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Pobreza, proteção social e cidadania: uma análise do direito à saúde no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988 / Poverty, social protection and citizenship: an analysis of the right to health in Brazil from the Federal Constitution of 1988
Ramos, Edith Maria Barbosa; Diniz, Isadora Moraes.
  • Ramos, Edith Maria Barbosa; Universidade Federal do Maranhão. BR
  • Diniz, Isadora Moraes; Universidade Federal do Maranhão. BR
Barbarói ; (55): 57-80, 2019.
Article in Portuguese | LILACS, BVSF | ID: biblio-1048019
RESUMO
O presente artigo teve por escopo analisar o processo de constituição da ideia do direito à saúde enquanto direito social no Brasil, integrante do rol de direitos fundamentais insculpidos na Constituição Federal de 1988. Para tanto realizou-se uma concisairrupção histórica no processo de construção da concepção de proteção social na Europa ocidental. Objetivou-se, ainda, analisar a proteção social enquanto elemento essencial da cidadania. Buscou-se compreender a seguridade social como núcleo do Estado de Bem-Estar e discutir o contexto de inserção da questão do direito à saúde na agenda pública. A presente pesquisa utilizou-se dométodo de pesquisa dedutivo, com a apropriação dos conceitos de proteção social e direitos sociais, refletindo sobre as determinações dos conteúdos presentes na concepção constitucional do direito à saúde.(AU)
ABSTRACT
The purpose of this article was to analyze the process of constitution of the idea of the right to health as a social right in Brazil, as part of the list of fundamental rights inscribed in the Federal Constitution of 1988. For this purpose, a concise historical irruption was made in the process of conception of social protection in western Europe. The objective was also to analyze social protection as an essential element of citizenship. We sought to understand social security as the core of the welfare state and to discuss the context of insertion of the right to health issue in the public agenda. This research used the deductive research method, with the appropriation of the concepts of social protection and social rights, reflecting on the determinations of the contents present in the constitutional conception of the right to health.(AU)
Subject(s)


Full text: Available Index: LILACS (Americas) Main subject: Poverty / Public Policy / Social Welfare / Community Participation / Right to Health Type of study: Prognostic study Country/Region as subject: South America / Brazil Language: Portuguese Journal: Barbarói Journal subject: Psychology Year: 2019 Type: Article Affiliation country: Brazil Institution/Affiliation country: Universidade Federal do Maranhão/BR

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Full text: Available Index: LILACS (Americas) Main subject: Poverty / Public Policy / Social Welfare / Community Participation / Right to Health Type of study: Prognostic study Country/Region as subject: South America / Brazil Language: Portuguese Journal: Barbarói Journal subject: Psychology Year: 2019 Type: Article Affiliation country: Brazil Institution/Affiliation country: Universidade Federal do Maranhão/BR