Atuação do Conselho de Saúde do Distrito Federal na reforma da Atenção Primária à Saúde, de 2016 a 2018: estudo de caso / Brazilian Federal District Health council actions regarding the Primary Health Care reform, 2016 to 2018: case study

RESUMO

Resumo A Participação Social em Saúde tem sido consolidada no Sistema Único de Saúde mediante esforços dos Conselhos Municipais, Estaduais, Nacional e das Conferências de Saúde. Ao Distrito Federal é vedada constitucionalmente a divisão em municípios, portanto, há um Conselho de Saúde Distrital e os Conselhos Regionais de Saúde. Objetivou-se descrever o perfil do Conselho de Saúde do Distrito Federal, analisando a sua atuação frente à Atenção Primária à Saúde no período de 2016 a 2018. Tratou-se de estudo de caso, qualitativo, com coleta documental e uso do software Iramuteq. Coletou-se relatório estatístico do Sistema de Acompanhamento de Conselhos de Saúde e atas públicas do Conselho de Saúde do Distrito Federal, dispensando aprovação por Comitê de Ética. O Conselho de Saúde do Distrito Federal está adequado ao que prevê a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde. Foram analisadas 43 atas, gerando duas categorias e cinco classes. Concluiu-se que o Conselho de Saúde do Distrito Federal originou a reforma da Atenção Primária à Saúde no período do estudo, por meio da publicação de uma resolução que estabeleceu diretrizes para a reorganização do nível de atenção primária.

ABSTRACT

Abstract The Social Participation in Health has been consolidated in the Unified Health System through the efforts of the Municipal, State, National Councils and Health Conferences. The division into municipalities isconstitutionally prohibited in the Federal District and, therefore, there is a District Health Council and the Regional Health Councils. The aim was to describe the profile of the Federal District Health Council, analyzing its actions in Primary Health Care from 2016 to 2018. This was a qualitative case study, with documentary collection using the Iramuteq software. A statistical report of the Health Council Monitoring System and public minutes of the Federal District Health Council were collected, dispensing with approval by the Ethics Committee. The Federal District Health Council is in agreement to what was stated in Resolution 453/2012 of the National Health Council. We analyzed 43 minutes, generating two categories and five classes. It was concluded that the Federal District Health Council originated the reform of Primary Health Care during the study period, through the publication of a resolution that established guidelines for the reorganization of the primary care level.