acesso à verdade biológica com alto grau de confiabilidade, provocando verdadeiro embate entre o critério biológico de determinação da paternidade e o critério sócio-afetivo.

The present work aims to analyze the juridical criteria for determining the paternal-filial relations, proposing a reflection about homosexual paternity or maternity as a natural consequence of the right to family life. Along these lines, it is necessary to analyze the current discussion on the impact of biotechnological innovations on important issues, such as: the possibility of conception outside the human body, threatening to crush the symbolic value that has always assimilated the category of genitor to that of father, markedly when the demand for assisted reproduction is made by couples of the same sex; the availability of genetic exams that allow access to the biological truth with high level of trustworthiness, causing a real clash between the biological and the social-affective criteria for determination of paternity.

Reprodução e biopolítica: infertilidades e práticas de saúde em um serviço público no Rio de Janeiro / Reproduction and biopolitic: infertilities and health practices in a public in Rio de Janeiro

Apesar de a reprodução assistida possibilitar transformações importantes na parentalidade e nas relações familiares, suas tecnologias têm sido mais frequentemente usadas para reiterar o modelo tradicional de reprodução biológica e social. Este estudo qualitativo, de cunho exploratório, analisou quais normas estariam presentes nas práticas de saúde relativas à dificuldade de engravidar e o que poderia ser revelado a partir destas práticas. Foram observadas interações entre profissionais e pacientes atendidos em um serviço público de reprodução humana no Rio de Janeiro. A discussão dos diagnósticos de infertilidade e de risco, duas importantes estratégias biopolíticas usadas como critério de elegibilidade para o acesso às novas tecnologias reprodutivas, revelou como algumas práticas de saúde reiteram normas de gênero e de reprodução social. Atrelados à condição socioeconômica de seus usuários, estes diagnósticos tendem a agravar exclusões e desigualdades no exercício dos direitos reprodutivos no país. A análise da atenção médica possibilitou conhecer em parte o difícil cotidiano não apenas de homens e mulheres, que por anos persistem em seus desejos por filhos, mas também de profissionais que enfrentam antigas barreiras políticas, econômicas e burocráticas do serviço público de saúde. Este estudo corrobora a visão de que o serviço representa um avanço em termos de direitos sexuais e reprodutivos, apesar de ainda ser longo o caminho para o acesso igualitário e equânime às tecnologias reprodutivas pelo sistema único de saúde brasileiro (SUS).

Consentimento livre e informado na criopreservação de gametas: visão bioética / Informed consent for gametes cryopreservation: a bioethical view

A criopreservação de gametas recebe uma preocupação ética, no entanto, os artigos 67 e 68, do código de Ética Médica em vigor, cuidam do assunto de maneira implícita e a Resolução do Conselho Federal Médico (CFM) n° 1.359 trata do assunto de modo nebuloso. Frente a esses aspectos, é evidenciada a necessidade de se estabelecer algumas observações na realização da expressão do consentimento, feito por pessoas que desejam que seus gametas sejam criopreservados.

O corpo como container da ciência / The body as container of science

O estatuto do corpo do homem atual mostra-o na condição de desmembrado, fragmentado como órgãos-reserva em disponibilidade para reposições, segundo os requerimentos do mundo técnico. O “humus” da humanidade não passa mais, necessariamente, pela palavra do pai, mas pela palavra do cientista. O corpo deve funcionar como deve, isto é, programar-se para a fecundação, ao mesmo tempo em que o dever ser mãe está garantido pelos direitos universais, direitos adquiridos por toda mulher desde sua condição de cidadã nos tempos modernos. Pelo pensamento de Heidegger, a questão da desumanização do mundo se coloca não exatamente sobre os dispositivos técnicos (sobre uma técnica, por exemplo, o congelamento dos óvulos) ou sobre uma “empreitada” qualquer (por exemplo, o biologismo), mas sobre uma disposição histórica de outra maneira mais profunda que modifica limites da natureza e os homens em utensílios.

The statute of the modern human body shows it as a dismembered entity, fragmented into spare organs available for replacement, according to the requirements of the technical world. Mankind’s humus does not necessarily follow the father’s word, but the scientist’s. The body must function as it must, that is, program itself for fecundation, while the duty to be a mother is guaranteed by universal rights, acquired by each woman since her condition as a citizen in modern times. According to Heidegger, the issue of de-humanization of the world does not concern exactly technical devices (a technique, for example, the freezing of ovules), or any given enterprise (for example, biologism), but ‘a deeper historical disposition that overcomes nature’s limits and changes men into utensils'.

Biotechnology in th mirror of ethics

Bioethics seems to be the most important branch of applied ethics. It concerns both philosophers and scientists. Such crucial questions as health care, ART, genetic engineering, abortion, euthanasia, suicide, trasplanation, population issues, animal rights and the like are just examples of questions are being dealt with in this decipline. Due to special nature of these questions, to offer a sufficient moral theory, in addition to seven criteria of applicability i.e., clarity, completeness, comprehensiveness, practicability as well as justificatory, output and explanatory powers, an internal urging power is needed. And that may be achieved by divine persuasion to follow rational moral principles which are comprehensible by human faculty. Accordingly, in the level of content moral principles are rational norms, but in the level of implementation divine command is an urging motivation to persuade human agents to act morally. And by this, we would have a non-divine command moral theory which gives considerable role to religious beliefs. Also in this article in addition to dealing with main moral theories, Kantian, utilitarianism, virtue ethics and religious approach to biotechnological issues and their implications in this field, I have offered certain moral principles which can be applied as guiding principles biotechnological questions