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Legislação Federal voltada às pessoas com transtornos mentais / Brazilian legislation oriented to people with mental disorders
Schwartz, Odila Paula Savenhago; França, Giannine Roberta Marcelino de Souza; Cândido, Mariluci Camargo Ferreira da Silva; Moreira, Adailson da Silva; Cândido, Marco Antônio; Humerez, Dorisdaia Carvalho de; Duarte, Sebastião Junior Henrique; Penha, Ramon Moraes; Zaleski, Elizabeth Gonçalves Ferreira.
  • Schwartz, Odila Paula Savenhago; Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. BR
  • França, Giannine Roberta Marcelino de Souza; Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. BR
  • Cândido, Mariluci Camargo Ferreira da Silva; Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. BR
  • Moreira, Adailson da Silva; Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. BR
  • Cândido, Marco Antônio; Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. BR
  • Humerez, Dorisdaia Carvalho de; Conselho Federal de Enfermagem. BR
  • Duarte, Sebastião Junior Henrique; Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. BR
  • Penha, Ramon Moraes; Universidade Federal de Mato Grosso do Su. BR
  • Zaleski, Elizabeth Gonçalves Ferreira; Universidade Católica Dom Bosco. Campo Grande. BR
Enferm. foco (Brasília) ; 8(2): 7-11, 2017. graf
Article in Portuguese | LILACS, BDENF | ID: biblio-1028291
RESUMO
Objetivo: verificar a influência da legislação federal voltada à pessoa com transtorno mental no exercício profissional da enfermagem. Metodologia: estudo descritivo, documental, exploratório, com abordagem qualitativa. Busca em meio eletrônico, utilizando-se de legislações federais brasileiras relacionadas à pessoa com transtorno mental, independente da data da publicação. Dados organizados pelo método da análise de conteúdo de Bardin. Resultados: emergiram três categorias temáticas: saúde mental em serviços comunitários; saúde mental em serviços hospitalares e implicações ao exercício da enfermagem. Conclusão: a verificação da legislação retratou avanços nos direitos humanos, em especial a saúde, mesmo assim há carência de legislação que amplie o propósito de atuação da equipe de enfermagem no campo da saúde mental.
ABSTRACT
Objective: to verify the influence of federal legislation aimed at a person with mental disorder in the professional practice of nursing. Methodology: descriptive, documentary, exploratory study with a qualitative approach. Search is done electronically, using Brazilian federal legislation related to a person with .commental disorder, regardless of the publication date. Data organized by the Bardin content analysis method. Results: three thematic categories emerged: mental health legislation in community services; mental health legislation in hospital services and implications for the nursing practice. Conclusion: the verification of the legislation portrayed advances in human rights, especially health, although there is a lack of legislation that broadens the scope of action of the nursing team in the field of mental health.
RESUMEN
Objetivo: evaluar la influencia de las leyes federales dirigidos a las personas con trastornos mentales en la práctica de enfermería. Metodología: Estudio descriptivo, documental, exploratorio, con enfoque cualitativo. Busca en sitios electrónicos, usando las leyes federales brasileñas relacionadas con los pacientes mentales, independientemente de la fecha de publicación. Los datos fueron organizados por el método de análisis de contenido de Bardin. Resultados: tres categorías temáticas: la legislación destinada a los servicios comunitarios de salud mental; la legislación a los servicios del hospital de salud mental e implicaciones para la labor de enfermería. Conclusión: la verificación de las leyes retrata avances en materia de derechos humanos, en particular la salud, sin embargo, hay una falta de legislación para ampliar el ámbito de acción del personal de enfermería en el campo de la salud mental.
Subject(s)


Full text: Available Index: LILACS (Americas) Main subject: Mental Health / Nursing / Legislation, Nursing / Mental Disorders / Nurse Practitioners Type of study: Diagnostic study / Qualitative research Limits: Female / Humans / Male Country/Region as subject: South America / Brazil Language: Portuguese Journal: Enferm. foco (Brasília) Journal subject: Nursing Year: 2017 Type: Article Affiliation country: Brazil Institution/Affiliation country: Universidade Federal de Mato Grosso do Su/BR / Conselho Federal de Enfermagem/BR / Universidade Católica Dom Bosco/BR / Universidade Federal de Mato Grosso do Sul/BR

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LILACS

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Full text: Available Index: LILACS (Americas) Main subject: Mental Health / Nursing / Legislation, Nursing / Mental Disorders / Nurse Practitioners Type of study: Diagnostic study / Qualitative research Limits: Female / Humans / Male Country/Region as subject: South America / Brazil Language: Portuguese Journal: Enferm. foco (Brasília) Journal subject: Nursing Year: 2017 Type: Article Affiliation country: Brazil Institution/Affiliation country: Universidade Federal de Mato Grosso do Su/BR / Conselho Federal de Enfermagem/BR / Universidade Católica Dom Bosco/BR / Universidade Federal de Mato Grosso do Sul/BR