Benefícios fiscais do imposto sobre a renda da pessoa física e seus impactos redistributivos
Brasília; IPEA; 2019. 22; il. p. graf.(Nota Técnica / IPEA. Disoc, 57).
Monography
in Portuguese
| ECOS, LILACS
| ID: biblio-1054558
RESUMO
Em que pesem os avanços em prol de uma sociedade mais justa e solidária, distorções afastam o sistema tributário brasileiro do princípio basilar de equidade, preconizado na Constituição Federal de 1988 (CF/1988), e da boa prática internacional, com destaque para benefícios fiscais que se configuram como privilégio na medida em que são apropriados pelos estratos mais ricos da população. O texto analisa os privilégios do sistema tributário via benefícios fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) e descreve a elaboração da base de dados e o método utilizado na estimativa dos impactos distributivos do IRPF.
Full text:
Available
Index:
LILACS (Americas)
Main subject:
Socioeconomic Factors
/
Health Expenditures
/
Tax Exemption
/
Income Tax
Language:
Portuguese
Journal:
IPEA. Disoc
Year:
2019
Type:
Monography
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