A obrigação de resultado nas ações de responsabilidade civil do cirurgião-dentista no Brasil, em 2017 / The obligation of results in the civil liability actions of the dentist in Brazil, in 2017

RESUMO

Responsabilidade é a obrigação imposta a uma pessoa, de reparar o dano que causou à outra, decorrente de conduta ilícita. O aumento do número de processos judiciais contra o cirurgião-dentista (CD) revela transformações sociais que definem novos padrões de comportamento dos pacientes. Este trabalho teve como objetivo analisar a jurisprudência nos processos de responsabilidade civil envolvendo o CD, considerando o número de ações judiciais, a distribuição por Estado e o entendimento dos Magistrados de 1º e 2º Graus nos casos. Trata-se de um estudo das jurisprudências avaliando o inteiro teor das decisões, nas ações de responsabilidade civil contra CD, no ano de 2017, disponibilizadas pelos Tribunais de Justiça dos Estados (TJ), em um site de domínio público. Totalizaram 167 recursos, sendo 164 apelações. A especialidade de Prótese foi a mais demandada judicialmente (n=51), e foi vinculada a obrigação de resultado em 19 decisões. Das 89 condenações em 2º Grau, 49,44% referenciou a obrigação de resultado e, 5,62%, a de meio. São Paulo foi o Estado que apresentou o maior número de processos cíveis contra CD. Dessa forma, os resultados apontam que a obrigação do CD tem sido, em regra, de resultado, implicando na inversão do ônus da prova. Assim, o CD deve estar sempre atualizado em seus conhecimentos profissionais, produzir uma completa documentação odontológica, certificar que a divulgação realizada não gere uma expectativa de resultado nos pacientes e estabelecer uma relação de respeito com o paciente, esclarecendo sobre os riscos do tratamento, a fim de se resguardar nos conflitos judiciais.

ABSTRACT

Liability is the obligation imposed on a person to repair the damage he caused to the other, resulting from unlawful conduct. The increase in the number of lawsuits against the dentist reveals social transformations that define new patterns of patient behavior. The objective of this work was to analyze the jurisprudence in the civil liability cases involving the dentist, considering the number of lawsuits, the distribution by State and the understanding of the 1st and 2nd Degree Magistrates in the cases. It is a study of jurisprudence evaluating the entire content of the decisions, in the actions of civil liability against dentists, in the year 2017, made available by the Courts of Justice of the States (TJ), in a public domain site. There were 167 appeals, of which 164 appeals. The prosthesis specialty was the most sued in court (n = 51), and the obligation of result in 19 decisions was linked. Of the 89 convictions in the 2nd Degree, 49.44% referred to the obligation of result and, 5.62%, the average. São Paulo was the State that presented the largest number of civil lawsuits against dentists. Thus, the results indicate that the dentist obligation has, as a rule, been a result, implying in inversion of the duty to prove, and it is up to him to prove that the damages were due to factors unrelated to his performance. Thus, the dentist should always be updated in its professional knowledge, produce a complete dental documentation, confirm that the propagation don't create a result expectation in the patients and establish a relationship of respect with the patient, clarifying about the risks of the treatment, in order to safeguard in the judicial conflicts