Saneamento básico como dignidade humana: entre o mínimo existencial e a reserva do possível / Basic sanitation as human dignity: between the minimum existential and the reserve of the possible

RESUMO

RESUMO O caminho que se propõe a percorrer neste trabalho passa pela observação da efetividade dos direitos fundamentais em Teresina, Piauí, tendo o saneamento básico como indicador e destacando o mínimo existencial e a reserva do possível como balizas para o atendimento das demandas no setor. Justificando-se na escassez de recursos financeiros que impede a ampliação de estruturas de esgotamento sanitário, abastecimento de água, drenagem de águas pluviais e coleta de resíduos sólidos, Teresina foi se distanciando do que é considerado como o mínimo existencial em saneamento pela Lei nº 11.445/2007. Reserva do possível não pode ser invocada quando afeta a dignidade humana. A análise documental utilizada nesta pesquisa revelou que o município descumpre a Constituição Federal, por não oferecer condições básicas para evitar que a dignidade da pessoa humana seja desconsiderada nos seus limites territoriais.

ABSTRACT

ABSTRACT The path that this work proposes to go through involves observing the effectiveness of fundamental rights in Teresina, Piauí, Brazil, introducing basic sanitation as indicator and highlighting the minimum existential and a reserve of the possible as measures to identify the demands of the sector. Sustaining in the scarcity of financial resources that prevent the expansion of structures sanitary sewage, water supply, drainage of rainwater and solid waste collection, Teresina distanced itself from what is considered as the minimum existential in sanitation by the Law no. 11.445/2007. Reserve of the possible cannot be invoked when it affects human dignity. The documentary analysis used in this research revealed that the municipality does not comply with the Federal Constitution, because it does not offer conditions to avoid that the dignity of the human person is disregarded within the territorial limits.