Violência de gênero: enfrentamento sob a perspectiva dos mecanismos necessários à superação de vulnerabilidades / Gender-based violence: coping from the perspective of the mechanisms required to overcome vulnerabilities

RESUMO

A violência de gênero está intimamente ligada à dominação decorrente da desigualdade de gêneros característica das sociedades patriarcais e é um problema grave e recorrente na sociedade brasileira. Tal problema tem sido enfrentado pelo Estado através da criminalização de condutas e do aumento do rigor penal, como se observa na recente criação da Lei 13104/2015, que insere a categoria feminicídio no Código Penal Brasileiro, enquanto qualificadora do crime de homicídio, dando continuidade à produção legislativa de combate à violência contra a mulher iniciada com a Lei Maria da Penha. Diante da complexidade do problema da violência de gênero e a sua interseccionalidade com diversos contextos socioeconômicos, o presente artigo procura questionar a superficialidade do tratamento até então dado à questão, sob a perspectiva do reconhecimento das vulnerabilidades advindas desses contextos e dos mecanismos adequados à sua superação.

ABSTRACT

Gender-based violence is deeply connected to domination resulting from gender inequality, a distinctive trace of patriarchal societies, and is a serious and recurrent problem in Brazilian society. This problem has been faced by the State through the criminalization of conducts and increasing criminal severity. In this context, the law 13104/2015 was recently created, inserting the term feminicide as a qualifying aspect of homicide, continuing the series of laws created to prevent gender-based violence, initiated by the law Maria da Penha Given the complexity of gender-based violence and it's intersectionality with various socioeconomic backgrounds, this article seeks to question the superficiality of the treatment given to the issue, from the perspective of the vulnerabilities resulting from these backgrounds and of the appropriate mechanisms to overcome them.