Violência contra a mulher: o que acontece quando a Delegacia de Defesa da Mulher está fechada? / Violence against women: what happens when the Women's Protection Police Station is closed?

RESUMO

Resumo Este estudo analisa as diferenças entre os casos de violência contra a mulher, formalizados em boletins de ocorrência (BO) na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), durante a rotina dos formalizados nas Delegacias Civis durante os plantões policiais, em um município de médio porte do interior paulista. Trata-se de um estudo transversal, com base nos BOs realizados no período de um ano (2013/2014). As ocorrências foram diferenciadas conforme o período em que foram lavrados os BOs, na rotina ou nos plantões, sendo este último tomado como variável dependente. As comparações entre os grupos foram realizadas pelo teste χ2. Foram registrados 440 boletins, sendo 373 na rotina e 67 no plantão. As ocorrências realizadas nos plantões apresentaram maior ameaça à integridade da mulher com um maior número de flagrantes do agressor, solicitação de medidas protetivas e gravidade das agressões, como hematomas, hospitalização e encaminhamento ao IML; caracterizando maior gravidade das ocorrências no período em que a DDM está fechada. Deste modo, falta às mulheres um serviço especializado de acolhimento e ampla garantia de direitos nos períodos de maior risco e vulnerabilidade.

ABSTRACT

Abstract The study analyzes the differences among cases of violence against women registered in police reports (PR) at the Women's Protection Police Station (WPPS) during regular working hours, and those registered during after-hours, in a medium-sized city in the inland state of São Paulo, Brazil. This is a cross-sectional study based on data from PRs registered for one year (2013/2014). PRs were differentiated by period of registration, at regular working hours and after-hours (dependent variable). A chi-square test was used to compare groups. In total, 440 PRs were registered, 373 during regular working hours, and 67 during after-hours. Cases of violence registered during after-hours evidenced more significant threats to women's integrity, as shown by the higher number of cases of perpetrators' flagrante delicto, requests for protective measures and greater severity of assaults, such as bruises, need for hospitalization and referral to forensic medicine (IML), which characterize the greater severity of occurrences when WPPS are closed. Thus, women lack a specialized reception service and a full guarantee of rights in periods of highest risk and vulnerability.