O Direito Sanitário como instrumento de fortalecimento do SUS: ênfase na educação permanente em saúde / Health Law as an instrument to strengthen SUS: emphasis on permanent health education

O CONASS reconhece a importância do Direito Sanitário, o que é evidente em suas manifestações públicas e produções técnico-científicas. Contudo, é dever chamar a atenção para a abrangência do conjunto normativo que refere o direito à saúde, não sendo admissível sua redução ao fenômeno da judicialização. Com esse pensamento e considerada a necessidade de se especializarem técnicos e advogados públicos da gestão estadual, de modo a capacitá-los nos aspectos da política de saúde, para atuarem pelo SUS, junto à administração, aos tribunais, defensorias, Ministério Público ou quaisquer outras esferas, o CONASS estabeleceu parceria com a Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec), a fim de oferecer curso de especialização em Direito Sanitário, pela modalidade de ensino à distância. O curso contou com a expertise do Programa de Direito Sanitário (Prodisa), da Fiocruz Brasília e da Universidade Aberta do SUS (UnaSUS), que atuaram em consonância com as necessidades e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta de vanguarda favoreceu as condições de ensino-aprendizado de aproximadamente 160 profissionais, de diferentes áreas das Secretarias Estaduais de Saúde (SES) e também das procuradorias dos estados, de forma a propiciar a observação e a compreensão dos indicadores de saúde, a percorrer todo o arcabouço legislativo e normativo do SUS ­ desde a Constituição até seus atos administrativos, para ao final propor, no âmbito da Educação Permanente, o fortalecimento da política pública de saúde, a partir de estratégias territorialmente identificadas. É necessário destacar que a Educação Permanente em Saúde (EPS) é, ao mesmo tempo, um conceito e uma estratégia. Efetua relações orgânicas entre o ensino e o serviço, a docência e a atenção à saúde, o trabalho e a gestão, o desenvolvimento institucional e o controle social. É, portanto, uma estratégia político-pedagógica que favorece a transformação de conceitos e práticas. A EPS reconhece o caráter educativo do trabalho, porque entende o trabalho como lugar de problematização. A aprendizagem acontece no trabalho, a partir dos problemas enfrentados no seu contexto, centrada na resolução dos problemas. A valorização do trabalho como fonte de conhecimento tem relação direta com o conceito de aprendizagem significativa. A aprendizagem significativa considera conhecimentos e experiências, acontece a partir da problematização do processo de trabalho, ora para responder a uma pergunta, ora para produzir um novo conhecimento a partir do diálogo com o que já se sabia. A EPS reconhece o caráter educativo do próprio trabalho, concebido não apenas no sentido instrumental, mas como espaço de problematização, diálogo e construção de consensos. Isto porque conhecimento não se transmite, se constrói desde as dúvidas e questionamentos das práticas, baseadas em determinado contexto. A EPS é um instrumento potente para corrigir o descompasso entre a formação dos profissionais e os princípios e diretrizes do SUS. Na medida em que este CONASS DOCUMENTA 30 constitui-se em fonte de pesquisa, especialmente para a Educação Permanente, cabem duas importantes considerações. A primeira é que a Educação Permanente se faz necessária para todos os profissionais inseridos no sistema de saúde, pois somente com a ampliação do conhecimento é possível o enfrentamento dos desafios postos ao SUS. A segunda é que é missão do CONASS promover a informação e a difusão de conhecimento sobre o SUS, buscando tanto a produção do saber quanto a inovação para a gestão em saúde. Nesse contexto, o presente livro disponibiliza para acesso livre e desembaraçado ­ seja por sua versão impressa ou eletrônica ­ os trabalhos finais do mencionado curso, com o intuito de difundir esta experiência singular possibilitando aprimoramento da gestão e a cooperação técnica entre SES.

Vigilância em saúde: parte 1 / Health surveillance: part 1

O livro Vigilância em Saúde ­ parte 1 apresenta a organização atual da área de Vigilância em Saúde nos seus aspectos políticos, técnicos e operacionais e traz informações atualizadas sobre o perfil demográfico e epidemiológico do Brasil, abordando o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, sua organização nas três esferas de gestão do SUS e seu financiamento. Quanto à vigilância em saúde do trabalhador, apresenta a atual situação epidemiológica, a organização da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast) e seu financiamento. Também são abordados os sistemas de informações da Vigilância em Saúde e ainda as responsabilidades compartilhadas entre as três esferas de gestão, os principais programas de prevenção e controle de doenças transmissíveis e não transmissíveis.

Vigilância em saúde: parte 2 / Health surveillance - part 2

Este livro trata do tema Vigilância Sanitária visando proporcionar aos Secretários de Estado de Saúde e sua equipe a visão de como esta área está inserida no Sistema Estadual de Saúde. Apresenta o campo de abrangência da Vigilância Sanitária, sua área de atuação e o processo de trabalho no contexto da administração pública e detalha sua organização, sob quais preceitos foi criada e como está sendo desenvolvida no Brasil. O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária também é apresentado em seus aspectos estruturais, de financiamento e de gestão, bem como sua inserção no processo de pactuação do SUS.

Qualidade higiênico-sanitária e prevalência de sorovares de Salmonella em linguiças frescais produzidas artesanalmente e inspecionadas, comercializadas no oeste do Paraná, Brasil / Sanitary quality and prevalence of serovars of Salmonella in handmade and inspected fresh pork sausages sold in western Paraná, Brazil

A fabricação de linguiça do tipo frescal requer uma série de etapas de manipulação, o que eleva as possibilidades de contaminação por diversas espécies de micro-organismos patogênicos ou deterioradores. Isso pode comprometer a qualidade microbiológica do produto final e veicular enfermidades a partir de seu consumo. No período de abril a setembro de 2009, foi avaliada a qualidade microbiológica de 40 amostras de linguiça tipo frescal produzidas artesanalmente e inspecionadas pelo Serviço de Inspeção Estadual e Federal nos municípios de Cascavel e Toledo (PR), através da quantificação de coliformes termotolerantes, contagem de Staphylococcus spp., bactérias mesófilas aeróbias estritas e facultativas viáveis, pesquisa de Salmonella spp., Campylobacter spp., Bacillus cereus, Clostridium sulfito-redutores e bolores e leveduras. Os resultados revelaram que 55% das amostras analisadas de linguiça tipo frescal inspecionadas e artesanais apresentaram-se fora dos parâmetros estabelecidos pela Resolução RDC nº 12, de 2 de janeiro de 2001, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em pelo menos um dos grupos de micro-organismos estudados. Portanto, pode-se dizer que a linguiça tipo frescal comercializada no oeste do Paraná pode oferecer riscos à saúde da população.(AU)

The manufacture of fresh pork sausage requires a series of manipulation steps, which increases the chances of contamination by several species of micro-organisms, be them pathogenic or deteriorating. This may compromise the microbiological quality of the final product and transmit diseases with consumption. In the period from April to September 2009, the microbiological quality of 40 samples of fresh handmade sausage inspected by the Inspection State and Federal Service in the cities of Cascavel and Toledo (PR) was assessed, through the quantification of thermotolerant coliforms, Staphylococcus spp., viable facultative and strict mesophilic aerobic bacteria, Salmonella spp., Campylobacterspp., Bacillus cereus, Clostridium sulfite reducers, molds and yeasts. The results revealed that 55% of the analyzed samples of fresh handmade and inspected sausages were not in accordance with the parameters established by Resolution RDC Nº 12, of January 2nd, 2001, from ANVISA, in at least one of the studied groups of micro-organisms. Therefore, we can say the sausages sold in western regions, may present a risk to public health.(AU)

Perfil sociodemográfico, de conhecimentos administrativos, em legislação sanitária de gerentes e segurança alimentar em unidades produtoras de refeições comerciais / Socio-demographic profile of restaurant managers regarding their knowledge on administration, health legislation and food safety

The objective of the present work was to investigate the socio-demographicprofi le of managers in commercial restaurants of the south central region ofBelo Horizonte, and check their knowledge about the administrative aspectsand requirements of the Brazilian health legislation in force. We also triedto verify and characterize the studied restaurants according to the hygieneconditions. The sample consisted of 16 managers from different commercialunits, registered at the Brazilian Association of Bars and Restaurants. Thedata were based on an interview with the managers and a restaurantchecklist according to the technical regulation by the Brazilian NationalHealth Surveillance Agency (ANVISA) Resolution # 216 dated September15, 2004. The results showed a management staff consisting mostly ofmen, married, aged an average 38.6 years, with a knowledge gained inspecialization technical courses not related to the food area and insuffi cientinformation on good practices. The rate of compliance with good practices inrestaurant is considered as regular. It was observed that increased workinghours of the managers were signifi cantly correlated (p <0.05) with a bettersanitary classifi cation of the restaurants. The data obtained show a challengefor the development of strategies aimed at training managers aware of theirleadership role in the context of food service.

El objetivo del trabajo fue investigar el perfil sociodemográfico de los gerentes derestaurantes comerciales de la región CentroSur de Belo Horizonte - Minas Gerais - Brasil y verificar sus conocimientos sobre los aspectosadministrativos y de la legislación sanitariavigente. Se verifi caron también las condicionessanitarias de las unidades estudiadas. El estudioincluyó 16 gerentes de unidades comercialesde la región registradas en la AsociaciónBrasilera de Cantinas y Restaurantes. Lacolecta de los datos fue conducida por mediode una entrevista modelo con los gerentes y laaplicación de una lista de verifi caciones en lasunidades comerciales, con base en el reglamentotécnico de la Resolución Nº 216 de 15 deseptiembre de 2004, de la Agencia Nacional deVigilancia Sanitaria (ANVISA). Se constato uncuadro gerencial compuesto en su mayoría porhombres, casados, edad media de 38,6 años yconocimientos adquiridos en cursos técnicosde especialización no relacionados al área dealimentos que tenían información insufi cientesobre buenas prácticas. El índice de aplicacióngeneral de las buenas prácticas en las unidadescomerciales se encuentra regular. Fue observadoque una jornada de trabajo mayor de los gerentesse correlaciona signifi cativamente (p<0,05) conuna mejor clasifi cación higiénico-sanitaria delas unidades comerciales. Los datos obtenidosrepresentan desafíos para la elaboración deestrategia direccionada a la formación degerentes concientes de su papel de líder, en elcontexto de la alimentación colectiva.

Objetivou-se investigar o perfi l sociodemográfi code gerentes de UPRs comerciais da regiãoCentro-Sul de Belo Horizonte e verifi car seusconhecimentos sobre aspectos administrativose requisitos da legislação sanitária vigente.Procurou-se, ainda, verifi car e caracterizar asunidades estudadas de acordo com as condiçõeshigiênico-sanitárias. A amostra foi de 16 gerentesde diferentes unidades comerciais da regiãoCentro-Sul de Belo Horizonte, cadastrados naAssociaçã o Brasileira de Bares e Restaurantes. Acoleta de dados seguiu um roteiro de entrevistapara os gestores e aplicação de uma lista deverifi cação nas unidades comerciais, com baseno regulamento técnico da Resolução Nº 216 de15 de setembro de 2004 da Agência Nacionalde Vigilância Sanitária (ANVISA). Verifi cou-seum quadro gerencial composto na maioria porhomens, casados, idade média de 38,6 anos,com conhecimento adquirido em cursos técnicosde especialização não relacionados à área dealimentos e com informação insufi ciente sobreboas práticas. O índice de atendimento geral àsboas práticas nas unidades comerciais encontraseregular. Foi observado que uma maiorjornada de trabalho dos gerentes correlacionousignifi cativamente (p<0,05) com uma melhorclassifi cação higiênico-sanitária das unidadescomerciais. Os dados obtidos são desafi os paraa elaboração de estratégias direcionadas àformação de gerentes conscientes do seu papelde líder, no contexto da alimentação coletiva.

Fuzzyvisa: modelo de avaliação de risco da vigilância sanitária para inspeção de resíduos de serviços de saúde utilizando lógica fuzzy / Fuzzyvisa: a model for risk assessment of surveillance sanitary inspection of health care waste using fuzzy logic

Este trabalho apresenta um modelo de inspeção sanitária, utilizando lógica fuzzy, sobre gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, construído com as informações e experiência de especialista, baseadas nas inspeções de estabelecimentos assistenciais de saúde no Estado do Rio de Janeiro. A partir da estruturação de regras utilizadas na inspeção sanitária sobre Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), e do regulamento técnico sobre gerenciamento de RSS, a RDC 306/04 da ANVISA, foi construído um modelo que simula a atuação de um agente especialista da vigilância sanitária, contemplando os elementos difusos que compõem os fatores analisados na inspeção sanitária. O objetivo deste trabalho é apresentar um instrumento, estruturado com base na prática da inspeção sanitária sobre gerenciamento de RSS, utilizando a lógica fuzzy, capaz otimizar a inspeção, gerar indicadores de controle sanitário que permitam monitorar a condição satisfatória do gerenciamento destes resíduos, dar aporte ao planejamento das ações de vigilância sanitária sobre os RSS e acima de tudo propor um instrumento que possa reverter-se em mecanismo eficiente de fiscalização sanitária. O modelo fuzzy foi desenvolvido com uso do software Matlab 2007b, sendo testado com dados de 10 relatórios de inspeções realizadas no período de maio a novembro de 2009.

Bioética e pandemia de Influenza / Bioethics and influenza pandemic

A presente pandemia de Influenza A (H1N1) tem gerado inúmeros questionamentos sobre aspectos técnicos, éticos, legais e sociais envolvidos. Estas questões envolvem as medidas sanitárias a serem tomadas, como uso de medicamentos, recursos ambulatoriais e hospitalares, suspensão de aulas, quarentenas e outras restrições. Outro ponto extremamente relevante é o que se refere a atuação dos profissionais de saúde nesta situação de excepcionalidade. É fundamental refletir sobre este tema com clareza e imparcialidade no sentido de tentar reduzir a ambigüidade das informações.

This influenza A (H1N1) pandemic generates many questions about technical, ethical, legal and social issues. These issues involve health measures to be taken, such as the use of medications, outpatient and hospital resources, school closure, quarantines and other restrictions. Another extremely important point is the healthcare workers' attitudes towards working during pandemic influenza. It is critical to reflect on this subject with clarity and fairness trying to reduce the ambiguity of information.

Identificación de aspectos éticos y legales que involucran la práctica de los tratamientos para la esterilidad conyugal período 2000 - 2006: historia de una experiencia / Identification of ethical and legal aspects that involve the practice of the treatments for the conjugal sterility period 2000-2006: history of an experience

El objetivo de este estudio es identificar y describir tendencias que aparecen en el campo de la reproducción humana como una necesidad sentida de grupos de parejas que con todo amor desean trascender a la vida propia por medio de procreación, sentando las bases de la familia humana. En el campo de la reproducción, surge con fuerzas la idea ancestral del hijo propio, lo que conlleva a la búsqueda muchas veces ilimitada en esfuerzos para su consecución. Por tal motivo las parejas acuden a solicitar apoyo médico hasta agotar dicho objetivo. Reconociendo que, llegado el caso de que la ciencia, o la misma pareja decida en su libre determinación no avanzar más allá en el mencionado camino, siempre están las posibilidades abiertas de colmar la familia con los hijos del corazón, por medio de la adopción. Como médico que trabaja en el campo de la reproducción humana me siento identificado con el pedido de ayuda de esas parejas, lo que a su vez no deja de plantearme dilemas y/o conflictos biéticos y morales por lo que intento transmitirlos. Por esta razón, se investigaron los marcos legales existentes hasta la fecha en el país (Anexos I) y en otros píases (Anexo II) con lo que seguramente srgirán conflictos éticos-legales mas complejos.

Marco Regulatorio e Instrumentos de Inspección para el control Sanitario de Alimentos / Regulatory Framework & Instruments Inspection for the Health Food Control

La presente norma tiene como objeto establecer los requisitos que deben cumplir todos los establecimientos que envasen o importen aguardiente para el consumidor final. Se aplicará a los procesadores, importadores y distribuidores que envasen aguardiente. Se menciona la directrices para la aplicación del sistema de análisis de riesgos y puntos críticos de control. Se incluyen las normas de agua envasada sus especìficaciones de calidad sanitaria, también se incluye las aplicaciones de la ley general de salud y su reglamento competencia de alimentos, asi mismo un instructivo para llenar el acta de compromiso, de retención y de destrucción de los produtos alimenticios o bebidas que por alguna alteración pueden ocasionar riesgo en la salud de los consumidores potenciales