Responsabilidade civil e suas consequências no exercício da Dermatologia / Civil responsibility and its consequences for the Dermatology practice

RESUMO

Introdução: No Brasil estima-se que um grande número de processos de responsabilidade civil contra profissionais médicos esteja em andamento nos tribunais. Objetivos: Analisar os acórdãos dos Tribunais de Justiça das regiões Sudeste e Sul do Brasil que envolvam o dermatologista e sua responsabilidade civil. Métodos: Definição de protocolo de pesquisa no site dos Tribunais de Justiça dos estados da Região Sudeste e da Região Sul do Brasil. Resultados: Foram identificados 47 acórdãos nesses estados. As principais causas que motivaram a responsabilidade civil do dermatologista estão ligadas aos procedimentos estéticos, à insatisfação do paciente em relação às condutas terapêuticas e ao erro diagnóstico. As indenizações solicitadas nos processos judiciais contra o dermatologista foram, em sua maioria, por danos morais. A perícia médica foi solicitada pelos juízes na maioria dos processos, e, em 87,2% das conclusões das perícias, não foi observado o nexo causal. As decisões judiciais favoráveis ao dermatologista ocorreram em 82,9% dos casos. Não foi possível conhecer na íntegra o processo judicial, mas apenas o relatório final. Conclusão: Podemos concluir que fatores como a boa formação do dermatologista, sua atenção à relação médico/paciente e o cuidado ao preencher o prontuário e os documentos necessários à prática médica foram essenciais para uma perícia médica adequada e, em consequência, fundamentais para que as sentenças judiciais fossem favoráveis ao dermatologista na maioria dos casos focalizados neste estudo.

ABSTRACT

Introduction: It is estimated that in Brazil, a large number of civil responsibility lawsuits against the medical professional are in place at the courts. Objectives: To analyze the rulings of Justice Tribunals of the Southeast and South regions of Brazil, involving dermatologists and their civil responsibility. Methods: Definition of a research protocol on the site of the Justice Tribunals of the Southeast and South regions of Brazil. Results: Forty-seven rulings were identified in the States of the Southeast and South regions. The main causes motivating civil responsibility of the dermatologist are linked to aesthetic procedures, to patient dissatisfaction regarding therapies chosen and to diagnostic error. Compensations sought in lawsuits against dermatologists were mostly for moral damage. Medical evaluation was requested by the judges in most lawsuits and in 87.2% the reports did not observe a causal relationship. Court decision were in favor of the dermatologists in 82.9% of the cases. It was not possible to see the full lawsuit, only the final report. Conclusion: We can conclude that factors such as adequate training of the dermatologist, their attention to doctor-patient relationship and when filling out patient's records and documents necessary to medical practice were essential to an adequate medical evaluation, crucial to court decisions favoring dermatologists in most cases included in this study.