Direito ao esporte: possibilidades a partir de políticas multicêntricas, regulatórias e redistributivas / Right to sports: possibilities from multicentric, regulatory and redistributive policies / Derecho al deporte: posibilidades a partir de políticas multicétricas, regulatorias y redistributivas

RESUMO

Objetivamos analisar exemplos de políticas estatais ou privadas que estabelecem contrapres-tações sociais a instituições esportivas ou educacionais que possuem apelo junto ao mercado e/ou que recebem recursos públicos. Construímos um ensaio pautado na análise de documen-tos intencionalmente selecionados, que ilustram políticas de repasse de serviços públicos à iniciativa privada, equiparação entregêneros ou desenvolvimento de modalidades esportivas ou faixas etárias diversas. Discutimos e finalizamos o texto apontando lacunas na legisla-ção/política esportiva brasileira que poderiam ser supridas por políticas de caráter multicêntri-co, regulatório eredistributivo semelhantes às dos casos estudados, com potencial de contri-buir para garantia do direito ao esporte.

ABSTRACT

We aim to analyze examples of state or private policies that establish social compensations for sporting or educational institutions that have a market appeal and/or that receive public resources. We constructed an essay based on the analysis of intentionally selected documents that illustrate policies of transfer of public services to the private initiative, gender matching or development of sports modalities or diverse age groups. We discuss and finalize the text pointing to gaps in the Brazilian sports legislation/policy that could be covered by multicen-ter, regulatory and redistributive policies similar to those of the cases studied, with potential to contribute to guaranteeing the right to sport.

RESUMEN

Objetivamos analizar ejemplos de políticas estatales o privadas que establecen contrapresta-ciones sociales a instituciones deportivas o educativas con el atractivo del mercado y/o que reciben recursos públicos. Construimos un ensayo pautado en el análisis de documentos in-tencionalmente seleccionados que ilustran políticas de traspaso de servicios públicos a la ini-ciativa privada, equiparación entre géneros o desarrollo de modalidades deportivas o bandas de edad diversas. Discutimos y finalizamos el texto apuntando brechas en la legisla-ción/política deportiva brasileña que podrían ser suplidas por políticas de carácter multicéntri-co, regulatorio y redistributivo similares a las de los casos estudiados, con potencial de contri-buir para garantizar el derecho al deporte.