O direito à saúde e sua (não) efetivação pelas políticas públicas de atenção primária à saúde: uma análise da aplicação do método PCATOOL / The right to health and its (non) implementation by public policies of primary health care: an analysis of the application of the PCATOOL method

RESUMO

A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A Atenção Primária à Saúde (APS) configura-se numa proposta de reorganização do sistema de saúde representando o primeiro nível de atenção e a construção de um novo modelo assistencial. Sendo considerada uma estratégia fundamental para a efetividade dos sistemas de saúde e para a garantia de melhorias nas condições de saúde da população. A questão-problema cinge-se na necessidade de avaliar se as ações de APS estão sendo implementadas de forma eficaz a ponto de suprir as demandas da população local. Para tanto foi realizado um estudo de avaliação, de delineamento transversal, com coleta de dados primários, entre fevereiro e junho de 2015, nas unidades de saúde da atenção primária da 4ª Coordenadoria Regional de Saúde (4ªCRS) do Estado do RS. A pesquisa foi direcionada aos profissionais, por meio da verificação dos atributos acessibilidade e longitudinalidade, através da aplicação do instrumento PCATool-Brasil, no município de Santa Maria/RS, o que permitiu identificar se os aspectos de estrutura e processo dos serviços, até então executados, exigem reafirmação ou reformulação, como forma de orientar o gestor público municipal na elaboração das políticas públicas de APS.

ABSTRACT

The health is a universal right and duty of the state, guaranteed through social and economic policies aimed at reducing the risk of disease and other health problems and the universal and equal access to actions and services for its promotion, protection and recovery. The Primary Health Care (PHC) sets up a proposed reorganization of the health system representing the first level of care and the construction of a new care model. A key strategy for the effectiveness of health systems and ensuring improvements in the health status of the population under consideration. The question, problem gird on the need to assess whether the APS actions are being implemented effectively enough to meet the demands of local people. For such a study was conducted evaluation, cross-sectional design, with primary data collection between February and June 2015, in the health units of primary care of the 4th Regional Coordination of Health (4ªCRS) of the RS State. The research was directed to professionals, by checking the attributes accessibility and longitudinality, by applying the PCATool-Brazil instrument, in the municipality of Santa Maria / RS, which allowed us to identify the aspects of structure and process services, hitherto run, require restatement or reformulation, in order to guide the municipal manager in the elaboration of public policies APS.