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Crise no Brasil e impactos na frágil governança regional e federativa da política de saúde / Crisis in Brazil and impacts on the fragile regional and federative health policy governance
Padilha, Alexandre; Oliveira, Danilo Carvalho; Alves, Thássia Azevedo; Campos, Gastão Wagner de Souza.
  • Padilha, Alexandre; Universidade Estadual de Campinas. Departamento de Saúde Coletiva. Campinas. BR
  • Oliveira, Danilo Carvalho; Universidade de São Paulo. Faculdade de Medicina. Departamento de Medicina Social. Ribeirão Preto. BR
  • Alves, Thássia Azevedo; Universidade Federal do ABC. São Bernardo do Campo. BR
  • Campos, Gastão Wagner de Souza; Universidade Estadual de Campinas. Departamento de Saúde Coletiva. Campinas. BR
Ciênc. Saúde Colet. (Impr.) ; 24(12): 4509-4518, dez. 2019. tab, graf
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-1055742
RESUMO
Resumo Desde 2014, o Brasil vive crise econômica-fiscal-política-institucional. Este estudo avalia se a implementação das respostas à crise contribuiu para fragilizar a governança regional e federativa do SUS. Trata-se de estudo de implementação, ampliando-o com duas categorias da saúde coletiva, o poder em Testa e o sujeito em Campos, compreendendo que a implementação desloca poder e constrói sujeitos. Analisamos dados públicos, de 2014 a 2018, organizados em quatro eixos de análise a) instrumentos de implementação da resposta à crise; b) interferência do Legislativo e do Judiciário nos investimentos; c) marcos legais da regionalização; d) atores federativos e possíveis coalizões de defesa. Os resultados revelam redução de recursos federais, especificamente para redes regionais de atenção; aumento da interferência legislativa e judicial nos recursos da saúde, pela evolução das emendas parlamentares e das ações judiciais e mudanças nas diretrizes de regionalização do SUS. Observa-se deslocamento de poder dos arranjos regionais federativos para o governo central, parlamento, judiciário e serviços locais isolados. Conclui-se que a resposta à crise fragilizou a governança regional federativa do SUS, agravando os impactos da crise na saúde.
ABSTRACT
Abstract Since 2014, Brazil has been experiencing an economic-fiscal-political-institutional crisis. This study evaluates whether the implementation of crisis responses contributed to weaken SUS regional and federative governance. This is an implementation study, and two theoretical categories of public health, the power in Testa and the subject in Campos have been incorporated. It presumes that the implementation shifts power and develops subjects. We analyzed public data from 2014 to 2018, organized into four axes of

analysis:

a) instruments for implementing crisis response; b) parliament and judicial interference in investments; c) legal frameworks of regionalization; d) federative actors and possible defense coalitions. Results show reduced federal resources, specifically for regional care networks; increased parliament and judicial interference with health resources, due to the evolution of congressional amendments and lawsuits, and changes in SUS regionalization guidelines. There is a shift of power from federative regional arrangements to the central government, parliament, the judiciary, and isolated local services. It is concluded that the response to the crisis weakened the regional federative governance of SUS, aggravating the impacts of the crisis on health.
Subject(s)


Full text: Available Index: LILACS (Americas) Main subject: Primary Health Care / State Health Plans / Resource Allocation / Economic Recession Limits: Humans Country/Region as subject: South America / Brazil Language: Portuguese Journal: Ciênc. Saúde Colet. (Impr.) Journal subject: Public Health Year: 2019 Type: Article Affiliation country: Brazil Institution/Affiliation country: Universidade Estadual de Campinas/BR / Universidade Federal do ABC/BR / Universidade de São Paulo/BR

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LILACS

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Full text: Available Index: LILACS (Americas) Main subject: Primary Health Care / State Health Plans / Resource Allocation / Economic Recession Limits: Humans Country/Region as subject: South America / Brazil Language: Portuguese Journal: Ciênc. Saúde Colet. (Impr.) Journal subject: Public Health Year: 2019 Type: Article Affiliation country: Brazil Institution/Affiliation country: Universidade Estadual de Campinas/BR / Universidade Federal do ABC/BR / Universidade de São Paulo/BR