De quem é este bebê? Construção, desconstrução e resistência pelo direito de mães e bebês em Belo Horizonte / Whose baby is this? Deconstruction, reconstruction and resistence on the right of women and their newborn in Belo Horizonte, Brazil

RESUMO

Neste artigo são apresentadas reflexões acerca do contexto político e social envolvendo as ações recentemente enfrentadas por mulheres excluídas em Belo Horizonte, seja por sua situação de pobreza, por sua cor negra, por história de trajetória de rua, de sofrimento mental ou uso de álcool ou outras drogas da com a institucionalização pelo poder judiciário de condutas normativas ditadas ao setor de saúde. Segundo registros da cidade por fontes diversificadas, como a Defensoria Pública, o Conselho Nacional de Justiça, órgãos do executivo, da imprensa e relatos das próprias mães e famílias, estas ações resultaram em denúncias e abrigamentos compulsórios de bebês no momento do nascimento nas maternidades públicas, antes de esgotadas as possibilidades de apoio e abordagem do sistema de proteção social para a manutenção do convívio familiar e comunitário como direito da criança. São debatidas as relações de poder da ciência atuando por meio de ações de saúde e da medicina, tendo o hospital e a institucionalização do parto como representação máxima do poder de decisão sumária sobre a vida e a competência das pessoas para o exercício da maternidade,sem a comprovação de dolo, resultando na separação dos bebês de suas mães e famílias, como decisão preventiva, imbuídas de preconceitos persistentes na sociedade brasileira desigual e segregada, dirigidas à população pobre e destituída de poder para defesa de seus direitos de cidadania. (AU)

ABSTRACT

In this text we discuss the political and social context involving homeless women, women living in poverty, major black skin color, with mental suffering or use of alcohol or other drugs, that have faced injustices and exclusion dictated by institutionalized normatives by the judiciary and the health sector. According to the records of the city from different sources, such as the Public Defender's Office, the National Council of Justice, executive organs, the press and reports of mothers and families themselves, these actions resulted in denunciations and compulsory shelters of babies at the time of birth in public maternity hospitals, before exhausting the possibilities of support and approach of the social protection system for the maintenance of family and community life as a children right. The abuse and power relations in the name of science and the judiciary system is discussed, acting through health and medical actions. The hospital and the institutionalization of childbirth are shown as the representation of this abuse of authority with summary decision on the life and competence of people for the exercise of motherhood, without the proof of a deceit, resulting in the separation of the babies from their mothers and families. Such a preventive decision, also another face of violence against women, is imbued by the persistent prejudices of an unequal and segregated society, directed to the poor and powerless people unable to defend their citizenship rights. (AU)